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Prefeitura Municipal de Terra de Areia
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Legislação
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

Decreto n° 032/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em
Faculta o atendimento ao público aos estabelecimentos comerciais e estabelece medidas preventivas de observância obrigatória, em decorrência do coronavírus (covid19), no âmbito do município de Terra de Areia/RS.

5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de março de 2023
5ª Conferência Municipal de Saúde, com o Tema: Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia.

Portaria nº 120/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de março de 2023
Nomeia presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do município de Terra de Areia.

Portaria nº 119/2023

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de março de 2023
Nomeia membros para o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB do município de Terra de Areia.

DECRETO 15 2023 - Homologação do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de março de 2023
Homologação do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade

DECRETO N° 70 2022 HORÁRIO DE VERÃO

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de dezembro de 2022
DECRETO ESTABELECENDO O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

Portaria nº 236/2022

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de setembro de 2022
Nomeia a Senhora Schirlei Dias da Silva Rosa para o cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura.

DECRETO 105 2021 - Recepcionando decreto Estadual 56.281 2021 Estado de Calamidade Pública

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de dezembro de 2021
Recepcionando o Decreto Estadual 56.281 2021, reiterando o Estado de Calamidade Pública no Município de Terra de Areia.

DECRETO N° 98 2021 - ALTERA DECRETO N° 06 2021, QUE REGULAMENTA AS LICENÇAS SAÚDE

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2021
Decreto que ALTERA o Decreto n° 06 de 06 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Licença para acompanhamento de exames em familiares dos servidores públicos municipais de Terra de Areia

DECRETO 06 2021 - REGULAMENTA LICENÇAS SAÚDE

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2021
Decreto n° 06 2021, de 06 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Licença para acompanhamento de exames em familiares dos servidores públicos municipais de Terra de Areia.

Decreto 97 2021 - Declara de utilidade pública

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve o Decreto 97 2021.

DECRETO N° 85 2021 - ACORDOS JUDICIAIS - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de outubro de 2021
Decreto que dispõe sobre a celebração de acordos judiciais que tratam sobre o Piso Nacional do Magistério, nos termos da Lei Municipal n° 2.624/2021

Decreto n° 062/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 20 de julho de 2021
Altera os artigos 11, 13, § 1ª, 17 e o anexo único do decreto nº 46/2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública, para fim de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (covid-19), e da outras providências

Decreto n° 060/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 8 de julho de 2021
Altera o anexo único do decreto nº 46/2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo território do município de terra de areia, para fim de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, e da outras providências

Decreto n° 058/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 2 de julho de 2021
Altera o Art. 17 e o anexo único do decreto n° 046/2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública

Decreto n° 046/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 20 de maio de 2021
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia

Decreto n° 044/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 6 de maio de 2021
Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências

Decreto n° 034/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 10 de abril de 2021
Reitera a declaração de estado de calamidade pública do decreto n° 8.319/2020 e recepciona o plano de cogestão das regiões 04 e 05

Decreto n° 033/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 21 de março de 2021
Reitera a declaração de estado de calamidade pública do decreto nº 8.319/2020 e recepciona o plano de cogestão das regiões 04 e 05

Decreto n° 027/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 7 de março de 2021
Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia e reitera a declaração do estado do calamidade pública

Decreto n° 026/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 4 de março de 2021
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coravírus

Decreto n° 025/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 4 de março de 2021
Estabelece, em caráter extraordinário, novas medidas de enfrentamento do coronavírus

Decreto n° 024/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 3 de março de 2021
Institui a proibição de todas as atividades industriais e comerciais para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia

Decreto n° 023/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 1 de março de 2021
Institui Medidas Sanitárias Extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia

Decreto n° 021/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 26 de fevereiro de 2021
Institui o Sistema de Distânciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia no âmbito de Terra de Areia

Decreto n° 012/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 21 de janeiro de 2021
Dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores e dá outras providências

Decreto n° 102/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 18 de dezembro de 2020
Adota Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia do Novo Coronavírus, e Protocolo do Plano de Prevenção instituído pelos Municípios das regiões R04 e R05 do Plano de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul e dá providências

Decreto n° 085/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 7 de outubro de 2020
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus, nas atividades de restaurantes e similares, no âmbito do município

Decreto n° 080/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 8 de setembro de 2020
Adota o plano de prevenção e enfrentamento à epidemia do novo coronavírus, e protocolo do plano de prevenção instituído pelos municípios das regiões r04 e r05 do plano de distanciamento controlado do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Decreto n° 058/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 22 de junho de 2020
Dispõe sobre medida de enfrentamento do coronavírus (covid – 19), no âmbito do município de Terra de Areia

Carta de Serviços ao Usuário

Documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestado.

Coleta de Lixo

Consulte os dias e locais que a coleta de lixo é realizada no município e colabore com o serviço para manter a cidade sempre limpa.

Nota Fiscal Eletrônica

Emita suas notas fiscais eletrônicas diretamente por aqui!


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