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Prefeitura Municipal de Terra de Areia
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Legislação / Decretos Covid
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

Decreto n° 032/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em
Faculta o atendimento ao público aos estabelecimentos comerciais e estabelece medidas preventivas de observância obrigatória, em decorrência do coronavírus (covid19), no âmbito do município de Terra de Areia/RS.

Decreto n° 062/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 20 de julho de 2021
Altera os artigos 11, 13, § 1ª, 17 e o anexo único do decreto nº 46/2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública, para fim de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (covid-19), e da outras providências

Decreto n° 060/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 8 de julho de 2021
Altera o anexo único do decreto nº 46/2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo território do município de terra de areia, para fim de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, e da outras providências

Decreto n° 058/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 2 de julho de 2021
Altera o Art. 17 e o anexo único do decreto n° 046/2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública

Decreto n° 046/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 20 de maio de 2021
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento e controle da pandemia

Decreto n° 044/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 6 de maio de 2021
Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências

Decreto n° 034/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 10 de abril de 2021
Reitera a declaração de estado de calamidade pública do decreto n° 8.319/2020 e recepciona o plano de cogestão das regiões 04 e 05

Decreto n° 033/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 21 de março de 2021
Reitera a declaração de estado de calamidade pública do decreto nº 8.319/2020 e recepciona o plano de cogestão das regiões 04 e 05

Decreto n° 027/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 7 de março de 2021
Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia e reitera a declaração do estado do calamidade pública

Decreto n° 026/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 4 de março de 2021
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coravírus

Decreto n° 025/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 4 de março de 2021
Estabelece, em caráter extraordinário, novas medidas de enfrentamento do coronavírus

Decreto n° 024/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 3 de março de 2021
Institui a proibição de todas as atividades industriais e comerciais para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia

Decreto n° 023/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 1 de março de 2021
Institui Medidas Sanitárias Extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia

Decreto n° 021/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 26 de fevereiro de 2021
Institui o Sistema de Distânciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia no âmbito de Terra de Areia

Decreto n° 012/2021

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 21 de janeiro de 2021
Dispõe sobre o regime de trabalho dos servidores e dá outras providências

Decreto n° 102/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 18 de dezembro de 2020
Adota Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia do Novo Coronavírus, e Protocolo do Plano de Prevenção instituído pelos Municípios das regiões R04 e R05 do Plano de Distanciamento Controlado do Estado do Rio Grande do Sul e dá providências

Decreto n° 085/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 7 de outubro de 2020
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus, nas atividades de restaurantes e similares, no âmbito do município

Decreto n° 080/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 8 de setembro de 2020
Adota o plano de prevenção e enfrentamento à epidemia do novo coronavírus, e protocolo do plano de prevenção instituído pelos municípios das regiões r04 e r05 do plano de distanciamento controlado do estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Decreto n° 058/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 22 de junho de 2020
Dispõe sobre medida de enfrentamento do coronavírus (covid – 19), no âmbito do município de Terra de Areia

Decreto n° 040/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 4 de maio de 2020
Determina a suspensão das aulas presenciais, no âmbito do município de Terra de Areia/RS, em decorrencia do coronavírus

Decreto n° 038/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 27 de abril de 2020
Estabelece recomendação e determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do município de Terra de Areia/RS, em decorrência do coronavírus (covid-19)

Decreto n° 037/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 23 de abril de 2020
Faculta a abertura com presença de público das entidades religiosas e estabelece medidas preventivas de observância obrigatória

Decreto n° 035/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 22 de abril de 2020
Dispõe sobre a distribuição de "kit alimentação" para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede municipal de ensino, em substituição ao fornecimento da merenda escolar

Decreto n° 030/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 9 de abril de 2020
Estabelece medidas, em decorrencia coronavírus

Decreto n° 029/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 2 de abril de 2020
Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Âmbito do Município de Terra de Areia e dispõe sobre medidas sanitárias, em decorrencia coronavírus

Decreto n° 027/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 28 de março de 2020
Estabelece Recomendação e Faculta o funcionamento do comércio, indústrias, fábricas e serviços, condicionando a adoção de medidas sanitárias, em decorrencia coronavírus

Decreto n° 025/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 23 de março de 2020
Altera o decreto n° 22, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da calamidade pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus

Decreto n° 024/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 22 de março de 2020
Altera o decreto n° 22, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da calamidade pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus

Decreto n° 023/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 21 de março de 2020
Altera o decreto n° 22, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da calamidade pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus

Decreto n° 022/2020

Categoria: Decretos Covid
Publicado em 19 de março de 2020
Decreta as medidas para o enfrentamento da calamidade pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus

Legislação Municipal

Acesso a toda documentação relativa à legislação municipal do município de Terra de Areia.

Licenciamento Ambiental

Consulte a documentação e encaminhe a sua solicitação pelo site de forma fácil e rápida.

Decretos Covid

Aqui você pode acompanhar todos os Decretos Municipais relativos às ações de combate à pandemia no município.


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