Prefeitura Municipal de
Terra de Areia
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RESOLUÇÃO COMDICA Nº 05 2023 Regulamenta o Processo para a Escolha dos Conselheiros Tutelares nas Eleições de 2023
saiba maisDivulgação das normas, datas e procedimentos, para escolha de 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) suplentes do Conselho Tutelar de Terra de Areia.
saiba maisRESOLUÇÃO COMDICA Nº 03 2023 Revoga a resolução nº 02/2023 e dispõe sobre a constituição da comissão especial eleitoral organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Terra de Areia para o período 2024 - 2028.
saiba maisRESOLUÇÃO COMDICA Nº 02 2023 Dispõe sobre a constituição da comissão especial eleitoral organizadora do processo de escolha dos conselheiros tutelares do município de Terra de Areia para o período 2024 - 2028
saiba maisRESOLUÇÃO COMDICA Nº 01 2023 Cria e estabelece a comissão disciplinar para apurar na forma da Lei Municipal as infrações disciplinares atribuídas aos conselheiros tutelares e aos conselheiros de direitos.
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