PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
DECRETO Nº 17 DE 30 DE MARÇO DE 2026 TRABALHO
13.04.1988
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Convoca para a VII Conferência 
Municipal de Saúde, com o Tema: Saúde, 
Democracia, Soberania e SUS ? Cuidar do povo é 
cuidar do Brasil.   
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA, no uso de suas atribuições legais, e de 
acordo com o Processo nº 2477/2026,  
DECRETA: 
Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde ? Etapa Municipal da 18ª 
Conferência Municipal de Saúde, com o tema: Saúde, Democracia, Soberania e SUS ? Cuidar do 
povo é cuidar do Brasil, a ser realizada no dia 29 de maio de 2026, das 14h às 16h30min, na cidade 
de Terra de Areia/RS, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal 
de Saúde. 
Art. 2º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, na 
sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Municipal de Saúde. 
Art. 3º A normatização necessária à realização da VII Conferência Municipal de Saúde ? 
Etapa Municipal da 18ª Conferência Municipal de Saúde, e a designação das comissões 
encarregadas de sua organização serão consolidadas e oficializadas mediante portarias do 
Secretário Municipal de Saúde. 
Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de dotação 
orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Terra de Areia. 
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA. 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
OSVALDO DE MATTOS SOBRINHO 
Prefeito Municipal