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Prefeitura Municipal de Terra de Areia
Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 40 DE 20 DE JUNHO DE 2024

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de junho de 2024
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .

DECRETO N° 33, DE 16 DE MAIO DE 2024 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de maio de 2024
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Terra de Areia, afetadas por CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR.

DECRETO Nº 43

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de agosto de 2023
DECRETO Nº 43

5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de março de 2023
5ª Conferência Municipal de Saúde, com o Tema: Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia.

DECRETO 15 2023 - Homologação do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de março de 2023
Homologação do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade

DECRETO N° 70 2022 HORÁRIO DE VERÃO

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de dezembro de 2022
DECRETO ESTABELECENDO O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

DECRETO 105 2021 - Recepcionando decreto Estadual 56.281 2021 Estado de Calamidade Pública

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de dezembro de 2021
Recepcionando o Decreto Estadual 56.281 2021, reiterando o Estado de Calamidade Pública no Município de Terra de Areia.

DECRETO N° 98 2021 - ALTERA DECRETO N° 06 2021, QUE REGULAMENTA AS LICENÇAS SAÚDE

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2021
Decreto que ALTERA o Decreto n° 06 de 06 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Licença para acompanhamento de exames em familiares dos servidores públicos municipais de Terra de Areia

DECRETO 06 2021 - REGULAMENTA LICENÇAS SAÚDE

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de dezembro de 2021
Decreto n° 06 2021, de 06 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos para a concessão de Licença para Tratamento de Saúde, Licença para acompanhamento de exames em familiares dos servidores públicos municipais de Terra de Areia.

Decreto 97 2021 - Declara de utilidade pública

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve o Decreto 97 2021.

DECRETO N° 85 2021 - ACORDOS JUDICIAIS - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de outubro de 2021
Decreto que dispõe sobre a celebração de acordos judiciais que tratam sobre o Piso Nacional do Magistério, nos termos da Lei Municipal n° 2.624/2021

Mapa do Município de Terra de Areia - Sigcidades

Sistema traz o mapeamento de áreas demarcadas por lotes.

Lista de medicamentos Farmácia Básica do município.

Clique aqui e acesse a lista de medicamentos da farmácia básica do município.

Radar da Transparência

Clique para acessar o Radar da Transparência Pública.


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