MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
DECRETO N° 58, DE 26 DE JUNHO DE 2020. 
 
 
 
"DISPÕE SOBRE MEDIDA DE 
ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS 
(COVID ? 19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE TERRA DE AREIA." 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA , no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,  
CONSIDERANDO a decretação de calamidade pública, no âmbito deste 
Município, ocorrida por meio do Decreto nº 21, de 19 de março de 2020; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica vedado o atendimento ao público (funcionamento-abertura) dos 
supermercados, mercados e mini mercados, na data de 29 de junho de 2020 ? Feriado 
Municipal. 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE -SE E FAÇAM -SE AS DEVIDAS 
COMUNICAÇÕES. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICI PAL, EM 26 DE JUNHO DE 2020. 
 
 
 
 
ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA 
PREFEITO MUNICIPAL