Prefeitura Municipal de
Terra de Areia
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Categoria: Leis Municipais
Publicado em 7 de janeiro de 2011
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial e Ambiental - PDTA do Município de Terra de Areia e dá outras providências.
Categoria: Leis Municipais
Publicado em 31 de março de 2004
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Categoria: Leis Municipais
Publicado em 3 de abril de 1990
O Município de Terra de Areia pessoa integrante da República Federativa do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul, reger-se-á por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, respeitados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e Estadual.
