Competências

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura compete o planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas à educação, no âmbito de competência do Município; a organização, manutenção e desenvolvimento das instituições do sistema municipal de ensino, integrando-se às políticas e planos educacionais da União e do Estado; a supervisão dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino; a oferta e promoção da educação infantil e ensino fundamental; a implementação de políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados; a promoção de programas suplementares de material didático escolar e de transporte; a promoção de levantamento e censo escolar, estudos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; a proposição, análise e execução de programas e projetos da área educacional; a oferta e promoção de Educação Especial aos alunos com necessidades especiais; a administração dos fundos e recursos específicos de sua Secretaria; a manutenção regular e adequada da guarda dos registros da documentação escolar geral e individual dos alunos e professores; a gestão das atividades relativas à merenda escolar; a permanente interação com os municípios da região visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da educação; a conservação e manutenção da Secretaria e das unidades escolares; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; zelar pela observância da legislação referente a educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade; administrar os fundos e recursos específicos de sua Secretaria e outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria.