Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo

Responsável: Tânia dos Reis Soares
Secretaria vinculada: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Endereço: Rua Tancredo Neves 500 - Centro - Terra de Areia - RS
Telefone: (51) 3666-1110
Email: engenharia.pmta@gmail.com

O Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo tem por finalidade básica a gestão das políticas Municipais, voltadas ao planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de obras públicas municipais, saneamento, urbanização, viabilidade, proteção e restauração do patrimônio histórico, arquitetônico e paisagístico, do resgate permanente e do acervo da memória da cidade. Compete ao Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo, especialmente: planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizaras obras públicas da Prefeitura Municipal em conformidade com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento, programar, coordenar e execução da política urbanística do município, o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do Código de Posturas e Obras, da Lei de ocupação e uso do solo, participação em reuniões para possíveis alterações no Plano Diretor e Código de Obras do Município, fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento do solo, analisar, aprovar e fiscalizar projetos e execução de edificações e construções, promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas, executar as obras ou reparos solicitados pelas demais secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos, elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra, promover a elaboração de projetos para o Município. (Redação dada pela Lei nº 2454/2019)