Prefeitura Municipal de
Terra de Areia
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Categoria: Lei 13.019/2014
Data de publicação: 24 de setembro de 2021
Data/hora de abertura:
12 de julho de 2021 - 09:09h
Consecução de finalidades de interesse público e recíproco mediante a execução de projeto para atendimento especializado de educação especial.
PRESTAÇÃO DE CONTAS - Considerando o Termo de Fomento Nº 002/2021, no que tange o prazo para Prestação de Contas, está expresso na cláusula quarta, item 4.2, letra "h", " apreciar a prestação de contas final apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período;". O relatório será disponibilizado até o prazo final de 14/02/2023.
