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Categoria: Orçamentos para Dispensa de Licitação
Data de publicação: 28 de janeiro de 2026
Local: ONLINE
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
Contratante: Secretaria Municipal de Administração
Contratado: CLAUDIA FONSECA TUTIKIAN.
CNPJ/CPF: 915.402.670-91.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSÓRIO, COM SALDO ESTIMATIVO, PARA UTILIZAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2026.
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Amparo legal: Art.75, inciso VI, alínea “f”, Lei n° 14.133/2021.
Modo de Disputa: Dispensa sem Disputa
Registro de preço: Não
Data de divulgação: 28/01/2026
Situação: Divulgada no https://www.terradeareia.rs.gov.br/