CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO GESTÃO 2025/2028 01 SECRETARIAS MUNICIPAISSECRETARIAS MUNICIPAIS Secretaria Municipal de Administração;Secretaria Municipal de Administração; ·· Secretaria Municipal de Educação;Secretaria Municipal de Educação; ·· Secretaria Municipal de DesenvolvimentoSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.Econômico. ·· Secretaria Municipal de Agricultura e MeioSecretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;Ambiente; ·· Secretaria Municipal de Saúde;Secretaria Municipal de Saúde; ·· Secretaria Municipal de Assistência Social,Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania;Trabalho, Habitação e Cidadania; ·· Secretaria MuSecretaria Municipal de Obras e Trânsito;nicipal de Obras e Trânsito; ·· Secretaria Municipal de Turismo e Cultura;Secretaria Municipal de Turismo e Cultura; ·· Secretaria Municipal de Esporte eSecretaria Municipal de Esporte e Juventude;Juventude; ·· Secretaria Municipal de Planejamento.Secretaria Municipal de Planejamento. 02 REPRESENTANTES DO PODERREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALEXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITOPREFEITO Osvaldo de Mattos SobrinhoOsvaldo de Mattos Sobrinho VICE-PREFEITOVICE-PREFEITO Diogo Franco de SouzaDiogo Franco de Souza E-mail para contatoE-mail para contato gabinetepmta@gmail.comgabinetepmta@gmail.com Contato telefônicoContato telefônico (51) 3666-1110/3666-1285(51) 3666-1110/3666-1285 (51) 997076394 - WhatsApp(51) 997076394 - WhatsApp Deseja agendar um horário para falarDeseja agendar um horário para falar com o Prefeito e/ou Vice-Prefeito?com o Prefeito e/ou Vice-Prefeito? Procure o Gabinete do Prefeito junto aProcure o Gabinete do Prefeito junto a Prefeitura Municipal, no endereço RuaPrefeitura Municipal, no endereço Rua Tancredo Neves, nº 500, bairro Centro ?Tancredo Neves, nº 500, bairro Centro ? Terra de Areia/RS, ou através dosTerra de Areia/RS, ou através dos contatos disponibilizados acima.contatos disponibilizados acima. 03 Conheça os serviços ofertados pelasConheça os serviços ofertados pelas secretarias e como solicitá-los.secretarias e como solicitá-los. À Secretária Municipal de Administração centraliza as atividades administrativas relacionadas com o sistema de pessoal e sua utilização de maneira racional e eficiente, aquisição de material de consumo e investimentos através de licitação, administração e controle de bens patrimoniais, controle de almoxarifado, correspondências, elaboração de atos, preparação de processos para despacho final, lavratura de contratos, registro e publicação de leis, decretos e portarias, assentamento com os atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores, protocolo, arquivo de documentos e a articulação e coordenação entre as demais secretarias e órgãos do Governo Municipal com o Gabinete do prefeito e na assistência aos programas e projetos dos órgãos da Administração Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DESECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOADMINISTRAÇÃO HORÁRIO DE ATENDIMENTOHORÁRIO DE ATENDIMENTO De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e dasDe segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.13h30 às 18h. ENDEREÇOENDEREÇO Rua Tancredo Neves, nº 500 - Centro - Terra deRua Tancredo Neves, nº 500 - Centro - Terra de Areia/RS - CEP 95535-000Areia/RS - CEP 95535-000 CONTATOCONTATO (51) 3666-1285/3666-1110(51) 3666-1285/3666-1110 E-MAIL: E-MAIL: administracao@terradeareia.rs.gov.bradministracao@terradeareia.rs.gov.br 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO À Secretaria Municipal de Educação compete o planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas à educação, no âmbito de competência do Município; a organização, manutenção e desenvolvimento das instituições do sistema municipal de ensino, integrando-se às políticas e planos educacionais da União e do Estado; a supervisão dos estabelecimentos do Sistema Municipal de Ensino; a oferta e promoção da educação infantil e ensino fundamental; a implementação de políticas de erradicação do analfabetismo, oportunizando ensino fundamental para jovens e adultos insuficientemente escolarizados; a promoção de programas suplementares de material didático escolar e de transporte; a promoção de levantamento e censo escolar, estudos e pesquisas visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; a proposição, análise e execução de programas e projetos da área educacional; a oferta e promoção de Educação Especial aos alunos com necessidades especiais; a administração dos fundos e recursos específicos de sua Secretaria; a manutenção regular e adequada da guarda dos registros da documentação escolar geral e individual dos alunos e professores; a gestão das atividades relativas à merenda escolar; a permanente interação com os municípios da região visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da educação; 05 a conservação e manutenção da Secretaria e das unidades escolares; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; zelar pela observância da legislação referente a educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade; administrar os fundos e recursos específicos de sua Secretaria e outras competências correlatas que forem atribuídas à Secretaria. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO De segunda a sexta-feira, dasDe segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30.8h às 11h30 e das 13h às 17h30. ENDEREÇO: Rua Tancredo Neves,ENDEREÇO: Rua Tancredo Neves, nº 6541 - Centro - Terra de Areia/RS -nº 6541 - Centro - Terra de Areia/RS - CEP 95535-000CEP 95535-000 E-MAIL: E-MAIL: smec@terradeareia.rs.gov.brsmec@terradeareia.rs.gov.br CONTATO:CONTATO: (51) 3666-1388/(51) 3666-1388/ (51) 93300-2359(51) 93300-2359 HORÁRIO DE ATENDIMENTOHORÁRIO DE ATENDIMENTO 06 ESCOLAS MUNICIPAISESCOLAS MUNICIPAIS ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTALESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAISMARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS Turmas atendidas: 1° A 9° ANO ENDEREÇO: Rua Laurindo Peroni, nº 54, bairro centro ? Terra de Areia/RS CONTATO: (51)3666-1733 E-MAIL: escolamascarenhas@gmail.com ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTALESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR LAERTSAN TAVARES DE CARVALHOPROFESSOR LAERTSAN TAVARES DE CARVALHO Turmas atendidas: 1° AO 9 ANO ENDEREÇO: Rua Dep. Osvaldo Bastos, nº 910, bairro centro ? Terra de Areia/RS CONTATO: (51) 3666-3225 E-mail: laertsantc@hotmail.com ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTALESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO BERNARDINO DA SILVAFRANCISCO BERNARDINO DA SILVA Turmas atendidas: PRE AO 5° ANO ENDEREÇO: Rua Juca Valim, Nº 101, bairro Serraria - Terra de Areia/RS CONTATO: (51) -3666-1388 E-MAIL: efranciscobernardino@gmail.com 07 ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTALESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ DO PATROCÍNIOJOSÉ DO PATROCÍNIO Turmas atendidas: PRÉ AO 4º ANO ENDEREÇO: Rua Osmany Veras, nº 101, bairro Olaria - Terra de Areia/RS CONTATO: (51)3666-3322 E-MAIL: ra _bme@hotmail.com ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTILESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS DE PRAGAMENINO JESUS DE PRAGA Turmas atendidas: BERÇARIO AO PRÉ ENDEREÇO: Rua Tancredo Neves, nº 6222, bairro Centro ? Terra de Areia/RS CONTATO: Pré (51)3666-1835 Maternal: (51)3666-1312 Berçário: (51) 3666-1302 E-MAIL: emeimeninojesusdepraga.pmta@hotmail.com ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTALESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. ARI DEDR. ARI DE ABREU LIMAABREU LIMA Turmas atendidas: PRÉ AO 4º ANO ENDEREÇO: Rua Estrada Geral, S/No- Sanga Funda CONTATO: (51)3666-1388 E-MAIL: amandioffagundes@gmail.com 08 SECRETARIA MUNICIPAL DESECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, tem por finalidade básica Executar as tarefas relacionadas com o fortalecimento da economia e desenvolvimento do Município; fomentar suas ações, voltadas ao planejamento e orientação das atividades ligadas à indústria e comércio; realizar parcerias e convênios com órgãos privados ou da esfera Estadual e Federal, para fortalecer o desenvolvimento da economia municipal; Incentivar, através de programas e projetos de apoio às micro e pequenas empresas planejar. Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, comercial, agropecuário; o fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao desenvolvimento no Município; criar e viabilizar mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração de emprego e renda; o controle de feiras livres; desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. De segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 eDe segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.das 13h30 às 18h. ENDEREÇOENDEREÇO Rua Tancredo Neves, nº 500 - Centro -Rua Tancredo Neves, nº 500 - Centro - Terra de Areia/RS - CEP 95535-000Terra de Areia/RS - CEP 95535-000 E-MAILE-MAIL desenvolvimento@terradeareia.rs.gov.brdesenvolvimento@terradeareia.rs.gov.br CONTATOCONTATO (51) 3666-1285/3666-1110(51) 3666-1285/3666-1110 HORÁRIO DE ATENDIMENTOHORÁRIO DE ATENDIMENTO 09 SECRETARIA MUNICIPAL DESECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTEAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE À Secretaria Municipal de Agricultura compete executar tarefas relacionadas com a economia do Município e o fomento de culturas tradicionais, através da assistência direta ao homem rural, a introdução de novas culturas e técnicas de cultivo visando a melhoria da produção e da produtividade, implantação de programas e projeto de apoio à agricultura ecológica e a pecuária de confinamento, distribuição de mudas e sementes, elaboração de projetos de financiamento junto aos órgãos de crédito e estímulo ao surgimento da agro- indústria e controle de vetores e zoonozes. De segunda a sexta-feira, das 7h30 àsDe segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.11h30 e das 13h30 às 17h30. ENDEREÇOENDEREÇO Rua Osmani Veras , nº 6998- Centro -Rua Osmani Veras , nº 6998- Centro - Terra de Areia/RS.Terra de Areia/RS. agricultura@terradeareia.rs.gov.bragricultura@terradeareia.rs.gov.br 51 99384-3748 (Serviços relacionados a51 99384-3748 (Serviços relacionados a agricultura.)agricultura.) 51 9901-4759 (Serviços relacionados ao51 9901-4759 (Serviços relacionados ao meio ambiente.)meio ambiente.) HORÁRIO DE ATENDIMENTOHORÁRIO DE ATENDIMENTO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDESECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE À Secretaria de Saúde compete a promoção da saúde através de atividades voltadas a prevenção de doenças e a recuperação, preservação e melhoria da qualidade de vida, a administração de postos de saúde, a aquisição e distribuição de medicamentos, o deslocamento de pacientes em situação de risco, a execução de programas de saúde pública, campanhas de vacinação, controle de doenças e vacinação, controle de doenças e fiscalização sanitária e a administração do hospital municipal. De segunda a sexta-feira, das 8h àsDe segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.11h30 e das 13h30 às 18h. Rua Luiz Teixeira, nº 5014,Rua Luiz Teixeira, nº 5014, bairro Centro - Terra de Areia/RS.bairro Centro - Terra de Areia/RS. saude@terradeareia.rs.gov.brsaude@terradeareia.rs.gov.br 51 3666-1355/3666-209751 3666-1355/3666-2097 https://terradeareia.rs.gov.br/servico/view/7/servicos-de-saudehttps://terradeareia.rs.gov.br/servico/view/7/servicos-de-saude HORÁRIO DE ATENDIMENTO ATENDIMENTO NO SETOR ADMINISTRATIVOATENDIMENTO NO SETOR ADMINISTRATIVO CONTATOS DIRETOS DE SERVIÇOS OFERTADOSCONTATOS DIRETOS DE SERVIÇOS OFERTADOS ANEXOS AO SETOR ADMINISTRATIVOANEXOS AO SETOR ADMINISTRATIVO ·SAMU ? 192·SAMU ? 192 ·MARCAÇÃO DE CONSULTA ?·MARCAÇÃO DE CONSULTA ? 51 99510-015051 99510-0150 ·MARCAÇÃO DE TRANSPORTE ?·MARCAÇÃO DE TRANSPORTE ? 51 99995-441451 99995-4414 ·FARMÁCIA MUNICIPAL E ESTADUAL ?·FARMÁCIA MUNICIPAL E ESTADUAL ? 51 99703-528451 99703-5284 11 ESF´S E EAP?SESF´S E EAP?S De segunda a sexta-feiraDe segunda a sexta-feira Horário - Das 08h:00min às 12h:00min eHorário - Das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:00min às 17h:00mindas 13h:00min às 17h:00min Contato: 51 3666-8000Contato: 51 3666-8000 Endereço: Rua Estrada Geral da SangaEndereço: Rua Estrada Geral da Sanga Funda, Bairro Sanga Funda - Terra deFunda, Bairro Sanga Funda - Terra de Areia/RSAreia/RS EAP ALAIDES MOREIRA DA SILVAEAP ALAIDES MOREIRA DA SILVA ESF ANTONIO LOPES DOS SANTOSESF ANTONIO LOPES DOS SANTOS De segunda a sexta-feiraDe segunda a sexta-feira Horário - Das 08h:00min às 12h:00min eHorário - Das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:00min às 17h:00mindas 13h:00min às 17h:00min Contato - (51) 3666-3306Contato - (51) 3666-3306 Endereço - Rua Inácio Justino, nº 890,Endereço - Rua Inácio Justino, nº 890, Bairro Arroio Bonito - Terra de Areia/RSBairro Arroio Bonito - Terra de Areia/RS ESF JAIR FRANCO DE SOUZAESF JAIR FRANCO DE SOUZA De segunda a sexta-feiraDe segunda a sexta-feira Horário - Das 08h:00min às 12h:00min eHorário - Das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:00min às 17h:00mindas 13h:00min às 17h:00min Contato - (51) 3666-1013Contato - (51) 3666-1013 Endereço - Rua Quirino Guasselli,Endereço - Rua Quirino Guasselli, nº 3800, Bairro Centro - Terra de Areia/RSnº 3800, Bairro Centro - Terra de Areia/RS 12 EAP NOVO CURUMIMEAP NOVO CURUMIM De segunda a sexta-feiraDe segunda a sexta-feira Horário - Das 08h:00min às 12h:00min eHorário - Das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:00min às 17h:00mindas 13h:00min às 17h:00min Endereço - Rua 14, Bairro Novo Curumim -Endereço - Rua 14, Bairro Novo Curumim - Terra de Areia/RSTerra de Areia/RS VIGILÂNCIA EM SAÚDE - MANOELVIGILÂNCIA EM SAÚDE - MANOEL CARLOS DA SILVA PEREIRACARLOS DA SILVA PEREIRA De segunda a sexta-feiraDe segunda a sexta-feira Horário - Das 08h:00min às 12h:00min eHorário - Das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:00min às 17h:00mindas 13h:00min às 17h:00min Contato - (51) 981184507Contato - (51) 981184507 Endereço - Rua Quirino Guasselli, nº 3800,Endereço - Rua Quirino Guasselli, nº 3800, Bairro Centro - Terra de Areia/RSBairro Centro - Terra de Areia/RS 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO ESOCIAL, TRABALHO, HABITAÇÃO E CIDADANIACIDADANIA À Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Cidadania, compete planejar e executar, direta ou indiretamente, medidas que contribuam para o bem estar social e a melhoria do padrão de vida das camadas mais fragilizadas e desassistidas da população do Município e, especialmente a assistência em relação aos problemas domésticos, de nutrição e vestuário, trabalho, habitação, cidadania, elaboração de programas e projetos de suplementação de renda familiar através da produção artesanal e assistência e estímulo ao desenvolvimento do associativismo, através de Clubes de Mães, Associações de Mulheres e Associações Comunitárias. De segunda a sexta-feira,De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.das 13h30 às 17h30. ENDEREÇOENDEREÇO Rua Osvaldo Bastos , nº 812- Centro -Rua Osvaldo Bastos , nº 812- Centro - Terra de Areia/RS.Terra de Areia/RS. E-MAIL E-MAIL social@terradeareia.rs.gov.brsocial@terradeareia.rs.gov.br HORÁRIO DE ATENDIMENTOHORÁRIO DE ATENDIMENTO CONTATOCONTATO 5151 3666-3 3666-3155155 51 99357-0643 ? CRAS51 99357-0643 ? CRAS 5151 99308-5517 ? SALA DA CIDADANIA 99308-5517 ? SALA DA CIDADANIA 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITOTRÂNSITO À Secretaria de Obras e Trânsito compete o planejamento territorial, a elaboração de programas, projetos e execução de obras de infra-estrutura de saneamento básico urbano e rural, abertura e pavimentação de ruas e demais serviços públicos nos meios urbano e rural, como arborização, iluminação pública, trânsito, transporte coletivo e individual, abastecimento, cemitérios e o licenciamento de atividades, bem como a construção de prédios públicos, o controle do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, elaborar e executar projetos especiais de moradias populares, regularização de vilas, localização de indústrias, execução de atividades de apoio técnico e de serviços auxiliares, tais como cartografia, topografia, desenho, oficinas, garagem, administração Secretaria Municipal de Obras e Trânsito é órgão executivo de trânsito, a que alude o art. 8º da Lei Federal nº 9.507/97 - Código Brasileiro de Trânsito, com competência sobre a circunscrição do Município, fazendo cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas, implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário, coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas, estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito. 15 A referida secretaria é composta do Departamento de Trânsito, em que suas atribuições e competências são estabelecidas por decreto e a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, com competências e atribuições conforme estabelecido através de regulamento próprio por decreto. De segunda a sexta-feira,De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.das 13h30 às 17h30. ENDEREÇOENDEREÇO Rua Osmani Veras , nº 6998- Centro -Rua Osmani Veras , nº 6998- Centro - Terra de Areia/RS.Terra de Areia/RS. E-MAILE-MAIL obras@terradeareia.rs.gov.brobras@terradeareia.rs.gov.br CONTATOCONTATO 51 98163-234651 98163-2346 HORÁRIO DE ATENDIMENTO 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURACULTURA À Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, compete a preservação, desenvolvimento e difusão da cultura e a preservação do patrimônio histórico e cultural do Município. No que se refere ao Turismo, compete executar tarefas relacionadas com o desenvolvimento do turismo no município, aproveitando suas belezas naturais de serras, lagoas, rios e mar, em especial o ecoturismo, buscando estimular através da iniciativa privada a criação de uma infra-estrutura e da formação de guias turísticos, proporcionando conforto aos turistas; coordenar e executar sob sua responsabilidade as atividades relacionadas com a identificação, avaliação e estudo da potencialidade de produção turística do Município; promover e divulgar o potencial turístico, o estudo e a elaboração de marcas e imagens para as propostas de comercialização dos atrativos turísticos do Município; fomentar o fluxo turístico no âmbito do Município, promover a realização de atividades relacionadas com o desenvolvimento do turismo, delimitar e implantar áreas destinadas à instalação e exploração do turismo e do lazer sem descaracterizar o meio ambiente; orientar a localização e licenciar a instalação de pontos turísticos, focos artesanais, obedecidas as limitações e respeitando o interesse público. À Secretaria Municipal de Turismo e Cultura será vinculado o Departamento Municipal de Turismo e Cultura. 17 HORÁRIO DE ATENDIMENTOHORÁRIO DE ATENDIMENTO De segunda a sexta-feira,De segunda a sexta-feira, das 8h às das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.11h30 e das 13h30 às 18h. ENDEREÇOENDEREÇO Rua Tancredo Neves, nº 500 - Centro -Rua Tancredo Neves, nº 500 - Centro - Terra de Areia/RS - CEP 95535-000Terra de Areia/RS - CEP 95535-000 CONTATOCONTATO (51) 3666-1285/3666-1110(51) 3666-1285/3666-1110 HORÁRIO DE ATENDIMENTOHORÁRIO DE ATENDIMENTO 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURACULTURA À Secretaria Municipal de Esporte e Juventude compete proporcionar subsídios à comunidade para que o esporte seja uma constante na sua vida diária, tendo como consequência uma melhoria na qualidade de vida; estimular o esporte em suas diversas modalidades, em todos os níveis, dispondo de instalações e recursos humanos para desenvolver o esporte no Município, formulação de políticas públicas e a coordenação e implementação de ações, diretamente ou em parceria com os órgãos do Executivo Municipal ou outras esferas do Governo, assim como a iniciativa privada por meio de programas, projetos e de atividades voltadas para o atendimento dos jovens; promoção, coordenação, planejamento, desenvolvimento e execução das políticas públicas voltadas juventude; coordenação da implementação de ações municipais voltadas à aquisição de conhecimento e à descoberta de aptidões e competências para os jovens que possam contribuir a base de seu desenvolvimento e facilitar sua integração na sociedade; o apoio às iniciativas da sociedade civil que visem ao fortalecimento da auto- organização dos jovens, em suas diversas formas de manifestação; a articulação de ações da Administração Municipal, no sentido de orientá-las para a inclusão e valorização de eventos e políticas públicas para as juventudes; a promoção, a coordenação, o planejamento e o desenvolvimento de ações destinadas à execução de projetos especiais voltadas à juventude, a serem definidos por ato específico do Chefe do Poder Executivo; 19 a Organização de canais de comunicação e participação da sociedade civil e de diversas comunidades do município, para que sejam indicadas prioridades na questão da juventude; o aumento da empregabilidade e da igualdade de oportunidades através de cursos específicos; estabelecer parcerias, mediante convênios, contratos ou acordos de cooperação com entidades públicas ou privadas, organizações não governamentais, com vistas a promover projetos nas áreas sociais de apoio à juventude. De segunda a sexta-feira,De segunda a sexta-feira, das 8h às das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.11h30 e das 13h30 às 18h. ENDEREÇOENDEREÇO Rua Tancredo Neves, nº 500 - Centro -Rua Tancredo Neves, nº 500 - Centro - Terra de Areia/RS - CEP 95535-000Terra de Areia/RS - CEP 95535-000 CONTATOCONTATO (51) 3666-1285/3666-1110(51) 3666-1285/3666-1110 HORÁRIO DE ATENDIMENTOHORÁRIO DE ATENDIMENTO 20 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURACULTURA À Secretaria Municipal de Planejamento compete coordenar a elaboração, revisão e implementação do Plano Diretor do município, que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano. O planejamento urbano e territorial, sendo responsável pelo desenvolvimento de estratégias para o uso e ocupação do solo, regulamentos de zoneamento, e políticas públicas voltadas à infraestrutura e ao desenvolvimento urbano sustentável. Fazer a gestão de projetos e obras públicas, coordenando a execução de projetos e obras públicas no município, garantindo que sejam compatíveis com os planos de desenvolvimento e infraestrutura da cidade. Realizar a gestão de recursos e orçamento, auxiliando na elaboração do orçamento municipal, garantindo que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente nas áreas de planejamento e desenvolvimento urbano. Elaborar o estudos e pesquisas, realizando estudos e pesquisas sobre o crescimento da cidade, tendências econômicas, necessidades da população e de infraestrutura, sempre com o objetivo de embasar a tomada de decisões do poder público. Articular com outras Secretarias, trabalhando em conjunto para integrar os planejamentos e garantir ações intersetoriais. Atender demandas dos munícipes, atuando como interlocutor entre a população e o poder público, ouvindo as demandas dos cidadãos e propondo soluções adequadas. Monitorar e avaluar a execução das políticas públicas de planejamento, ajustando ações conforme necessário para garantir o sucesso das iniciativas. Buscar incorporar práticas sustentáveis no planejamento do município, como políticas ambientais, soluções inteligentes e inovação para melhorar a qualidade de vida da população. 21 A Secretaria de Planejamento é responsável por gerenciar e supervisionar os convênios firmados com os governos estadual e federal. Isso inclui a negociação de termos, o acompanhamento de repasses financeiros, o cumprimento das metas estabelecidas e a prestação de contas. Elaborar projetos e captar de recursos, propondo e elaborando projetos estratégicos alinhados às políticas públicas da cidade, com o objetivo de captar recursos de convênios estaduais e federais. Isso envolve a análise de editais, a elaboração de propostas, e a articulação com os órgãos competentes para garantir o recebimento de recursos financeiros para o município. Acompanhar a execução de obras e programas financiados por convênios com a União e o Estado, garantindo que as ações estejam dentro do orçamento, dos prazos e das especificações técnicas. Isso inclui obras de infraestrutura, saúde, educação, saneamento e outros projetos de impacto social. Garantir que os recursos recebidos de convênios sejam bem gerenciados, com o uso eficiente dos fundos, seguindo as normas e exigências legais dos órgãos financiadores. O secretário deve também assegurar que as despesas estejam de acordo com os termos dos convênios e que os processos de prestação de contas sejam realizados de forma transparente. Implementar e desenvolver programas federais e estaduais no município, adaptando-os às necessidades locais. Isso envolve a coordenação entre as esferas de governo e a sociedade civil, a fim de otimizar os impactos sociais e econômicos desses programas. Realizar o acompanhamento contínuo dos convênios em andamento, monitorando a execução financeira e física, assegurando que os recursos estejam sendo aplicados de acordo com os objetivos propostos e evitando problemas de desvios de recursos ou descumprimento das metas. Interagir com os órgãos de controle, como tribunais de contas, 22 ministérios públicos e outros, para garantir que a execução dos convênios e a utilização dos recursos estejam em conformidade com a legislação vigente, assegurando a transparência e a boa gestão pública. Capacitar as equipes envolvidas na execução de convênios, oferecendo orientações sobre procedimentos administrativos, legislação de convênios e boas práticas de gestão financeira. Além disso, deve garantir que os servidores envolvidos na execução de projetos e obras estejam preparados para lidar com os recursos públicos de maneira eficaz e responsável. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução dos convênios, com detalhes sobre o andamento dos projetos, os recursos financeiros utilizados e as entregas realizadas. Essas informações são essenciais para a prestação de contas e para a transparência da administração pública. Além de gerenciar os convênios existentes, o Secretário de Planejamento deve estar constantemente em busca de novos recursos, seja por meio de novos convênios, parcerias público-privadas ou outras formas de captação de recursos financeiros para a implementação de projetos que atendam às necessidades da população. De segunda a sexta-feira,De segunda a sexta-feira, das 8h às das 8h às 11h30 e das 13h30 às 18h.11h30 e das 13h30 às 18h. ENDEREÇOENDEREÇO Rua Tancredo Neves, nº 500 - Centro -Rua Tancredo Neves, nº 500 - Centro - Terra de Areia/RS - CEP 95535-000Terra de Areia/RS - CEP 95535-000 CONTATOCONTATO (51) 3666-1285/3666-1110(51) 3666-1285/3666-1110 HORÁRIO DE ATENDIMENTOHORÁRIO DE ATENDIMENTO 23 Portal da transparênciaPortal da transparência Editais de LicitaçãoEditais de Licitação Editais de ContrataçãoEditais de Contratação OuvidoriaOuvidoria Área AdministrativaÁrea Administrativa InformativosInformativos https://www.terradeareia.rs.gov.br/ Para mais informaçõesPara mais informações acesse o site:acesse o site: 24