ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
 
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 220/2025 
Contratante: Secretaria Municipal da Saúde 
Contratado: Lima Comércio de Medicamentos Ltda 
CNPJ/CPF: 07.273.182/0001-13 
Objeto: Compra urgente da medicação destinada ao paciente Rafael Knevitz Da Silva, conforme 
determinação judicial e parecer jurídico favorável. O paciente é portador de epilepsia e paralisia 
cerebral (CID G80). 
Valor: R$ 878,90 (oitocentos e setenta e oito reais e noventa centavos). 
Fundamento legal: Art.75, inciso VIII, Lei n° 14.133/2021. 
Modo de Disputa: Dispensa sem Disputa 
Registro de preço: Não 
Data de divulgação: 12 / 12 /2025 
Situação: Divulgada no https://www.terradeareia.rs.gov.br/