ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL A presente contratação faz-se necessária para a instalação de portas de ferro nas portas dos fundos dos quiosques da Praça José Ferrari, com o objetivo de reforçar a segurança, dificultar acessos indevidos, prevenir novos arrombamentos e preservar o patrimônio público e os bens dos futuros ocupantes. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A presente contratação justifica-se pela necessidade de reforçar a segurança dos quiosques localizados na Praça José Ferrari, tendo em vista a ocorrência de arrombamentos pelas portas dos fundos das estruturas, mesmo quando os espaços permanecem sem utilização e sem bens armazenados no local. Considerando que os quiosques passarão a ser ocupados e utilizados por comerciantes, torna-se necessária a adoção de medidas preventivas para dificultar o acesso indevido, reduzir os riscos de novos arrombamentos, depredações e danos ao patrimônio público, bem como proporcionar maior segurança aos estabelecimentos e aos bens pertencentes aos futuros ocupantes. Dessa forma, a instalação de portas de ferro nas portas dos fundos dos quiosques constitui medida necessária para o reforço da segurança das estruturas, contribuindo para a preservação do patrimônio público, a proteção dos espaços destinados às atividades comerciais e a adequada utilização dos quiosques pela comunidade. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 PORTA DE SEGURANÇA 79cm x 209cm (largura x altura) UN 02 02 PORTA DE SEGURANÇA 79cm x 213cm (largura x altura) UN 02 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. O valor de referência, definido pela mediana, foi obtido a partir da coleta de três orçamentos, considerando tratar-se de um serviço específico. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 PORTA DE SEGURANÇA 79cm x 209cm (largura x altura) UN 02 R$ 1.450,00 R$ 2.900,00 02 PORTA DE SEGURANÇA 79cm x 213cm (largura x altura) UN 02 R$ 1.530,00 R$ 3.060,00 TOTAL: R$ 5.960,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: Entrega em até 25 (vinte e cinco) dias após a apresentação da Nota de Empenho. Endereço completo da Secretaria ou Empresa para entrega e/ou execução: Rua Tancredo Neves, nº 500, bairro Centro ? Terra de Areia/RS. Entrega Total ou Parcial? Entrega total. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Letícia Masschmann Reck Rosa, matrícula, 821164, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de Dispensa de Licitação, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS 19 de agosta de 2026. ________________________________ LETÍCIA MASSCHMANN RECK ROSA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ETP E FISCAL DO CONTRATO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 ________________________________ VINICIOS DE MATTOS NEGRINI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO