ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de vigia presencial na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Raquel Carniel de Araujo, em razão de problemas ocorridos no processo licitatório anterior. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A contratação do serviço de vigia justifica-se em razão da situação enfrentada pelo Município na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Raquel Carniel de Araújo, localizada na entrada da localidade de Arroio Bonito. Ressalta-se que, mesmo antes de sua inauguração oficial, o prédio já foi alvo de furtos e arrombamentos durante o período noturno, com a subtração de materiais, como telas, além de danos às aberturas, evidenciando a vulnerabilidade do patrimônio público e o risco concreto de novas ocorrências. Destaca-se, ainda, que o imóvel está situado em área mais isolada, sem residências nas laterais e nos fundos, circunstância que facilita o acesso de terceiros e aumenta significativamente o risco de invasões, furtos e depredações, especialmente durante o período noturno e aos finais de semana. Diante desse cenário, mostra-se necessária a adoção de medidas imediatas para garantir a proteção do patrimônio público e a segurança da unidade escolar. Considera-se mais adequada e eficiente a contratação do mesmo profissional que já atua no monitoramento das câmeras da unidade, possibilitando a integração entre o monitoramento eletrônico e a vigilância presencial, proporcionando maior agilidade na identificação, prevenção e resposta a eventuais ocorrências. Ressalta-se, ainda, que a necessidade da contratação decorre de situação emergencial, tendo em vista que, durante a análise do procedimento licitatório anteriormente realizado, foi constatado que, na publicação do edital e de seus anexos, não foi disponibilizada a planilha orçamentária contendo a composição dos custos utilizados para a formação do valor estimado da contratação, circunstância que comprometeu a regularidade do procedimento e resultou na necessidade de sua anulação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 Assim, considerando a vulnerabilidade do local, a ocorrência de furtos e arrombamentos e a necessidade de assegurar a proteção do patrimônio público, mostra-se necessária a contratação emergencial do serviço de vigia, até que seja concluído novo procedimento licitatório regular para atendimento definitivo da demanda. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. O quantitativo foi definido com base na necessidade de assegurar a vigilância presencial da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Raquel Carniel de Araújo, considerando a vulnerabilidade do local e a necessidade de proteção do patrimônio público durante os períodos diurno e noturno. A contratação emergencial será realizada pelo prazo de 60 (sessenta) dias, período necessário para garantir a continuidade do serviço após o encerramento do contrato anterior, em 13/08/2026, e assegurar a proteção da escola durante a realização e conclusão do Pregão Eletrônico n° 020/2026, evitando que o local permaneça sem cobertura de vigilância. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. O valor de referência foi definido com base em pesquisa de preços realizada junto a fornecedores do próprio Município, considerando os valores praticados localmente para serviços de vigilância. Dentre os orçamentos obtidos, a empresa AVILA apresentou o menor valor, sendo este considerado para fins de referência de mercado. Ressalta-se, ainda, que a respectiva planilha de custos encontra-se anexada ao processo licitatório, para fins de composição e comprovação do valor estimado da contratação. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 VIGIA DIURNO HR 540 02 VIGIA NOTURNO HR 420 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 VIGIA DIURNO HR 540 R$ 19,20 R$ 10.368,00 02 VIGIA NOTURNO HR 420 R$ 21,13 R$ 8.874,60 TOTAL: R$ 19.242,60 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. -A empresa deverá iniciar a prestação dos serviços de maneira imediata após a assinatura do contrato. - O serviço será prestado de segunda a sexta-feira, no período das 19h às 07h, com jornada de 12 (doze) horas diárias, e aos finais de semana (sábado e domingo), com cobertura integral de 24 (vinte e quatro) horas por dia. O período noturno e compreendido das 22h às 05h. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Bárbara Souza de Matos, matrícula 829107, que se responsabilizará pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de dispensa emergencial, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 14 de Agosto de 2026. ______________________________ JULIANA ALMEIDA DA SILVA Servidor responsável pela elaboração do ETP _____________________________________ BÁRBARA SOUZA DE MATOS Fiscal do Contrato ________________________________ JOSIELI OLIVEIRA DA SILVA BOBSIN Secretária Municipal de Educação