ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 11 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP Constitui objeto da presente contratação a abertura de registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado e cortinas de ar, destinados a atender as demandas dos prédios públicos municipais, conforme as necessidades das secretarias. A abertura de processo licitatório para aquisição de aparelhos de ar-condicionado justifica-se pela necessidade de proporcionar condições adequadas de conforto térmico nos prédios públicos municipais, garantindo um ambiente mais saudável tanto para os servidores quanto para os munícipes atendidos. A aquisição desses equipamentos visa melhorar as condições de trabalho, aumentar a produtividade dos servidores, assegurar maior conforto aos usuários dos serviços públicos e, ainda, possibilitar a utilização de tecnologias mais eficientes, contribuindo para a redução do consumo de energia elétrica. O quantitativo estimado foi definido com base nas necessidades apresentadas pelas Secretarias Municipais. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANT MIN QUANT MAX 01 AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, 9.000 BTUs: CICLO QUENTE/FRIO, SISTEMA INVERTER, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA ?A? (SELO PROCEL), EQUIPAMENTO REGISTRADO NO INMETRO, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, MODELO EM LINHA DE FABRICAÇÃO, MÍNIMO DE 3 VELOCIDADES DE UN 1 30 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 11 VENTILAÇÃO, CONTROLE REMOTO SEM FIO COM DISPLAY DIGITAL, FUNÇÕES REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO, VENTILAÇÃO, AUTOMÁTICO, TIMER/SLEEP E MODO TURBO. UTILIZAÇÃO DE GÁS REFRIGERANTE ECOLÓGICO R-410A OU SUPERIOR, QUE NÃO AGRIDA A CAMADA DE OZÔNIO. SERPENTINA EM COBRE, FILTRO DE AR REMOVÍVEL E LAVÁVEL, DIRECIONADORES DE AR, PAINEL DE CONTROLE ELETRÔNICO, PROTEÇÃO ANTIFERRUGEM, ESTRUTURA COM EVAPORADORA EM MATERIAL RESISTENTE, COR BRANCA, VOLTAGEM 220V. 02 AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, 12.000 BTUs: CICLO QUENTE/FRIO, TECNOLOGIA INVERTER, CAPACIDADE DE 12.000 BTU/H, TENSÃO 220V, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA ?A?. EQUIPADO COM CONTROLE REMOTO, DISPLAY DIGITAL PARA INDICAÇÃO DE TEMPERATURA E COMANDO DAS OPERAÇÕES. POSSUI FUNÇÕES TIMER, SLEEP, TURBO, DESUMIDIFICAÇÃO, VENTILAÇÃO E MODO AUTOMÁTICO. CONTROLE DE VENTILAÇÃO COM MÚLTIPLAS VELOCIDADES (ALTO, MÉDIO, BAIXO E AUTOMÁTICO), COMPRESSOR COM INVERSOR DE FREQUÊNCIA, OPERAÇÃO SILENCIOSA E EFICIENTE. UN 1 30 03 AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI - WALL, 18.000 BTUs: CICLO QUENTE/FRIO, TECNOLOGIA INVERTER, CAPACIDADE MÍNIMA DE 18.000 BTU/H, TENSÃO 220V, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA ?A? (SELO PROCEL), EFICIÊNCIA ENERGÉTICA MÍNIMA DE 3,50 W/W. EQUIPADO COM CONTROLE REMOTO COM DISPLAY, MÍNIMO DE 3 VELOCIDADES DE VENTILAÇÃO, FUNÇÕES AUTOMÁTICO, TIMER, SLEEP, DESUMIDIFICAÇÃO E MODO SILENCIOSO/TURBO. POSSUI DEFLETORES DE AR DIRECIONÁVEIS, UN 1 30 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 11 BAIXO NÍVEL DE RUÍDO E REINÍCIO AUTOMÁTICO. UTILIZA GÁS REFRIGERANTE ECOLÓGICO R-410A, R32 OU EQUIVALENTE, NÃO PREJUDICIAL À CAMADA DE OZÔNIO. CONTA COM FILTRO DE AR REMOVÍVEL E LAVÁVEL, COM SISTEMA DE FILTRAGEM (ANTI -PÓ E ANTIBACTERIANO), PROTEÇÃO ANTICORROSÃO E SERPENTINA RESISTENTE. 04 AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI- WALL, 24.000 BTUs: APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, MODELO HIGH WALL, COM TECNOLOGIA INVERTER, CAPACIDADE DE 24.000 BTU/H, TENSÃO 220V, NA COR BRANCA. POSSUI CONTROLE REMOTO SEM FIO COM TODAS AS FUNÇÕES, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, FLUXO DE AR DE ALTA EFICIÊNCIA, VISOR CENTRAL DE FÁCIL LEITURA, FUNÇÃO DESUMIDIFICADOR, SUPERPOTÊNCIA, OSCILAÇÃO HORIZONTAL, AJUSTE AUTOMÁTICO DO FLUXO DE AR E TIMER PROGRAMÁVEL. CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA SELO PROCEL A. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO. UN 1 15 05 AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI - WALL, 30.000 BTUs: CICLO QUENTE/FRIO, TECNOLOGIA INVERTER, CAPACIDADE DE 30.000 BTU/H, TENSÃO 220V, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA ?A? (SELO PROCEL), BAIXO CONSUMO DE ENERGIA E OPERAÇÃO SILENCIOSA. EQUIPADO COM CONTROLE REMOTO, FUNÇÕES SMART (AJUSTE UN 1 10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 11 AUTOMÁTICO DE TEMPERATURA), TURBO, TIMER, SLEEP, SWING, DESUMIDIFICAÇÃO, VENTILAÇÃO E MODO AUTOMÁTICO, ALÉM DE NO MÍNIMO 3 VELOCIDADES DE VENTILAÇÃO. UTILIZA GÁS REFRIGERANTE ECOLÓGICO R -32, R- 410A OU EQUIVALENTE. POSSUI FILTRO DE AR LAVÁVEL E REMOVÍVEL, COM PROTEÇÃO ANTIBACTERIANA E ANTIPÓLEN, SERPENTINA EM COBRE E PROTEÇÃO ANTICORROSIVA. UNIDADE EXTERNA COM DESCARGA LATERAL. 06 AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT PISO TETO 36.000 BTUs: INVERTER , CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 36.000 BTU/H, TENSÃO: 220V, FREQÜÊNCIA: 60 HZ, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1: CONTROLE REMOTO/CICLO REVERSO (QUENTE/FRIO) , GARANTIA: 1 ANO UN 1 10 07 CORTINA DE AR, 1,20 m: COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1200 MM, TENSÃO 220V, FREQUÊNCIA 60HZ, POTÊNCIA APROXIMADA DE 170W, CLASSE CLIMÁTICA ?T?, COR BRANCA. EQUIPADA COM CONTROLE REMOTO E NO MÍNIMO 2 VELOCIDADES DE VENTILAÇÃO, ADEQUADA PARA CONTROLE DE FLUXO DE AR EM AMBIENTES. UN 1 10 Descrito no item 3. A pesquisa de preços foi realizada por meio das plataformas LicitaconFácil e Compras.gov.br. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT MIN QUANT MAX VALOR UNIT VALOR TOTAL 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 5 de 11 01 AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, 9.000 BTUs: CICLO QUENTE/FRIO, SISTEMA INVERTER, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA ?A? (SELO PROCEL), EQUIPAMENTO REGISTRADO NO INMETRO, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, MODELO EM LINHA DE FABRICAÇÃO, MÍNIMO DE 3 VELOCIDADES DE VENTILAÇÃO, CONTROLE REMOTO SEM FIO COM DISPLAY DIGITAL, FUNÇÕES REFRIGERAÇÃO, AQUECIMENTO, VENTILAÇÃO, AUTOMÁTICO, TIMER/SLEEP E MODO TURBO. UTILIZAÇÃO DE GÁS REFRIGERANTE ECOLÓGICO R-410A OU SUPERIOR, QUE NÃO AGRIDA A CAMADA DE OZÔNIO. SERPENTINA EM COBRE, FILTRO DE AR REMOVÍVEL E LAVÁVEL, DIRECIONADORES DE AR, PAINEL DE CONTROLE ELETRÔNICO, PROTEÇÃO ANTIFERRUGEM, ESTRUTURA COM EVAPORADORA EM MATERIAL RESISTENTE, UN 1 30 R$2.031,42 R$60.942,60 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 6 de 11 COR BRANCA, VOLTAGEM 220V. 02 AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, 12.000 BTUs: CICLO QUENTE/FRIO, TECNOLOGIA INVERTER, CAPACIDADE DE 12.000 BTU/H, TENSÃO 220V, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA ?A?. EQUIPADO COM CONTROLE REMOTO, DISPLAY DIGITAL PARA INDICAÇÃO DE TEMPERATURA E COMANDO DAS OPERAÇÕES. POSSUI FUNÇÕES TIMER, SLEEP, TURBO, DESUMIDIFICAÇÃO, VENTILAÇÃO E MODO AUTOMÁTICO. CONTROLE DE VENTILAÇÃO COM MÚLTIPLAS VELOCIDADES (ALTO, MÉDIO, BAIXO E AUTOMÁTICO), COMPRESSOR COM INVERSOR DE FREQUÊNCIA, OPERAÇÃO SILENCIOSA E EFICIENTE. UN 1 30 R$2.466,58 R$73.997,40 03 AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL, 18.000 BTUs: CICLO QUENTE/FRIO, TECNOLOGIA INVERTER, CAPACIDADE MÍNIMA DE 18.000 BTU/H, TENSÃO 220V, UN 1 30 R$4.232,79 R$126.983,70 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 7 de 11 CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA ?A? (SELO PROCEL), EFICIÊNCIA ENERGÉTICA MÍNIMA DE 3,50 W/W. EQUIPADO COM CONTROLE REMOTO COM DISPLAY, MÍNIMO DE 3 VELOCIDADES DE VENTILAÇÃO, FUNÇÕES AUTOMÁTICO, TIMER, SLEEP, DESUMIDIFICAÇÃO E MODO SILENCIOSO/TURBO. POSSUI DEFLETORES DE AR DIRECIONÁVEIS, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO E REINÍCIO AUTOMÁTICO. UTILIZA GÁS REFRIGERANTE ECOLÓGICO R-410A, R32 OU EQUIVALENTE, NÃO PREJUDICIAL À CAMADA DE OZÔNIO. CONTA COM FILTRO DE AR REMOVÍVEL E LAVÁVEL, COM SISTEMA DE FILTRAGEM (ANTI-PÓ E ANTIBACTERIANO), PROTEÇÃO ANTICORROSÃO E SERPENTINA RESISTENTE. 04 AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL, 24.000 BTUs: APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, MODELO HIGH WALL, COM TECNOLOGIA INVERTER, CAPACIDADE DE 24.000 BTU/H, TENSÃO 220V, NA COR BRANCA. POSSUI CONTROLE REMOTO SEM FIO COM TODAS AS FUNÇÕES, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO, FLUXO DE AR DE ALTA EFICIÊNCIA, VISOR UN 1 15 R$4.691,66 R$140.749,80 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 8 de 11 CENTRAL DE FÁCIL LEITURA, FUNÇÃO DESUMIDIFICADOR, SUPERPOTÊNCIA, OSCILAÇÃO HORIZONTAL, AJUSTE AUTOMÁTICO DO FLUXO DE AR E TIMER PROGRAMÁVEL. CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA SELO PROCEL A. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO. 05 AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HI-WALL, 30.000 BTUs: CICLO QUENTE/FRIO, TECNOLOGIA INVERTER, CAPACIDADE DE 30.000 BTU/H, TENSÃO 220V, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA ?A? (SELO PROCEL), BAIXO CONSUMO DE ENERGIA E OPERAÇÃO SILENCIOSA. EQUIPADO COM CONTROLE REMOTO, FUNÇÕES SMART (AJUSTE AUTOMÁTICO DE TEMPERATURA), TURBO, TIMER, SLEEP, SWING, DESUMIDIFICAÇÃO, VENTILAÇÃO E MODO AUTOMÁTICO, ALÉM DE NO MÍNIMO 3 VELOCIDADES DE VENTILAÇÃO. UTILIZA GÁS REFRIGERANTE ECOLÓGICO R-32, R-410A OU EQUIVALENTE. POSSUI FILTRO DE AR LAVÁVEL E REMOVÍVEL, COM PROTEÇÃO ANTIBACTERIANA E ANTIPÓLEN, SERPENTINA EM COBRE E PROTEÇÃO ANTICORROSIVA. UNIDADE EXTERNA COM DESCARGA LATERAL. UN 1 10 R$6.472,72 R$97.090,80 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 9 de 11 06 AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT PISO TETO 36.000 BTUs: INVERTER, CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO: 36.000 BTU/H, TENSÃO: 220V, FREQÜÊNCIA: 60 HZ, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 1: CONTROLE REMOTO/CICLO REVERSO (QUENTE/FRIO) , GARANTIA: 1 ANO UN 1 10 R$7.400,00 R$74.000,00 07 CORTINA DE AR, 1,20 m: COMPRIMENTO MÍNIMO DE 1200 MM, TENSÃO 220V, FREQUÊNCIA 60HZ, POTÊNCIA APROXIMADA DE 170W, CLASSE CLIMÁTICA ?T?, COR BRANCA. EQUIPADA COM CONTROLE REMOTO E NO MÍNIMO 2 VELOCIDADES DE VENTILAÇÃO, ADEQUADA PARA CONTROLE DE FLUXO DE AR EM AMBIENTES. UN 1 10 R$671,84 R$6.718,40 TOTAL: R$580.482,70 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 10 de 11 Prazo para entrega e/ou execução: o prazo de entrega será de 10(dez) dias após a emissão da nota de empenho, entregue no endereço informado no ato de envio do empenho, pela secretaria requerente. Endereço completo para entrega: Rua Tancredo Neves, n° 500, bairro Centro Terra de Areia-RS Entrega será parcelada conforme as necessidades das Secretaria. Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Letícia Masschmann Reck Rosa, matrícula 821164, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 11 de 11 Pretende-se, com o presente processo LICITATÓRIO, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 30 de abril de 2026. Letícia M. Reck Rosa SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ETP E FISCAL DO CONTRATO Jaqueline Bertoldi de Mattos SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO