ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para compra de telefone celular para o Programa Bolsa Familia. Secretaria Municipal de Assistência. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A aquisição de telefone celular justifica-se pela necessidade de disponibilizar ferramenta de trabalho aos servidores responsáveis pela execução e gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. O dispositivo permitirá a comunicação ágil com beneficiários, equipes de saúde e educação, além do acesso a sistemas e aplicativos oficiais do governo para atualização cadastral, acompanhamento de condicionalidades e realização de atendimentos externos, garantindo maior eficiência, celeridade e continuidade dos serviços públicos. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. O quantitativo de apenas 01 (um) telefone celular justifica-se pelo fato de que as atividades externas e de comunicação relacionadas ao Bolsa Família e ao Cadastro Único são concentradas em um único servidor/equipe responsável. Dessa forma, o compartilhamento do dispositivo atende plenamente à demanda existente, não havendo necessidade de aquisição de mais unidades, o que assegura o uso racional dos recursos públicos. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Celular ? 8GB de memória RAM ? mínimo 128GB de armazenamento interno ? tela mínima de 6.4?? ? Câmera traseira e frontal ? Com carregador completo ? Sistema Android 13 ou superior - desbloqueado ? Dual Chip ? Cor Preta ? Garantia mínima 1 ano. UN 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. Pesquisa de preço obtida através do aplicativo LicitaconFacil. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Celular ? 8GB de memória RAM ? mínimo 128GB de armazenamento interno ? tela mínima de 6.4?? ? Câmera traseira e frontal ? Com carregador completo ? Sistema Android 13 ou superior - desbloqueado ? Dual Chip ? Cor Preta ? Garantia mínima 1 ano. UN 01 R$ 1.485,67 R$ 1.485,67 TOTAL: R$ 1.485,67 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: Em até 20 dias após entrega do empenho a empresa fornecedora. Endereço completo da Secretaria ou Empresa para entrega e/ou execução: Rua Osvaldo Bastos, nº 812, sala 01, Bairro centro, Terra de Areia- RS Entrega Total ou Parcial: Entrega total do item. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Everton Lima Goldani, matrícula 829815, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 26 de março de 2026. ______________________________ Everton Lima Goldani ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ________________________________ Liliane Marques dos Santos SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL