CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DE TERRA DE AREIA ? COMDICA 
 
EDITAL Nº 02 DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 
O Presidente da Comissão Especial Eleitoral do COMDICA (Conselho Municipal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente) do Município de Terra de Areia, no uso de 
suas atribuições legais, RETIFICA o edital n° 01/2025, quanto ao calendário do Pleito. 
 
Onde se lê: 
DATA 	EVENTO 
18/09/2025 a 
01/10/2025 
Prazo para inscrições 
02/10/2025 a 
03/10/2025 
Prazo para possível prorrogação das inscrições 
06/10/2025  Prazo para a deliberação da CEE acerca das 
inscrições 
07/10/2025 Prazo para a notificação dos candidatos com inscrição 
não homologada 
08/10/2025 Prazo para apresentação de recurso à CEE e ao 
COMDICA pelos candidatos 
09/10/2025 a 
13/10/2025 
Prazo para julgamento dos recursos pela CEE e pelo 
COMDICA 
14/10/2025 Prazo para a publicação do Edital com as inscrições 
homologadas 
15/10/2025 Prazo para impugnação das inscrições 
16/10/2025 Prazo para deliberação quanto aos pedidos de 
impugnação 
17/10/2025 Prazo para a notificação dos candidatos impugnados 
20/10/2025 Prazo para apresentação de recurso à CEE e ao 
COMDICA pelos candidatos 
21/10/2025 Prazo para julgamento dos recursos pela CEE e pelo 
COMDICA 
 
22/10/2025 Prazo para a notificação da decisão aos candidatos 
recorrentes 
23/10/2025 Prazo para sorteio do número de cada candidato 
31/10/2025 Início da propaganda eleitoral 
04/11/2025 Último dia para publicação dos locais de votação 
04/11/2025 Último dia para publicação da lista de mesários 
05/11/2025 Prazo para impugnação de mesários 
06/11/2025 Prazo para julgamento das impugnações pela CEE 
07/11/2025 
 
Prazo para a notificação da decisão aos candidatos 
recorrentes 
10/11/2025 Prazo para apresentação de recurso pelos candidatos 
perante o COMDICA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DE TERRA DE AREIA ? COMDICA 
 
11/11/2025 Prazo para julgamento pelo COMDICA 
12/11/2025 Prazo para a publicação de Edital com lista nominal de 
mesários definitiva 
14/11/2025 Encerramento da propaganda eleitoral 
16/11/2025 Data das eleições 
17/11/2025 Prazo para apresentação de recursos quanto a 
ocorrências e impugnações perante o COMDICA 
18/11/2025 Publicação do Edital com o resultado preliminar das 
eleições 
19/11/2025 Prazo para julgamento dos recursos quanto a 
impugnações pelo COMDICA 
21/11/2025 Prazo para interposição de recurso ao COMDICA 
quanto ao resultado preliminar das eleições 
24/11/2025 Prazo para julgamento dos recursos pelo COMDICA 
quanto ao resultado preliminar das eleições 
25/11/2025 Prazo para publicação do Edital com resultado 
definitivo das eleições 
 
Leia-se: 
DATA 	EVENTO 
  
18/09/2025 a 
01/10/2025 
Prazo para inscrições 
02/10/2025 a 
03/10/2025 
Prazo para possível prorrogação das inscrições 
06/10/2025  Prazo para a deliberação da CEE acerca das 
inscrições 
07/10/2025 Prazo para a notificação dos candidatos com 
inscrição não homologada 
08/10/2025 Prazo para apresentação de recurso à CEE e ao 
COMDICA pelos candidatos 
09/10/2025 a 
13/10/2025 
Prazo para julgamento dos recursos pela CEE e 
pelo COMDICA 
14/10/2025 Prazo para a publicação do Edital com as 
inscrições homologadas 
15/10/2025 Prazo para impugnação das inscrições 
16/10/2025 Prazo para deliberação quanto aos pedidos de 
impugnação 
17/10/2025 Prazo para a notificação dos candidatos 
impugnados 
20/10/2025 Prazo para apresentação de recurso à CEE e ao 
COMDICA pelos candidatos 
21/10/2025 Prazo para julgamento dos recursos pela CEE e 
pelo COMDICA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DE TERRA DE AREIA ? COMDICA 
 
22/10/2025 Prazo para a notificação da decisão aos candidatos 
recorrentes 
23/10/2025 Prazo para sorteio do número de cada candidato 
31/10/2025 Início da propaganda eleitoral 
04/11/2025 Último dia para publicação dos locais de votação 
04/11/2025 Último dia para publicação da lista de mesários 
05/11/2025 Prazo para impugnação de mesários 
06/11/2025 Prazo para julgamento das impugnações pela CEE 
07/11/2025 
 
Prazo para a notificação da decisão aos candidatos 
recorrentes 
10/11/2025 Prazo para apresentação de recurso pelos candidatos 
perante o COMDICA 
11/11/2025 Prazo para julgamento pelo COMDICA 
12/11/2025 Prazo para a publicação de Edital com lista nominal de 
mesários definitiva 
14/11/2025 Encerramento da propaganda eleitoral 
16/11/2025 Data das eleições 
17/11/2025 Prazo para apresentação de recursos quanto a 
ocorrências e impugnações perante o COMDICA 
18/11/2025 Publicação do Edital com o resultado preliminar das 
eleições 
19/11/2025 Prazo para julgamento dos recursos quanto a 
impugnações pelo COMDICA 
21/11/2025 Prazo para interposição de recurso ao COMDICA 
quanto ao resultado preliminar das eleições 
24/11/2025 Prazo para julgamento dos recursos pelo COMDICA 
quanto ao resultado preliminar das eleições 
25/11/2025 Prazo para publicação do Edital com resultado 
definitivo das eleições 
 
 
 
Terra de Areia, 06 de outubro de 2025 
 
Jonas Neto da Rosa 
Presidente da Comissão Especial Eleitoral