ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para compra de Lixeira de 500 Litros tipo container com rodas, para o Cras da Secretaria Municipal de Assistência Social. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A aquisição de lixeiras tipo contêiner com capacidade de 500 litros em polietileno rotomoldado justifica-se pela necessidade de aprimorar o sistema de coleta e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos, garantindo maior durabilidade, higiene e eficiência no manejo de lixo seco e orgânico. O material com aditivo antioxidante e proteção UV assegura resistência às intempéries e maior vida útil, reduzindo custos de manutenção e reposição. Além disso, a estrutura reforçada, com munhões, pés resistentes e cantoneiras metálicas para fixação, proporciona segurança e estabilidade no uso em áreas públicas. A presença de tampa com puxador contribui para o controle de odores e evita a proliferação de vetores. A personalização com adesivo institucional e definição de cores pelos municípios auxilia na identificação e organização da coleta seletiva, promovendo melhores práticas de limpeza urbana e sustentabilidade. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. A aquisição de 01 (uma) lixeira tipo contêiner de 500 litros justifica-se por atender à demanda pontual e imediata do local a ser contemplado. O quantitativo reduzido decorre de análise de necessidade, considerando o volume de resíduos gerados no local, não havendo, neste momento, demanda que justifique a aquisição em maior escala. A medida também permite avaliar a adequação do modelo quanto à durabilidade, funcionalidade e aceitação, possibilitando eventual ampliação futura de forma mais assertiva e economicamente eficiente, conforme a evolução das necessidades do município. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Lixeira - Tipo contâiner ? em polietileno de média densidade rotomoldado ? com capacidade de 500Lts ? com aditivo antioxidante e proteção UV8 ? Possui tampa com puxador plástico ? dois munhões fabricados em polietileno rotomoldado reforçado com tubo metálico ? quatro pés extra reforçados ? Adesivo Plástico medindo 60cm x 40cm (com frase e logo do município) ? Para lixo seco e orgânico ? Com cor a definir. UN 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. Pesquisa de preço obtida através do aplicativo LicitaconFacil, com estimativa de custo de R$993,79. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Lixeira - Tipo contâiner ? em polietileno de média densidade rotomoldado ? com capacidade de 500Lts ? com aditivo antioxidante e proteção UV8 ? Possui tampa com puxador plástico ? dois munhões fabricados em polietileno rotomoldado reforçado com tubo metálico ? quatro pés extra reforçados ? Adesivo Plástico medindo 60cm x 40cm (com frase e logo do município) ? Para lixo seco e orgânico ? Com cor a definir. UN 01 R$ 993,79 R$ 993,79 TOTAL: R$ 993,79 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: Prazo de 20 dias a contar da data de entrega do empenho a empresa fornecedora. Endereço completo da Secretaria ou Empresa para entrega e/ou execução: Rua Lourenço Melo, nº 5092, Bairro centro, Terra de Areia/ RS, Cep 95535-000 , ao lado do ESF ?Jair Franco de Souza?. Entrega Total ou Parcial : Entrega total do item. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Everton Lima Goldani , matrícula 829815 , que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 26 de março de 2026. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4