ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP O objeto do processo licitatório compreende a contratação de empresa para a prestação de serviços de eletrocussão de plantas daninhas por meio de aparelho de comutação eletrônica, com operador habilitado, sem remoção de resíduos, para utilização em vias públicas e demais logradouros de domínio público municipal, tais como ruas, avenidas, praças, parques e áreas externas de prédios públicos, conforme demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. A abertura de processo licitatório, na modalidade Ata de Registro de Preços, justifica-se pela necessidade de controle da vegetação indesejada em vias públicas e demais logradouros de domínio público municipal, tais como ruas, avenidas, praças, parques e áreas externas de prédios públicos, garantindo condições adequadas de mobilidade urbana, segurança viária, salubridade e conservação dos espaços públicos. O crescimento desordenado de plantas daninhas compromete a visibilidade em cruzamentos, a sinalização horizontal e vertical, o escoamento das águas pluviais, além de favorecer o acúmulo de resíduos e a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Tal situação impacta diretamente a segurança de pedestres e condutores, bem como a qualidade ambiental e estética do Município. A adoção do método de eletrocussão por meio de aparelho de comutação eletrônica apresenta- se como solução tecnicamente eficiente e ambientalmente adequada para o controle da vegetação indesejada. Trata-se de tecnologia que atua diretamente na estrutura da planta, promovendo sua dessecação por meio de descarga elétrica controlada, sem a utilização de agentes químicos, não ocasionando contaminação do solo, da água ou riscos à saúde pública, atendendo, assim, aos princípios da sustentabilidade e da proteção ambiental. Além disso, o método proporciona maior tempo de resposta no controle da vegetação, uma vez que atua na estrutura interna da planta, reduzindo a necessidade de intervenções frequentes. Diferentemente da roçada convencional, que demanda execução reiterada em intervalos curtos devido ao rápido rebroto, a tecnologia de eletrocussão contribui para maior durabilidade dos resultados, racionalização de recursos públicos e otimização da mão de obra. Ressalta-se que a prestação dos serviços compreende a execução integral das atividades necessárias ao adequado controle da vegetação, incluindo o fornecimento de equipamentos especializados acoplados a trator ou veículo compatível, operador habilitado, manutenção preventiva ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. e corretiva, logística, transporte e todos os insumos indispensáveis à execução contratual, garantindo eficiência, segurança e conformidade técnica durante toda a vigência do contrato. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária, adequada e alinhada ao interesse público, assegurando a conservação dos espaços urbanos, a proteção ambiental e a eficiência na aplicação dos recursos da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANT MIN QUANT MÁX 01 Serviços de eletrocussão de plantas daninhas por meio de aparelho de comutação eletrônica, com operador habilitado, sem remoção de resíduos, para utilização em vias públicas e demais logradouros de domínio público municipal. M² 01 240.000 Descrito no item 3. O valor de referência foi obtido através certidão do sistema Licitacon Fácil. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT MIN QUANT MÁX VALOR ESTIMADO (R$/m²) VALOR TOTAL ESTIMADO (R$) 1 Serviços de eletrocussão de plantas daninhas por meio de aparelho de comutação eletrônica, com operador habilitado, sem remoção de resíduos, para utilização em vias públicas e demais logradouros de domínio público municipal M² 01 240.000 R$1,65 R$ 396.000,00 TOTAL: R$ 396.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO A prestação dos serviços ocorrerá de forma parcelada e por etapas, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, sendo a Contratada formalmente comunicada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ocasião em que serão informadas as vias e demais logradouros públicos onde deverão ser executados os serviços, os quais ocorrerão dentro dos limites do Município de Terra de Areia/RS. Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Ivair Konig da Silva, Matrícula 829834 que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Pretende-se, com o presente processo LICITATÓRIO, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia, 30 de março de 2026. __________________________________ Vinícios de Mattos Negrini Secretário Municipal de Obras e Trânsito ______________________________________ Ivair Konig da Silva Fiscal do Contrato ______________________________________ Letícia Masschmann Reck Rosa Responsável pela elaboração