ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
 
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 
PROCESSO LICITATÓRIO N° 039 /2022 
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM 
 
O Prefeito Municipal de Terra de Areia, Sr. Aluísio Curtinove Teixeira, no uso de suas atribuições, torna 
público, para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Terra de Areia, sita a Rua 
Laurindo Peroni, nº 4010, encontra-se aberta licitação na modalidade de PREGÃO, nos termos da Lei n° 
10.520 de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n° 063 de 20 de julho de 2021, com a aplicação 
subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, encerrando-se o prazo para 
recebimento dos envelopes da PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NO 
DIA 14 DE MARÇO DE 2022 ATÉ ÀS 09:00 HORAS no Setor de Licitações da Prefeitura 
Municipal, sita à Rua Laurindo Peroni, nº 4010, Terra de Areia/RS. A sessão será conduzida pelo 
Pregoeiro do Município Senhor André da Silveira, para tanto nomeado Comissão designada pela 
Portaria nº 060/2018 de 02 de fevereiro de 2018, sendo auxiliado nos trabalhos pela respectiva Equipe 
de Apoio, designada nos autos do processo em epígrafe. 
 
1. Os envelopes nº 01 ? Proposta Comercial, nº 02 ? Documentação, bem como os documentos 
necessários para o Credenciamento, deverão ser entregues até a data e horário abaixo, a saber: 
 
a) Data: 14/03/2022 
b) Local: Setor de Licitações 
c) Prefeitura Municipal 
d) Horário: 09h00min 
 
1.2. A etapa de lances da licitação se realizará na data do dia 14/03/2022, às 09:00 horas.

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2- OBJETO:  
 
2.1. A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
EM SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E LIMPEZA DE 
RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS 
E/OU ÓRGÃOS DE TERRA DE AREIA , conforme especificações e quantitativos, constantes no 
ANEXO I do edital. .  
 
3 ? DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTA S 
 
3.1. No dia, hora e local designado neste Edital, Item 1  letras a, b, c e d, na presença das licitantes e 
demais pessoas presentes à Sessão Pública, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes contendo as 
propostas comerciais e os documentos exigidos para a habilitação, em envelopes distintos, fechados, 
contendo na parte externa, a seguinte identificação: 
 
A) NOME DA EMPRESA (PARTICIPANTE) 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 
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ENVELOPE Nº 01 ? PROPOSTA COMERCIAL 
 
B) NOME DA EMPRESA (PARTICIP ANTE) 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 
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ENVELOPE Nº 02 ? DOCUMENTAÇÃO 
 
3.1.1. A apresentação das propostas implica na aceitação integral e irretratável dos termos deste Pregão, 
bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas gerais aplicadas.

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3.1.2. A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos 
para atuar no certame, impedirá a licitante apenas de ofertar lances verbais, o que não desclassifica a sua 
Proposta Comercial, lavrando-se, em ata, o ocorrido. 
 
3.1.3. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste 
Edital. 
 
3.2 - CREDENCIAMENTO: 
 
3.2.1. Para participação de representante da empresa proponente, no ato da abertura, o mesmo deverá ser 
autorizado através de procuração ou credenciamento, conforme modelo ANEXO V - 
Credenciamento, Cédula de Identidade em cópia autenticada, Contrato Social em cópia autenticada e 
Declaração para Habilitação conforme modelo ANEXO VI deste edital, para certificação que o mesmo 
possua poderes para formular propostas e praticar os demais atos inerentes ao certame. Em caso de 
participação do Proprietário da proponente, este deverá apresentar Cédula de Identidade em cópia 
autenticada, Contrato Social em cópia autenticada e Declaração para Habilitação conforme modelo 
ANEXO VI deste edital. 
 
3.2.2. A não comprovação de que o interessado ou seu representante legal possui poderes específicos 
para atuar no certame, impedirá a licitante de ofertar lances verbais, lavrando-se, em ata, o preço 
orçado na proposta. 
 
3.2.3. Para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 123/2006, as licitantes deverão apresentar 
certidão simplificada do enquadramento de ME ou EPP expedida pela Junta Comercial, com prazo de 
180 (cento e oitenta) dias da data de expedição ou declaração firmada por seu representante legal e por 
seu contador, sob as penas da Lei, que é beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006, para usufruírem 
os direitos de preferência previstos na respectiva Lei, conforme modelo sugerido no Anexo VII

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(Apresentar declaração juntamente com o documento de credenciamento Anexo ao lado externo do 
envelope). 
 
3.2.4. Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste 
Edital. 
 
4- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:  
 
4.1. Podem participar desta Licitação as pessoas jurídicas interessadas que atenderem eficazmente na 
íntegra os requisitos deste Edital. 
 
4.2. Não poderão participar, direta e indiretamente, da presente licitação as empresas que: 
 
4.2.1. Se encontrem sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de 
credores, dissolução, liquidação ou empresas estrangeiras que não funcionam no país; 
 
4.2.2. Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação. 
 
4.3. O Licitante arcará integralmente com todos os custos de preparação e apresentação de sua 
proposta, independente do resultado do procedimento licitatório. 
 
5- DA PROPOSTA COMERCIAL: 
 
5.1. A Proposta Comercial contida no Envelope n° 01 deverá ser apresentada na forma e requisitos 
indicados nos subitens a seguir: 
 
5.1.1. Emitida por computador ou datilografada, de preferência, redigida com clareza, sem emendas, 
rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável pela empresa.

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5.1.2. Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente, o mesmo 
da Nota de Empenho e da Nota Fiscal, caso seja vencedora do certame. 
 
5.1.3. Descrição geral quanto ao objeto a ser fornecido, de acordo com as especificações constantes no 
item 2 - DO OBJETO, constando os valores unitários, em moeda corrente nacional, em algarismos 
arábicos, com no máximo 2 (duas) casas decimais. 
 
5.1.3.1. No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e 
encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas 
com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação. 
 
5.1.3.1.1. As despesas com transportes, cargas e descargas, seguros, impostos e outras correrão sempre 
por conta e risco da licitante, devendo, portanto, estar incluídas no preço dos serviços cotados. 
 
5.1.3.1.2. Não serão admitidos preços diferenciados para o mesmo item do objeto. 
 
5.1.4. Conter prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados da data-limite 
para a entrega dos envelopes. 
 
5.1.4.1. Se o prazo de validade for omitido na proposta, esta será considerada válida por 60 (sessenta) 
dias e não será motivo para desclassificação da proposta. 
 
5.1.5. Conter a identificação do representante da empresa e a respectiva assinatura. 
 
5.2. Juntamente com o envelope n° 01 - Proposta deverá ser entregue a declaração a que se refere o 
ANEXO V (Declaração de Habilitação) preferencialmente, fora do envelope.

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§ Único - Preferencialmente, e exclusivamente para facilitar o julgamento por parte do Pregoeiro, 
solicita-se às empresas que apresentem suas propostas conforme o modelo constante do ANEXO 
III, do presente edital. 
 
6- DA HABILITAÇÃO: 
 
6.1. Os interessados para poderem concorrer ao objeto do presente Edital deverão apresentar no 
envelope n° 02? Documentação, os seguintes documentos: 
 
6.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social com todas as alterações, devidamente registrado, que 
poderá ser substituído por documento consolidado das alterações devidamente comprovado o último 
registro no órgão próprio. Salvo os que apresentarem no credenciamento. 
 
6.1.2. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 
 
6.1.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao 
domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 
 
6.1.4. Alvará de Sanitário da Sede da Empresa; 
 
6.1.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Portaria MF 358/2014); 
 
6.1.6. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, da sede da proponente; 
 
6.1.7. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede da proponente; 
 
6.1.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ? CNDT;

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6.1.9. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; 
  
6.1.10. Declaração da proponente, de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da 
Constituição Federal (conforme modelo constante do Anexo IV do presente edital); 
 
6.1.11. Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor do Foro da sede da 
pessoa jurídica do licitante, emitida a menos de 60 (sessenta) dias da data de abertura da presente 
licitação, estipulada no prêambulo deste edital, quando não houver prazo de validade expresso no 
documento; 
 
6.1.12. Certificação de responsável técnico, no conselho profissional competente. 
 
6.1.13. Comprovação do vínculo do(s) responsável(eis) técnico(s) com a licitante, através da 
apresentação do Contrato Social, da Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho firmado entre ambos, 
devendo este último estar reconhecido em cartório. 
 
6.1.14. Atestado de capacidade técnica em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito 
público ou privado, de que executou, satisfatoriamente, contrato com objeto compatível com o ora 
licitado. 
 
6.2. Todos os dados devem estar sem rasuras ou emendas. 
 
6.3. O envelope deverá estar lacrado com cola evitando assim sua violação. 
 
6.4. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em original ou por fotocópia previamente 
autenticada em Cartório ou por servidor da Administração, e estar dentro de seus prazos de validade na 
data prevista para a entrega e abertura dos envelopes.

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6.4.1. Quando se tratar de cópia de documento obtido através da Internet, este não precisa ser 
autenticado, uma vez que terá sua validade confirmada pela mesma via pelo pregoeiro, caso necessário. 
 
6.5. Caso a validade não conste dos respectivos documentos, estes serão considerados válidos por um 
período de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua emissão. 
 
6.5.1. Para participação de representante da empresa proponente, no ato da abertura desta licitação, o 
mesmo deverá ser autorizado através de procuração, credenciamento e/ou autorização, a qual ficará 
arquivada no processo licitatório, conforme item 3.2.1. 
 
6.6. Se a licitante for matriz, todos os documentos deverão estar em seu nome, e da mesma forma se 
for filial; 
 
6.6.1. No caso de licitante filial, serão dispensados aqueles documentos que pela própria natureza ou 
em razão da centralização de recolhimento, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da 
matriz. 
 
7- DA PARTICIPAÇÃO DE MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: 
 
7.1. Se a participante do certame for empresa de pequeno porte ou microempresa, devidamente 
comprovada, deverá apresentar declaração conforme ANEXO VII - Declaração de Porte Empresarial, 
para ser beneficiado pelo que estabelece a Lei Complementar n°. 123/2006, no seu art. 43. 
 
7.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverá a será 
assegurado, o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o 
proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da 
Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e 
para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

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7.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 7.1, implicará decadência 
do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 
1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, 
para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 
 
7.4. Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as 
microempresas e empresas de pequeno porte. 
 
7.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas 
e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem 
classificada. 
 
7.6. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar acima mencionada, ocorrendo o empate, 
proceder-se-á da seguinte forma: 
 
7.6.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar proposta 
de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu 
favor o objeto licitado. 
 
7.6.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso 
I do caput do artigo 44, da Lei Complementar nº 123/2006, serão convocadas as remanescentes que 
porventura se enquadrem na hipótese dos § 1° e 2° do art. 44 da referida Lei Complementar, na ordem 
classificatória, para o exercício do mesmo direito. 
 
7.6.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno 
porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos § § 1° e 2° do art. 44 da Lei Complementar n°

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123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar 
melhor oferta. 
 
7.6.4. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput do artigo 44, da Lei Complementar 
n° 123/06, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 
 
7.6.5. O disposto no artigo 44 da Lei Complementar n°. 123/06 somente se aplicará quando a melhor 
oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 
 
8- DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENT O: 
 
8.1. Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as Propostas Comerciais, que deverão estar 
em conformidade com as exigências do presente edital, o qual se classificará a proposta de MENOR 
PREÇO e aquelas que apresentem valores sucessivos e superiores até o limite de 10% (dez por cento), 
relativamente à de menor preço. 
 
8.2. Não havendo pelos menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os 
autores das melhores propostas, até o máximo de três, poderão oferecer novos lances verbais e 
sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos. 
 
8.3. No curso da Sessão, os autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens anteriores, 
devidamente credenciados, serão convidados individualmente, a apresentarem novos lances verbais e 
sucessivos, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a proclamação do vencedor. 
 
8.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para 
determinação da ordem de oferta dos lances.

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8.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada, no momento em que for conferida a palavra à licitante, 
na ordem decrescente dos preços. 
 
8.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 
 
8.7. Dos lances ofertados não caberá retratação. 
 
8.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a 
exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo 
licitante, para efeito de ordenação das propostas. 
 
8.9. Caso os licitantes não apresentem lances verbais, será verificada a conformidade entre a 
proposta escrita MENOR PREÇO  e o valor estimado para a contratação, podendo, o pregoeiro, 
negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. 
 
8.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, as licitantes 
manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 
 
8.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, 
o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo comparando-o com os valores 
consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito. 
 
8.12. Sendo considerada aceitável a proposta comercial da licitante que apresentou o menor preço, o 
Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope n° 02 - DOCUMENTAÇÃO, para verificação do 
atendimento das condições de habilitação fixadas no item ?6? deste Edital. 
 
8.13. Constatada a conformidade da documentação com as exigências impostas pelo edital, a licitante 
será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto.

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8.14. Em caso de a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro a inabilitará e 
examinará as ofertas subsequentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e assim 
sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada 
vencedora. 
 
8.15. Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com a 
licitante vencedora, com vistas a obter preço melhor. 
 
8.16. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor, 
proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção de interpor 
recurso, esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do 
direito de recurso por parte da licitante, registrando na ata da Sessão a síntese das razões de recurso 
apresentadas, bem como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, 
se manifestar sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, após o término do prazo do 
recorrente, proporcionando-se, a todos, vista imediata do processo. 
 
8.17. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da Sessão Pública caracterizar-se-á como 
renúncia ao direito de recorrer. 
 
8.18. Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, 
o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de 
classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, 
em conformidade com as disposições do item acima. 
 
8.19. A Ata Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e por todos os licitantes presentes. 
 
8.20. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para a 
continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes.

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9- DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO: 
 
9.1. Escolherá como vencedora deste certame a proposta mais vantajosa para o município, com base no 
seguinte requisito: menor preço por item; 
 
9.2. Esta licitação será julgada e homologada com observância nos art. 43, 44 e 64 em seus incisos e 
parágrafos e no art. 45 parágrafo 1º, inciso I da Lei 8.666/93; 
 
9.3. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, depois de obedecidos o disposto no parágrafo 2º 
do art. 3 da Lei 8.666/93, será utilizado sorteio, em ato público, com a convocação previa de todos os 
proponentes interessados; 
 
9.4. Os interessados que tiverem dúvidas de caráter legal ou técnico na interpretação dos termos deste 
Edital ou qualquer outra a ele, deverá dirigir-se à Prefeitura Municipal de Terra de Areia, em petição por 
escrito com antecedência mínima de 48 horas antes do horário fixado para a abertura dos envelopes 
contendo a documentação. 
 
10 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: 
 
10.1. Tendo a licitante manifestado a intenção de recorrer na Sessão Publica do Pregão, terá ela o 
prazo de 03 (três) dias  para apresentação das razões de recurso. 
 
10.2. As demais licitantes, já intimadas na Sessão Pública acima referida, terão o prazo de 03 (três) 
dias para apresentarem as contrarrazões, que começará a correr do término do prazo da recorrente. 
 
10.3. A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de 
admissibilidade dos recursos.

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10.4. O (s) recurso (s) será (ão) dirigido (s) ao Departamento de Protocolo da Prefeitura Municipal de 
Terra de Areia, e, por intermédio do Pregoeiro, será (ao) encaminhado (s) ao Departamento de Assuntos 
Jurídicos e após, ao Prefeito Municipal, devidamente informado, para apreciação e decisão, no prazo de 
05 (cinco) dias. Os pedidos de impugnação deverão ser dirigidos ao Departamento de Licitações e 
Contratos, firmadas por quem tenha poderes para representar o licitante ou por qualquer cidadão que 
pretenda impugnar o ato convocatório nesta qualidade e dar entrada no Protocolo Geral da Prefeitura 
Municipal de Terra de Areia. 
 
11- DA HOMOLOGAÇÃO: 
 
11.1 - Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro registrará os preços ofertados pela licitante 
vencedora para o objeto desta licitação, com a posterior homologação do resultado e do procedimento 
licitatório pela Autoridade Competente. 
 
11.2 - Decididos os recursos porventura interpostos, e constatada a regularidade dos atos 
procedimentais, a Autoridade Competente homologará o procedimento licitatório. 
 
12 - DA CONTRATAÇÃO: 
 
12.1. Após a homologação do resultado, a licitante vencedora será intimada para assinatura do contrato, 
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções 
previstas. 
 
12.2. Caso a licitante vencedora recuse-se, injustificadamente, a assinar o contrato, no prazo e condições 
estabelecidas, a licitante subsequente na ordem de classificação, será notificada para fazê-lo nas 
condições por ela proposta, ocasião em que será realizada nova Sessão Pública, retomando-se a fase de 
habilitação, sem prejuízo de que o pregoeiro negocie, diretamente, com o proponente para que seja 
obtido preço melhor.

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12.3. O Contratado é responsável por todos os ônus e obrigações concernentes á legislação fiscal, 
social e tributária, bem como pelos danos e prejuízos que a qualquer título causar á Prefeitura Municipal 
de Terra de Areia e/ou a terceiros, em decorrência do objeto desta licitação, respondendo por si e seus 
sucessores. 
 
13 - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 
 
13.1 Os recursos orçamentários destinados ao objeto em questão provirão da seguinte dotação 
orçamentária: 
 
03- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 
2003 ? Adm Manutenção Secretaria Adm. Planejamento 
3.3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros ? PJ (33) 
 
05 ? Secretaria Municpal de Educação e Cultura 
2044 ? Manut. Conservação Prédios Escolares 
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros ? PJ (84) 
 
07 ? Secretaria Municipal de Saúde 
2089 ? Manut. Fundo Municipal de Saúde ? ASPS 15% 
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros ? PJ (187) 
 
14 - DO PAGAMENTO: 
 
14.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da documentação 
fiscal devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Saúde;

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14.1.1 - Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a 
partir de sua reapresentação. 
 
14.2. O objeto licitado poderá sofrer reajuste pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) 
após decorrido o prazo de 12 (doze) meses. 
 
14.3. O preço contratado será, a qualquer título, a única e completa remuneração devida à 
CONTRATADA, achando-se compreendidos e diluídos no valor proposto, os materiais, os 
equipamentos, as ferramentas, os tributos, despesas decorrentes de transporte, entrega, encargos sociais, 
previdenciários e trabalhistas, e tudo o que for necessário ao perfeito e adequado serviços objeto deste 
contrato. 
 
15 - DAS PENALIDADES: 
 
15.1. Ressalvados os motivos de força maior devidamente comprovado e a critério do MUNICÍPIO, se 
a licitante vencedora não cumprir com as obrigações assumidas ou preceitos legais, serão aplicadas as 
penalidades nos termos do artigo 7° da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e da Lei 8.666/93 se a 
licitante, convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de 
entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução 
de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do Contrato, comportar-se de 
modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, 
Distrito Federal ou Municípios, e será descredenciado nos sistemas de cadastramento de fornecedores, 
sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais. 
 
16- DA RESCISÃO: 
 
16.1. A rescisão do presente poderá ser:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
16.1.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I 
a XII e XVII do artigo 78 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; 
 
16.1.2 - A inexecução total ou parcial do presente enseja sua rescisão pela Administração, com as 
consequências previstas no item 15.1 deste Edital; 
 
16.1.3 - Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da 
autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da 
Administração; 
 
16.1.4 - Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei n° 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, sem que haja culpa da proponente vencedora, será esta ressarcida dos prejuízos 
regulamentares comprovados, quando os houver sofrido. 
 
17 - DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA VENCEDORA: 
 
17.1. A empresa vencedora obriga-se a: 
 
17.1.1 - Aceitar acréscimos ou supressões que o MUNICIPIO solicitar, até o limite permitido pelo 
parágrafo 1° do artigo 65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; 
 
17.1.2 - Responder por todos os ônus e obrigações concernentes á legislação fiscal, social e tributária, 
bem como pelos danos e prejuízos que a qualquer título causar à Prefeitura Municipal de Terra de Areia 
e/ou a terceiros, em decorrência do objeto desta licitação, respondendo por si e seus sucessores. 
 
18 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICIPIO:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
18.1. Reservar-se do direito de rejeitar as propostas que julgar contrárias aos seus interesses, anular ou 
revogar em todo ou em parte a presente licitação. 
 
18.2. Efetuar os pagamentos de acordo com o especificado no item ?14? deste edital. 
 
18.3. Exigir que a CONTRATADA cumpra com o exposto neste edital. 
 
19 - DA VIGÊNCIA: 
 
19.1 O prazo de prestação dos serviços contratados é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do 
presente instrumento, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até os limites legais, a contar da 
assinatura do presente instrumento, sem interrupção, a critério da Administração e com a anuência da 
contratada, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
20 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 
 
20.1. Recomendam-se às licitantes que estejam no local marcado, com antecedência de 15 (quinze) 
minutos do horário previsto; 
 
20.2. Para agilização dos trabalhos, não interferindo no julgamento das propostas, as licitantes farão 
constar em sua documentação endereço, número de fax e telefone, bem como o nome da pessoa indicada 
para contatos. 
 
20.3. Os casos omissos serão resolvidos conforme disposições da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do 
Consumidor). 
 
20.4. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, no interesse público, poderá relevar omissões puramente 
formais, desde que não reste infringido o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
 
20.5. No interesse da Prefeitura Municipal, e sem que caiba às participantes qualquer reclamação ou 
indenização, poderá ser: 
 
 a) adiada a abertura da licitação; 
 b) alteradas as condições do Edital, obedecido ao disposto no § 40 do art. 21 da Lei 8.666/93.  
 
20.6. Integram este Edital os seguintes anexos: 
 
ANEXO I ? Termo de Referência 
ANEXO II - Minuta de Contrato; 
ANEXO III - Modelo de Proposta Comercial; 
ANEXO IV - Modelo de Declaração; 
ANEXO V - Modelo de Credenciamento; (Anexado no lado externo do envelope Proposta) 
ANEXO VI - Modelo de Declaração para Habilitação; (Anexado no lado externo do envelope 
Proposta) 
ANEXO VII- Declaração de Porte Empresarial. (Anexado no lado externo do envelope Proposta) 
 
20.7. Quaisquer pedidos de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente 
Edital deverão ser dirigidas à Prefeitura Municipal no endereço anteriormente citado, pelo telefone (051) 
3666-1285 ou ainda pelos e-mail: licitacoes@terradeareia.rs.gov.br em até 48 (quarenta e oito) horas 
antes da data de abertura da LICITAÇÃO. 
 
20.8. Ao receberem cópia deste Edital, os interessados deverão deixar registrados na Prefeitura o 
endereço, telefone e fax, para qualquer comunicação. 
 
20.9. Fica a licitante ciente de que a simples apresentação da documentação e proposta implicará 
aceitação das condições estabelecidas neste edital.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
 
20.10. As licitantes deverão apresentar documentos autenticados ou à serem autenticados pela Comissão 
permanente de Licitação, podendo esta se assim entender necessário, a qualquer tempo exigir os 
respectivos originais para conferência. 
 
Terra de Areia, 25 de fevereiro de 2022. 
 
 
 
Aluísio Curtinove Teixeira 
Prefeito Municipal

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ANEXO I 
 
PROCESSO LICITATÓRIO N° 039/2022 
PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2022 
 
TERMO DE REFERÊNCI A 
 
O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS 
DE ÁGUA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E/OU ÓRGÃOS DO 
MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA . O serviço deverá ser executado em dia e horário previamente 
agendado com a vencedora do certame, nos estabelecimentos definidos abaixo: 
 
ITEM DESCRIÇÃO M² 
 
Qtd. 	ENDEREÇO 
01 
Serviço de Desratização  e 
Desinsetização Prefeitura 
Municipal de Terra de Areia 
732,54 02 
Rua Tancredo Neves nº 500, Bairro 
Centro Terra de Areia/RS 
02 
 Serviço de Desratização e 
Desinsetização Pronto Atendimento 
24h 
901,54 02 
Rua Luiz Teixeira, nº 5014, Bairro 
Centro  Terra de Areia/RS 
03 
 Serviço de Desratização e 
Desinsetização Vigilância em 
Saúde  
71,13 02 
Rua Deputado Osvaldo Bastos, nº 1144, 
bairro Centro ? Terra de Areia/RS 
04 
 Serviço de Desratização e 
Desinsetização  
ESF I 
171,53 02 
Estrada Geral da Sanga Funda, S/N, 
Bairro Sanga Funda ? Terra de Areia/RS 
05 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização ESF II 
178,34 02 
Rua Inácio Justin, nº 890, Bairro Arroio 
Bonito ? Terra de Areia/RS 
06 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização ESF III 
181,27 02 
Rua Quirino Guasselli, nº 3800, Bairro 
Centro ? Terra de Areia/RS 
07 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola Marechal 
Mascarenhas de Morais (anexo I e 
II) 
1.954,39 02 
Rua Laurindo Peroni, nº 54, Bairro 
Centro ? Terra de Areia/RS 
08 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola Laertsan 
Tavares Carvalho 
1.803,74 02 
Rua Deputado Osvaldo Bastos, nº 910 ? 
Bairro Centro ? Terra de Areia/RS

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09 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Ginásio Laion 
Machado Espíndula  
1.250 02 
Rua Laurindo Peroni, nº 54, Bairro 
Centro ? Terra de Areia/RS 
10 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola Menino 
Jesus de Praga Berçário 
245 02 
Rua Tancredo Neves n° 6351, Bairro 
Centro, Terra de Areia/RS 
11 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola Menino 
Jesus de Praga Maternal 
351,33 02 
Rua Tancredo Neves esquina Máximo 
Lipert 
12 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola Menino 
Jesus de Praga Pré  
422,03 02 
Rua Tancredo Neves n° 6222, Bairro 
Centro, Terra de Areia/RS 
13 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola Professor 
Amandio Francisco Fagundes  
376,94 02 Bairro Sanga Funda,  Terra de Areia/RS 
14 
 Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola José do 
Patrocínio 
197,78 02 
Rua Osmani Veras, S/N,  Bairro Olária,  
Terra de Areia/RS 
15 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola Francisco 
Bernardino 
284,26 02 
Rua José Valim, Bairro Serraria no 
município de Terra de Areia/RS 
16 
Limpeza de Reservatório de Água 
500 litros  
- 03 
- ESF I - Estrada Geral da Sanga Funda, 
S/N, Bairro Sanga Funda ? Terra de 
Areia/RS 
- ESF II - Rua Inácio Justin, nº 890, 
Bairro Arroio Bonito ? Terra de 
Areia/RS 
- ESF III - Rua Quirino Guasselli, nº 
3800, Bairro Centro ? Terra de 
Areia/RS 
17 
Limpeza de Reservatório de Água 
1.000 litros 
- 02 
- Escola Amandio Francisco 
Fagundes: Bairro Sanga Funda, Terra 
de Areia/RS 
- Escola José do Patrocínio: Rua 
Osmani Veras, S/N, Bairro Olaria,  
Terra de Areia/RS 
18 
Limpeza de Reservatório de Água 
2.000 litros 
- 01 
Escola Menino Jesus de Praga Pré: 
Rua Tancredo Naves n° 6351, Bairro 
Centro, Terra de Areia - RS 
19 
Limpeza de Reservatório de Água 
5.000 litros 
- 01 
Pronto Atendimento 24h: Rua Luiz 
Teixeira, nº 5014, Bairro Centro  Terra 
de Areia/RS 
 
Todos os equipamentos, materiais, insumos, pessoal, dentre outros, serão por conta da empresa 
contratada para o serviço.  
A empresa fica obrigada a remover os frascos ou embalagens de produtos domissanitários e dar o 
destino correto, conforme legislação em vigor.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS 
 
1. DA DESINSETIZAÇÃO:  
a) Realizar avaliação inicial para verificação da situação atual, com emissão de relatório;  
b) A desinsetização com produtos químicos deverá ser realizada nos dias e horários acordados 
com o órgão solicitante, inclusive aos sábados ou domingos, para não interferir na rotina das atividades;  
c) Controle para evitar o aparecimento de baratas, formigas, moscas, traças, pulgas, aranhas, 
mosquitos, cupins, insetos rasteiros e outras pragas que possam causar prejuízos à saúde humana;  
d) Utilizar produtos adequados para a desinsetização, como pulverizadores, gel, pó seco, 
armadilhas adesivas e outras necessárias, empregando a melhor técnica para eliminar todas as pragas 
existentes e valendo-se de técnicas de controle natural, quando for possível;  
e) Quando aplicar produtos nos bueiros, dutos de esgoto, caixas de passagem e de gordura, 
devem ser vedadas as bocas de lobo, grelhas e ralos, de modo a evitar que baratas e outros insetos 
entrem o interior do prédio;  
f) Utilizar produtos que possuem baixa toxicidade para o homem, a fim de evitar a necessidade 
de longos períodos de ausência dos locais imunizados;  
g) Garantia mínima dos serviços: 06 (seis) meses contados do término da execução.  
 
2. DA DESRATIZAÇÃO:  
a) Utilizar produtos rodenticidas com efeito rápido, seguro ao homem e outras espécies animais, 
antídoto fácil e seguro, uso profissional, altamente palatável aos roedores;  
b) Utilizar iscas em caixas (armadilhas) vedadas, evitando riscos ao homem e outras espécies 
animais;  
c) Garantia mínima dos serviços: 06 (seis) meses, contados do término de sua execução. 
 
Todos os equipamentos, materiais, insumos, pessoal, dentre outros, serão por conta da empresa 
contratada para o serviço.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
A empresa fica obrigada a remover os frascos ou embalagens de produtos domissanitários e dar o 
destino correto, conforme legislação em vigor.  
 
3. DA LIMPEZA DOS RESERVATÓRIO DE ÁGUA : 
a) Esgotamento da caixa d?água/reservatório por processo mecânico, lavagem das paredes 
internas, retirada de toda sujeira e esgotamento dos resíduos provenientes da limpeza pelo sistema 
mecânico, enxágue e desinfecção, aspersão de Hipoclorito de Sódio, escovação com vassoura de nylon 
para não afetar a impermeabilização do reservatório e reabastecimento da caixa d?água/reservatório.   
b) A licitante vencedora também deverá disponibilizar pessoal e material necessários para a 
realização dos serviços incluindo bomba de imersão, alta vazão.   
c) Todo o processo de esgotamento deve ser feito por equipamentos e mangueiras de engates 
rápido evitando, assim, entupimento das torneiras dos imóveis.   
 
 
 
 
 
 
 
Aluísio Curtinove Teixiera 
Prefeito Municipal 
Jaqueline Bertoldi de Mattos 
Secretária Municipal de Administração e 
Planejamento

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
 
ANEXO II 
 
PROCESSO LICITATÓRIO N° 039/2022 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 
 
MINUTA DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL 
 
 
Contrato n° XX/XXXX  
 
Termo de contrato que entre si celebram o Município 
de Terra de Areia - RS, e a empresa 
______________________________, tendo por objeto 
a contratação de empresa especializada nos serviços de 
desratização, desinsetização e limpeza de reservatório 
de água para suprir as necessidades das secretarias e/ou 
município de Terra de Areia. 
 
 Pelo presente instrumento contratual de serviços de que firmam o MUNICÍPIO 
DE TERRA DE AREIA , pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade, na Rua 
Laurindo Peroni, nº 4010, inscrito no CNPJ sob o nº 90.256.660/0001-20, neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal Sr. Aluísio Curtinove Teixeira, doravante denominado CONTRATANTE e 
........................................................, empresa estabelecida ........................................, inscrita no CNPJ sob o nº 
............................., representada por ............................, doravante denominada CONTRATADA , 
fundamentados nas disposições da Lei nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 063/2021 e subsidiariamente a 
Lei nº 8.666/93, com as alterações posteriores e tendo em vista o que consta do Edital nº 006/2022 ? Pregão

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
Presencial e do Processo Licitatório nº 039/2022, resolvem celebrar o presente contrato mediante as 
cláusulas que seguem: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO E DESCRIÇÃO 
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada nos serviçoes de 
desratização, desinsetização e limpeza de reservatório de água para suprir as necessidades das secretarias 
e/ou município de Terra de Areia, conforme especificações e quantitativos, constantes no Termo de 
Referência - ANEXO I do edital. .  
 
CLÁUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL 
2.1. O presente contrato tem origem no Pregão Presencial nº 039/2022 e rege-se pelas disposições da Lei 
Federal 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, alterada pela Lei Federal 8.883/94 de 08 de Junho de 1994.  
 
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 
3.1. Em contra prestação dos serviços ora contratados a CONTRATANTE pagará à  CONTRATADA o 
valor mensal de R$ _________________ (____________________________) descontando  as devidas 
retenções fiscais, até o 30° dia após apresentação da Nota Fiscal.  
3.2. Será de inteira responsabilidade da contratada os encargos sociais e leis trabalhistas, bem como as 
despesas com seguro, impostos e taxas, decorrentes do presente contrato.  
 
CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO E FORMA DE REAJUSTE 
4.1. O prazo de prestação dos serviços contratados é de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do 
presente instrumento, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até os limites legais, a contar da 
assinatura do presente instrumento, sem interrupção, a critério da Administração e com a anuência da 
contratada, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
4.2. O presente contrato poderá sofrer reajuste pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) 
após decorrido o prazo de 12 (doze) meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
CLÁUSULA QUINTA:  DAS PENALIDADES 
5.1. Caso o contratado descumpra alguma das cláusulas deste contrato, atraso ou demonstre 
incapacidade na execução do mesmo, pagará multa de 10% do valor do contrato à contratante, que 
poderá ainda rescindir imediatamente o presente contrato, sem que caiba  ao contratado qualquer direito 
a reclamação ou indenização.  
5.2. A infração contida no caput do art. 87 da Lei 8.666/93 poderá a administração, a seu critério, aplicar 
as sanções previstas nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo. 
 
CLÁUSULA SEXTA: DOS DIRETOS 
6.1. Os direitos adquiridos deste contrato são intransferíveis, ficando vedado ao contratado transferir em 
parte ou num todo os serviços objeto deste contrato, salvo mediante autorização por escrito da 
contratante. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESCISÃO 
7.1. O presente contrato ficará automaticamente rescindido, caso a contratada descumpra o exposto no 
caput dos art. 77 e 78 e seus incisos, da Lei 8.666/93, sendo que a rescisão também poderá ocorrer de 
acordo com o exposto no art. 79 da Lei 8.666/93. 
 
CLÁUSULA OITAVA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ RIA 
8.1. As despesas do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 
 
03- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 
2003 ? Adm Manutenção Secretaria Adm. Planejamento 
3.3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros ? PJ (33) 
 
05 ? Secretaria Municpal de Educação e Cultura 
2044 ? Manut. Conservação Prédios Escolares 
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros ? PJ (84)

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07 ? Secretaria Municipal de Saúde 
2089 ? Manut. Fundo Municipal de Saúde ? ASPS 15% 
3.3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros ? PJ (187) 
 
CLÁUSULA NONA: DAS OBRIGAÇÕES DA EMP RESA VENCEDORA 
9.1.  A empresa vencedora obriga-se a: 
9.1.1. Aceitar acréscimos ou supressões que o MUNICIPIO solicitar, até o limite permitido pelo 
parágrafo 1° do artigo 65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores; 
9.1.2. Responder por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social e tributária, bem 
como pelos danos e prejuízos que a qualquer título causar a Prefeitura Municipal de Terra de Areia e/ou 
a terceiros, em decorrência do objeto desta licitação, respondendo por si e seus sucessores. 
9.1.3. Manter durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade as obrigações por ela 
assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação; 
9.1.4. Executar os serviços de acordo com as especificações, prazos e cronogramas estabelecidos na 
licitação; 
9.1.5. Responsabilizar-se pelas obrigações, fiscais, trabalhistas, previdenciárias e acidentárias 
decorrentes deste contrato. 
9.2. A prestação do serviço correrá por conta e risco da licitante vencedora e será procedida de acordo 
com as necessidades dos órgãos requisitantes que irão determinar o serviço e o local, com a devida 
metragem quadrada, através de nota de empenho.  
9.3. A periodicidade dos serviços será de acordo com a necessidade do órgão requisitante, devendo ser 
executados em até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho.  
9.4. A execução dos serviços será efetuada nos imóveis pertencentes às Secretarias Municipais de 
Administração, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Educação, Finanças, Negócios Jurídicos, Bem 
Estar Social, Saúde, Meio Ambiente, Obras, Planejamento, Agricultura e Abastecimento, Esportes e 
Lazer, Gabinete do Prefeito, Corpo de Bombeiros, Departamento de Água e Esgoto de Bauru e 
FUNPREV, correndo por conta da licitante vencedora as despesas de embalagem, seguros, transporte,

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outros, se existentes, decorrentes da prestação do 
serviço.  
9.5. Os serviços a serem executados para todos os locais, quando solicitados, deverão ser cotados 
separadamente com valores 
 
CLÁUSULA DÉCIMA: DA FISCALIZAÇÃO 
10.1.  A fiscalização de que trata esta cláusula será exercida no interesse do Município. 
10.2. A fiscalização do presente contrato será exercida pela Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento, através da Secretária Sr. Jaqueline Bertoldi de Mattos , a quem competirá comunicar as 
falhas porventura  constatadas no cumprimento do contrato e solicitar a correção das mesmas. 
10.3. Quaisquer exigências da fiscalização, inerentes ao objeto deste Contrato, deverão ser prontamente 
atendidas pela CONTRATADA, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO FORO 
11.1. As partes aqui contratadas elegem a Comarca de Terra de Areia/RS, para dirimir eventuais dúvidas 
que possam surgir na execução deste contrato. 
 
E por estarem as partes justas e contratadas assinam o presente instrumento particular de contrato, em 04 
(quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas a seguir subscritas. 
 
Terra de Areia, ___ de ____________de 2022. 
 
 
 
CONTRATADA: 
EMPRESA CONTRATADA 
Responsável Legal 
 
 
 
CONTRATANTE: 
ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
 
 
TESTEMUNHAS: 
 
 
Nome: 
 
Nome: 
CPF: 	CPF:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
 
ANEXO III 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2022 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 
 
PROPOSTA COMERCIAL 
(de preferência em papel timbrado da Proponente ? juntamente com esta proposta assinada.) 
 
Nome da Empresa: 
CNPJ: 
Inscrição Estadual: 
Endereço Completo: 
CEP:   Cidade: Fone: (      ) 
 
Apresentamos nossa proposta para a contratação de empresa especializada nos serviçoes de 
desratização, desinsetização e limpeza de reservatório de água para suprir as necessidades das secretarias 
e/ou município de Terra de Areia , em conformidade com o estabelecido no Edital de Pregão Presencial 
nº 006/2022, Processo Licitatório nº 039/2022, acatando todas as estipulações consignadas no edital, 
conforme abaixo: 
 
ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE 
 
VALOR 
UNITÁRIO 
 
VALOR 
TOTAL 
01 
Serviço de Desratização  e 
Desinsetização Prefeitura Municipal 
de Terra de Areia 
  
02 
 Serviço de Desratização e 
Desinsetização Pronto Atendimento 
24h

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
03 
 Serviço de Desratização e 
Desinsetização Vigilância em Saúde  
  
04 
 Serviço de Desratização e 
Desinsetização  
ESF I 
  
05 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização ESF II 
  
06 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização ESF III 
  
07 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola Marechal 
Mascarenhas de Morais (anexo I e II) 
  
08 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola Laertsan 
Tavares Carvalho 
  
09 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Ginásio Laion 
Machado Espíndula  
  
10 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola Menino Jesus 
de Praga Berçário 
  
11 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola Menino Jesus 
de Praga Maternal 
  
12 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola Menino Jesus 
de Praga Pré  
  
13 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola Professor A 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização mandio Francisco 
Fagundes  
  
14 
 Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola José do 
Patrocínio 
  
15 
Serviço de Desratização e 
Desinsetização Escola Francisco 
Bernardino 
  
16 
Limpeza de Reservatório de Água 500 
litros 
  
17 
Limpeza de Reservatório de Água 
1.000 litros

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
18 
Limpeza de Reservatório de Água 
2.000 litros 
  
19 
Limpeza de Reservatório de Água 
5.000 litros 
  
  
Obs.: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e 
encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas 
com transportes e deslocamentos e outras quaisquer que incidam sobre a contratação.  
 
VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL ________________ (conforme subitem 5.1.4 do edital). 
 
Data:                                                                                
                                      
 
 
 
 
Nome e assinatura do 
Representante e carimbo da empresa.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
 
ANEXO IV 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2022 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 
 
 
DECLARAÇÃO 
 
(Razão Social da Empresa)___________, inscrita no CNPJ nº __________, por intermédio de seu 
representante legal Sr. (a)_____________, portador da Carteira de Identidade nº _______________, 
CPF nº ______________DECLARA para fins do disposto no inciso V, do Art. 27, da Lei 8.666/93, 
acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em 
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. 
 
 
Ressalva: 
-Emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.  
Ou 
-Não emprega menor a partir de quatorze anos. 
(Observação: colocar uma das alternativas acima) 
 
Data: 
 
 
______________________________________ 
Assinatura do representante legal da empresa 
Carimbo da Empresa

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ANEXO V 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2022 
 
 
 
CREDENCIAMENTO 
 
 
 
Através da presente, credenciamos o (a) Sr. (a) ______________________, portador da 
cédula de identidade nº _________________ e CPF nº __________________, a participar da licitação 
instaurada pela Prefeitura Municipal de Terra de Areia ? RS, na modalidade de Pregão Presencial nº 
006/2022, Processo Licitatório nº 039/2022, na qualidade de REPRESENTANTE LEGAL, outorgando-
lhe poderes para pronunciar-se em nome da empresa __________________ bem como formular 
propostas verbais, recorrer e praticar todos os demais atos inerentes ao certame. 
 
 
________________________em ________de _____________ de 2022. 
 
 
 
 
__________________________________________ 
Carimbo da empresa e Assinatura do Credenciado

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ANEXO VI 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 
PROCESSO LICITATÓRIO  Nº 039/2022 
 
 
DECLARAÇÃO PARA HABILITAÇÃO 
 
 
DECLARAMOS, para fins de participação no procedimento licitatório, PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 006/2022, Processo Licitatório nº 039/2022, que esta empresa concorda com o 
disposto neste instrumento e atende plenamente os requisitos necessários à habilitação, possuindo toda a 
documentação comprobatória exigida no edital convocatório. 
 
 
 
________________________em ________de _____________ de 2022. 
 
 
 
 
Carimbo da Empresa identificando a Razão Social, CNPJ 
e Assinatura do Representante Legal.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
 
ANEXO VII 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2022 
 
 
DECLARAÇÃO DE PORTE EMPRESARIAL 
 
 
 
A empresa____________________________, CNPJ nº _______________, declara, sob 
as penas da lei, para fins de obtenção do tratamento simplificado e diferenciado de que trata a Lei 
Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, que se enquadra nas condições estabelecidas em seu 
art. 43, e que não apresenta nenhum dos impedimentos previstos no § 4º desse mesmo artigo. 
 
 
Sem mais para o momento, enviamos nossos protestos de estima e consideração. 
 
________________________em ________de _____________ de 2022. 
 
 
________________________________________________ 
Carimbo da Empresa identificando a Razão Social, CNPJ 
e Assinatura do Representante Legal. 
 
_______________________________________________ 
Contador (a) da Empresa