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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 
 
1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL 
Aquisição de refil de tinta para impressora EPSON EcoTank, para Centro de Referência de 
Assistência Social ?CRAS?. 
2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES 
Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva 
do interesse público. 
Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. 
A aquisição de refil de tinta é essencial para otimizar as atividades administrativas e 
operacionais, garantindo maior agilidade e eficiência na impressão, digitalização e cópias de 
documentos. Além disso, a utilização de refis de tinta contribui para a redução de custos operacionais 
e para a sustentabilidade, ao minimizar o desperdício de materiais. Centro de Referência de Assistência 
Social?CRAS?. 
3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS 
Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. 
A estimativa de quantidade de itens se dá pelo aumento de impressoras na Centro de Referência de 
Assistência Social ?CRAS?. 
 
4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA 
Descrito no item 3. 
5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO 
Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos 
que lhe dão suporte. 
A pesquisa de preço foi obtida através do site LicitaconFacil, com um valor total de R$ 1.277,40. 
 
ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
01 
REFIL DE TINTA EPSON 544 
ORIGINAL PRETO 	UN 
20 R$ 63,87 R$ 1.277,40 
TOTAL R$ 1.277,40 
ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 
01 REFIL DE TINTA EPSON 544 ORIGINAL PRETO UN 20

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6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA 
Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. 
O prazo para entrega dos itens citados acima deverá ser de no máximo 10 dias a contar da entrega do 
empenho a empresa, na rua Osvaldo Bastos nº 812, sala 01, centro, Terra de Areia CEP 95535-000, 
com entrega total dos itens solicitados. 
7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO 
 Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Everton Lima Goldani, 
matrícula 829815 que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 
1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, 
respeitados os direitos do contratado; 
2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 
3) Fiscalizar sua execução; 
4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 
5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto 
do contrato nas hipóteses de: 
a) Risco à prestação de serviços essenciais; 
b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, 
inclusive após extinção do contrato. 
6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando 
o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 
7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação 
que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 
8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que 
deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução 
contratual. 
Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em 
razão da função.  
 
8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 
Pretende-se, com o presente processo de dispensa de licitação assegurar a seleção da proposta 
apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município.  
 Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico 
Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, 
declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado.

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Terra de Areia/RS, 11 de setembro de 2025. 
 
 
________________________________ 
Everton Lima Goldani 
Diretor Geral 
Secretaria Municipal de Assistência Social 
Servidor responsável pela elaboração 
Fiscal do Contrato 
 
 
___________________________ 
Liliane Marques dos Santos 
Secretária Municipal 
De Assistência Social