ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Contratação de transportadora de veículo para locomoção de uma ambulância samu saindo de sorocaba/sp para rua tancredo neves, n° 500 terra de areia/rs . 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. O município de Terra de Areia/RS foi contemplado com a doação de uma ambulância SAMU, através do termo de doação n° 377/2025 firmado com o Ministério da Saúde. Os municípios beneficiados devem fazer a retirada das ambulâncias em Sorocaba/SP, local onde ocorreu a cerimônia de entrega contando com a presença do Presidente do País. Considerando a distância e o desgaste que o veículo sofreria para vir circulando até o nosso município, a Administração municipal optou pela contratação de transportadora para realização do transporte do veículo, incluindo nos serviços a contratação de seguro da carga (veículo). 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Contratação de transportadora de veículo para locomoção de uma ambulância SAMU saindo de Sorocaba/SP para Rua Tancredo Neves, n° 500 Terra de Areia/RS , incluindo seguro da carga (veículo). srv 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preço foi através de orçamento com as transportadoras de veículos, por se tratar de uma contratação muito específica. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Contratação de transportadora de veículo para locomoção de uma ambulância SAMU saindo de Sorocaba/SP para Rua Tancredo Neves, n° 500 Terra de Areia/RS , incluindo seguro da carga (veículo). srv 01 R$ 6.512,06 R$ 6.512,06 TOTAL: R$ 6.512,06 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: Prazo máximo de 3 dias para o embarque do veículo e 3 dias para o desembarque no endereço final. Endereço completo de entrega e/ou execução: Rua Tancredo Neves, n° 500 Terra de Areia/RS Entrega Total ou Parcial? Entrega total 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Leticia Masschmann Reck Rosa, matrícula 829805, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo por DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 25 de março de 2025. ______________________________ Letícia M. Reck Rosa SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ETP E FISCAL DO CONTRATO ________________________________ Jaqueline Bertoldi de Mattos SECRETÁRIO MUNICIPAL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4