ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Compra e instalação de barra antipânico para Escola Municipal de Educação Laertsan Tavares Carvalho. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A compra e instalação da barra antipânico mostra-se necessária em razão da importância de assegurar rápida evacuação do ambiente em situações de emergência, especialmente por se tratar de estabelecimento escolar com grande circulação de alunos, professores, servidores e comunidade. As barras antipânico são dispositivos essenciais para permitir a abertura imediata das portas no sentido da fuga, reduzindo riscos e proporcionando maior proteção à integridade física dos usuários. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. O quantitativo solicitado foi definido com base no levantamento das necessidades da unidade escolar, considerando a instalação de 01 (uma) barra antipânico no portão de saída de emergência da Escola Municipal Laertsan Tavares Carvalho. A contratação mostra-se necessária em razão da importância de assegurar rápida evacuação do ambiente em situações de emergência, especialmente por se tratar de estabelecimento escolar com grande circulação de alunos, professores, servidores e comunidade escolar. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 BARRA ANTI-PÂNICO DUPLA COM 3 PONTOS DE TRAVAMENTO E ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO SVR 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preços foi realizada por meio de 3 orçamentos. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 BARRA ANTI-PÂNICO DUPLA COM 3 PONTOS DE TRAVAMENTO E ADAPTAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO SVR 1 R$3.050,00 R$3.050,00 TOTAL: R$3.050,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Endereço completo de entrega e/ou execução: R. Deputado Osvaldo Basto, n 910, Bairro Centro, Terra de Areia/RS A entrega ocorrerá durante o horário de funcionamento da Escola Laertsan Tavares Carvalho, que é das 08h às 11h30 e das 13h30 às 17h. O prazo de entrega e de 30 (trinta) dias após sair o empenho. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Juliana Almeida da Silva matrícula 830209, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo dispensa de licitação, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 24 de Abril de 2026. ________________________________ JULIANA ALMEIDA DA SILVA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E FISCAL DO CONTRATO ________________________________ JOSIELI OLIVEIRA DA SILVA BOBSIN SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO