ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Contratação de serviço para realizar vistoria com emissão de laudo para 01 veículo novo, placa JDM 6E99, que integrará a frota do Transporte Escolar Municipal de Terra de Areia. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A realização de vistoria nos veículos de transporte escolar é de extrema importância para garantir a segurança, o bem-estar e a integridade física de todos os alunos que dependem deste serviço para seu deslocamento diário. A vistoria visa assegurar que o veículo atenda às normas estabelecidas pelos órgãos de trânsito e saúde, garantindo que esteja em perfeitas condições de uso, com manutenção regular e equipamentos de segurança adequados. Além disso, a vistoria regular do veículo contribui para a identificação precoce de possíveis falhas mecânicas, o que minimiza riscos de acidentes e aumenta a confiança dos pais e responsáveis quanto à qualidade do serviço prestado. A verificação de itens como o sistema de freios, pneus, cintos de segurança, estado da carroceria e condições de higiene são fundamentais para assegurar que os alunos sejam transportados de forma segura e confortável. A manutenção do transporte escolar é um serviço constante e, por isso, é essencial a realização de uma vistoria semestral, totalizando duas vistorias anuais. Esse procedimento visa garantir que o veículo esteja em condições adequadas de segurança e funcionamento, atendendo às normas exigidas pelos órgãos competentes. Assim, torna-se necessário contratar uma empresa habilitada para a execução desse serviço, que tenha em seu quadro técnico engenheiro mecânico responsável pela efetivação da vistoria. A vistoria é uma medida preventiva essencial, refletindo o compromisso com a qualidade e segurança do transporte escolar, além de cumprir com as exigências legais que regulam essa atividade. A vistoria deve ser realizada obrigatoriamente em Terra de Areia/RS, para que o roteiro não seja prejudicado em função de deslocamentos longos, garantindo maior eficiência no serviço. É fundamental que a data e o local da vistoria sejam previamente agendados, garantindo a organização e a eficiência do processo. Este serviço é destinado à Secretaria de Educação, com o propósito de assegurar que o transporte escolar atenda continuamente aos padrões de qualidade e segurança exigidos, oferecendo tranquilidade para todos os envolvidos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preço foi realizada na plataforma Painel de Preços ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Vistoria e emissão de Laudo realizada por Engenheiro Mecânico, em 01 (um) veículo do transporte escolar, totalizando 02 (duas) vistorias ao ano. UN 02 R$374,50 R$749,00 TOTAL: R$749,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: até o dia 19/05/2025 Local: Rua General Osório, S/N ? Centro ? Terra de Areia/RS Entrega: parcelada em duas vistorias semestrais por veículo, com data a agendar diretamente com a empresa ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Vistoria e emissão de Laudo realizada por Engenheiro Mecânico, em 01 (um) veículo do transporte escolar, totalizando 02 (duas) vistorias ao ano. UN 02 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Eloyse Quadros de Abreu, matrícula 829849, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de Dispensa de Licitação assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 24 de Abril de 2025. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 ________________________________ ELOYSE QUADROS DE ABREU Servidor responsável pela elaboração e fiscal do contrato ________________________________ JOSIELI OLIVEIRA DA SILVA BOBSIN Secretária municipal de educação