ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 8 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para a aquisição, em caráter emergencial, de materiais de construção, cercamento e instalações hidráulicas destinados à execução das adequações necessárias nos Sistemas Alternativos Coletivos de Abastecimento de Água ? SAC das localidades de Espigão, Ressaco e Linha Becker, em atendimento às inconformidades apontadas pela 18ª Coordenadoria Regional de Saúde, em nome da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. O presente processo refere-se à aquisição, em caráter emergencial, de materiais de construção, cercamento e instalações hidráulicas destinados à execução das adequações necessárias nos Sistemas Alternativos Coletivos de Abastecimento de Água ? SAC das localidades de Espigão, Ressaco e Linha Becker. A necessidade decorre das inconformidades identificadas pela 18ª Coordenadoria Regional de Saúde e formalmente comunicadas ao Município por meio do Ofício nº 32/2026. Entre as situações constatadas encontram-se cercamentos danificados, ausência de proteção adequada nos poços e reservatórios, vazamentos e conexões hidráulicas deterioradas, tampa de poço enferrujada, falta de torneiras para coleta e monitoramento da água, presença de resíduos e vegetação excessiva, além de outras deficiências estruturais que necessitam de correção. As irregularidades apontadas não possuem natureza meramente estética ou de conservação ordinária. O cercamento e a proteção dos poços e reservatórios são necessários para impedir o acesso de pessoas não autorizadas e animais, bem como reduzir a exposição das estruturas a agentes externos. Da mesma forma, vazamentos, conexões inadequadas, ausência de pontos de coleta e demais falhas hidráulicas podem comprometer a integridade dos sistemas, dificultar o controle da qualidade da água e ampliar o risco de ocorrência de contaminações ou interrupções no abastecimento. Considerando que os sistemas atendem coletivamente moradores das referidas localidades, a permanência dessas inconformidades representa risco potencial à saúde da população e à continuidade 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 8 de serviço público essencial. A postergação das intervenções poderá agravar os danos existentes, aumentar os custos de recuperação, ocasionar interrupções no fornecimento de água e prolongar a exposição dos usuários a condições sanitárias inadequadas. A 18ª Coordenadoria Regional de Saúde estabeleceu o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que o Município apresentasse o cronograma das providências destinadas à correção das inconformidades identificadas. Contudo, durante parte significativa desse período, Terra de Areia foi atingida por sucessivos eventos climáticos adversos, incluindo temporais, chuvas intensas, queda de granizo e fortes rajadas de vento, que ocasionaram quedas de árvores e postes, danos à rede elétrica e interrupções no fornecimento de energia em diferentes localidades, inclusive nas comunidades de Ressaco e Espigão. Essas ocorrências exigiram a mobilização prioritária das equipes, veículos, equipamentos e demais recursos municipais para a desobstrução de vias, retirada de árvores, recuperação de acessos, sinalização de áreas de risco e atendimento às comunidades atingidas. O cenário excepcional afetou temporariamente a capacidade operacional do Município e postergou o levantamento definitivo, a organização dos materiais e a formalização do procedimento necessário para a realização das adequações solicitadas. A demora, portanto, não decorreu da desconsideração das determinações da autoridade sanitária, mas da necessidade temporária de priorização de ocorrências emergenciais e simultâneas provocadas pelas condições climáticas. Com a redução das situações mais críticas e o restabelecimento das condições operacionais, foram iniciadas as providências para a aquisição dos materiais e execução das intervenções necessárias. Os materiais e quantitativos foram definidos a partir do levantamento das necessidades verificadas nos locais, contemplando os insumos necessários à correção das irregularidades apontadas. A aquisição deverá observar as medidas, características, finalidades e demais especificações técnicas exigidas, de modo a garantir a compatibilidade dos materiais com as estruturas e instalações existentes. A realização de procedimento licitatório ordinário demandaria prazo incompatível com a situação constatada, especialmente diante da proximidade do término do prazo concedido pela autoridade sanitária e da permanência das inconformidades. A contratação emergencial mostra-se, portanto, a solução mais adequada para permitir o início das intervenções com a maior brevidade possível e evitar o agravamento dos riscos sanitários e operacionais existentes. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 8 A aquisição deverá limitar-se aos materiais e quantitativos necessários ao atendimento da situação identificada, observando-se a compatibilidade técnica dos produtos, os preços praticados no mercado e prazo de entrega condizente com a urgência demonstrada, não devendo ser incluídos materiais destinados à formação de estoque ou à realização de melhorias sem relação direta com as inconformidades comunicadas. Dessa forma, a contratação permitirá a adoção imediata das providências necessárias, contribuindo para a proteção dos poços e reservatórios, a correção dos vazamentos e falhas hidráulicas, a melhoria das condições sanitárias e a preservação da continuidade e da segurança do abastecimento de água nas localidades atendidas. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. A quantidade prevista corresponde aos materiais relacionados na tabela abaixo, destinados à execução das adequações necessárias nos Sistemas Alternativos Coletivos de Abastecimento de Água ? SAC das localidades de Espigão, Ressaco e Linha Becker. Os quantitativos foram definidos a partir do levantamento das condições verificadas nos locais e das intervenções necessárias para correção dos cercamentos, proteção das estruturas, substituição de componentes danificados e adequação das instalações hidráulicas. A estimativa corresponde a uma demanda específica e pontual, relacionada às inconformidades apontadas pela 18ª Coordenadoria Regional de Saúde, não se destinando à formação de estoque. Os materiais deverão ser novos, estar em perfeitas condições de uso e atender integralmente às medidas, características e finalidades indicadas. ITEM DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO UN. QUANTIDADES 01 Adesivo P/Cano CPVC 175g Un 01 02 Arame galvanizado 12 Kg 10 03 Areia grossa M³ 01 04 Arruela zincada 5/16 Un 500 05 Brita 3/4 M³ 03 06 Brita fina M³ 01 07 Bucha plástica 08mm Un 500 08 Cadeado 40mm Un 03 09 Cimento 50 Kg Un 04 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 8 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A estimativa de custo da presente contratação foi obtida por meio de orçamentos fornecidos pelas empresas Lumaggi Const. e Decoração Ltda. ? Redemac Bomagg e Casa da Ferragem, ambas atuantes no comércio de materiais de construção, ferragens e componentes hidráulicos. Foi realizada análise comparativa dos valores apresentados, considerando individualmente as especificações, os quantitativos e os preços de cada material. Verificou-se que nenhuma das empresas apresentou a proposta mais vantajosa para a totalidade dos itens, havendo variação de preços entre os 10 Curva 90º Esgoto Curta 50mm Un 01 11 Dobradiça de ferro zincada/galvanizada 3,5" Un 06 12 Escora de concreto 10x10x2,00m Un 16 13 Ferrolho fio redondo reforçado 5" Un 03 14 Fita veda rosca 18mmX50m Un 01 15 Guia eucalipto 5,50x10 Un 09 16 Lona preta 4m largura M 85 17 Luva de 50 c/ rosca Un 01 18 Mourão de concreto 10x10x2,50m Un 12 19 Palanque de eucalipto tratado 15x2,20m Un 20 20 Parafuso francês 5/16x5 Un 500 21 Prego 17x27 Kg 03 22 Redução de 50 p/ 40 Un 01 23 Tábua de pinus 20cm Un 10 24 Tampa de ferro 45cm diâmetro Un 01 25 Te redução 40x25 Un 02 26 Tela soldada 1,50x25m fio 1,9mm M 55 27 Tijolo 6 furos 9x14x19 Un 20 28 Torneira de jardim Un 03 29 Treliça de ferro 6mt 4,2mm Un 04 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 5 de 8 produtos, além de materiais disponibilizados ou adequadamente especificados por apenas um dos fornecedores. Dessa forma, o fornecimento será dividido entre as duas empresas, sendo selecionado, para cada item, o fornecedor que apresentou o menor valor para produto compatível com a necessidade identificada. Nos casos em que determinado material não foi apresentado por uma das empresas, ou cuja descrição não correspondia às características necessárias, foi considerado o orçamento do fornecedor que apresentou o produto adequado. A divisão da aquisição mostra-se mais vantajosa para o Município, pois evita a compra integral junto a um único fornecedor por valores superiores e, simultaneamente, assegura o atendimento completo da demanda. O subtotal correspondente à empresa Lumaggi Const. e Decoração Ltda. ? Redemac Bomagg é de R$ 4.848,72, enquanto o subtotal correspondente à Casa da Ferragem é de R$ 4.545,31, resultando no valor total estimado de R$ 9.394,03. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Adesivo P/Cano CPVC 175g Un 01 45,99 45,99 02 Arame galvanizado 12 Kg 10 22,70 227,00 03 Areia grossa M³ 01 200,00 200,00 04 Arruela zincada 5/16 Un 500 0,32 160,00 05 Brita 3/4 M³ 03 136,75 410,25 06 Brita fina M³ 01 180,00 180,00 07 Bucha 08 Un 500 0,10 50,00 08 Cadeado 40mm Un 03 30,54 91,62 09 Cimento 50 Kg Un 04 48,31 193,24 10 Curva de 50mm Un 01 10,85 10,85 11 Dobradiça de ferro zincada 3,5" Un 06 05,37 32,22 12 Escora de concreto 10x10x2,00m Un 16 77,49 1.239,84 13 Ferrolho fio redondo reforçado 5" Un 03 14,86 44,58 14 Fita veda rosca 18x50 Un 01 07,99 7,99 15 Guia eucalipto 5,50x10 Un 09 19,05 171,45 16 Lona preta, largura 4m M 85 06,01 510,85 17 Luva de 50 c/ rosca Un 01 10,99 10,99 18 Mourão de concreto 10x10x2,50m Un 12 86,61 1.039,32 19 Palanque de eucalipto tratado 15x2,20m Un 20 54,00 1.080,00 20 Parafuso francês 5/16x5 Un 500 0,45 225,00 21 Prego 17x27 Kg 03 15,40 46,20 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 6 de 8 22 Redução de 50 p/ 40 Un 01 03,56 3,56 23 Tábua de pinus 20cm Un 10 21,88 218,80 24 Tampa de ferro 45cm diâmetro Un 01 360,00 360,00 25 Te redução 40x25 Un 02 08,49 16,98 26 Tela soldada 1,50x25m fio 1,9mm M 55 27,25 1.498,75 27 Tijolo 6 furos 9x14x19 Un 20 0,66 13,20 28 Torneira de jardim Un 03 05,28 15,84 29 Treliça de ferro 6mt 4,2mm Un 04 49,99 199,96 TOTAL: 8.304,48 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição, Os materiais deverão ser disponibilizados para retirada imediata, em sua totalidade, após o recebimento da Nota de Empenho e da Autorização de Fornecimento. A retirada será realizada por servidor ou representante autorizado do Município diretamente nos estabelecimentos das empresas contratadas, nos seguintes endereços: ? Lumaggi Const. e Decoração Ltda. ? Redemac Bomagg: Rua Osmani Veras, nº 1.250, Centro, Terra de Areia/RS; ? Casa da Ferragem: Rua Treze de Abril, nº 3.754, Terra de Areia/RS. No momento da retirada, os materiais serão conferidos quanto às quantidades e especificações. Os itens que apresentarem defeitos, divergências ou incompatibilidade com o solicitado deverão ser substituídos pela respectiva empresa no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sem qualquer custo adicional para o Município. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o servidor Thiago dos Santos Marques, matrícula 830145, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 7 de 8 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo DISPENSA assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 24 de agosto de 2026, ________________________________ THIAGO DOS SANTOS MARQUES SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E FISCAL DO CONTRATO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 8 de 8 ________________________________ VINICIOS DE MATTOS NEGRINI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO