ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 6 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para a aquisição de luminárias públicas viárias com tecnologia LED e braços curvos galvanizados, destinados à melhoria e modernização da iluminação pública nas áreas de praia do Município de Terra de Areia/RS, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. O presente processo refere-se à necessidade de aquisição de luminárias públicas viárias com tecnologia LED e braços curvos galvanizados, para instalação nas áreas de praia do Município de Terra de Areia/RS, considerando a necessidade de adequação e melhoria do sistema de iluminação pública. A demanda surge em razão da recente substituição de postes e fiação realizada pela concessionária de energia elétrica nas referidas localidades. Diante dessas alterações na rede, alguns pontos passaram a necessitar da instalação de novas luminárias e respectivos braços, a fim de restabelecer e qualificar a iluminação pública nos locais afetados. A iluminação pública adequada é essencial para garantir melhores condições de visibilidade, segurança e trafegabilidade aos moradores, pedestres, motoristas e demais usuários das vias públicas. A ausência de iluminação ou a existência de pontos com iluminação insuficiente pode comprometer a segurança da população e prejudicar a circulação no período noturno. A opção pela tecnologia LED se justifica pela maior eficiência energética, melhor desempenho luminoso, maior durabilidade e menor necessidade de manutenção quando comparada às luminárias convencionais. Além disso, as luminárias pretendidas possuem fotocélula incorporada, dispensando o uso de relé fotoelétrico externo e base externa, o que simplifica a instalação e reduz a utilização de componentes adicionais. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 6 A aquisição dos braços curvos galvanizados também se faz necessária, tendo em vista a necessidade de compatibilidade com as novas luminárias e com os postes existentes. O material galvanizado proporciona maior resistência e durabilidade, especialmente em razão das condições ambientais das áreas litorâneas, onde há maior exposição à maresia e à corrosão. Dessa forma, a aquisição dos referidos materiais por meio de Dispensa mostra-se a solução mais adequada para atender à demanda existente, garantindo a melhoria da iluminação pública, a segurança da população e a continuidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. A quantidade prevista corresponde a 150 (cento e cinquenta) luminárias públicas viárias com tecnologia LED e 150 (cento e cinquenta) braços curvos com sapata para iluminação pública. O quantitativo decorre de levantamento realizado com base na quantidade de postes substituídos pela concessionária de energia elétrica nas praias do Município, correspondendo aos pontos que necessitam de instalação ou adequação do sistema de iluminação pública. A estimativa mostra-se suficiente para atender à demanda imediata identificada, garantindo melhores condições de iluminação, segurança e trafegabilidade nas localidades atendidas. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Luminária pública viária com tecnologia LED, destinada à iluminação externa de vias públicas, praças, estacionamentos e demais áreas abertas, com potência nominal de 50W, fluxo luminoso mínimo de 5.500 lúmens, eficiência luminosa mínima de 110 lm/W, temperatura de cor aproximada de 5.000K e tensão de funcionamento full range 100?240VAC. A luminária deverá possuir fotocélula incorporada para acionamento automático, dispensando o uso de relé fotoelétrico externo e base externa, corpo em liga de alumínio injetado, difusor em policarbonato ou material equivalente, grau de proteção mínimo IP66, resistência UN 150 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 6 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A estimativa de custo da presente contratação foi obtida por meio de pesquisa de preços realizada diretamente com empresas do ramo, considerando as especificações técnicas dos materiais necessários para a melhoria e adequação da iluminação pública municipal. A pesquisa direta com fornecedores justifica-se em razão das características específicas dos itens, especialmente quanto à luminária pública viária com tecnologia LED e fotocélula incorporada, que dispensa o uso de relé fotoelétrico externo e base externa. Os valores apresentados encontram-se compatíveis com os parâmetros de mercado, conforme orçamentos anexados ao processo. mecânica mínima IK07, vida útil mínima de 35.000 horas, proteção contra surtos elétricos mínima de 3,5 kV e 1,5 kA, garantia mínima de 03 anos e dimensões aproximadas de 412 x 126 x 75 mm. Deverá possuir sistema de fixação compatível com braços de iluminação pública de 30 mm a 60 mm, acompanhando os acessórios necessários para instalação e funcionamento. 02 Braço curvo com sapata para iluminação pública, galvanizado a fogo ? imersão a quente, medidas de 2mX48,3mmX1,5mm, acompanhando os acessórios necessários para instalação e funcionamento, devendo ser galvanizados para maior durabilidade na região litorânea. UN 150 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 6 ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Luminária pública viária com tecnologia LED, destinada à iluminação externa de vias públicas, praças, estacionamentos e demais áreas abertas, com potência nominal de 50W, fluxo luminoso mínimo de 5.500 lúmens, eficiência luminosa mínima de 110 lm/W, temperatura de cor aproximada de 5.000K e tensão de funcionamento Full Range 100? 240VAC. A luminária deverá possuir fotocélula incorporada para acionamento automático, dispensando o uso de relé fotoelétrico externo e base externa, corpo em liga de alumínio injetado, difusor em policarbonato ou material equivalente, grau de proteção mínimo IP66, resistência mecânica mínima IK07, vida útil mínima de 35.000 horas, proteção contra surtos elétricos mínima de 3,5 kV e 1,5 kA, garantia mínima de 03 anos e dimensões aproximadas de 412 x 126 x 75 mm. Deverá possuir sistema de fixação compatível com braços de iluminação pública de 30 mm a 60 mm, acompanhando os acessórios UN 150 R$ 212,30 R$ 31.845,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 5 de 6 necessários para instalação e funcionamento. 02 Braço curvo com sapata para iluminação pública, galvanizado a fogo ? imersão a quente, medidas de 2mX48,3mmX1,5mm, acompanhando os acessórios necessários para instalação e funcionamento, devendo ser galvanizados para maior durabilidade na região litorânea. UN 150 R$ 162,15 R$ 24.322,50 TOTAL: R$ 56.167,50 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. A entrega deverá ser realizada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir da autorização de entrega e do recebimento da nota de empenho. O material deverá ser entregue na Sede da Secretaria de Obras e Trânsito, localizada na Rua Osmani Veras, nº 6998 ? Bairro Bela Vista, Terra de Areia/RS. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o servidor Thiago dos Santos Marques, matrícula 830145, que se responsabilizará pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 6 de 6 b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS 03 de julho de 2026. ________________________________ THIAGO DOS SANTOS MARQUES SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E FISCAL DO CONTRATO ________________________________ VINICIOS DE MATTOS NEGRINI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO