ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP Solicito autorização para pagamento de franquia para troca do para-brisa do veículo Onix JAE5E78. Pedido 252703 Troca do para-brisa do veículo Onix, placa JAE5E78, devido a avaria causada por impacto externo durante o uso regular do automóvel em serviço oficial. A substituição é necessária para garantir a segurança dos ocupantes e a adequada visibilidade do condutor, evitando riscos à integridade do veículo e de terceiros. Serviço de pagamento de franquia conforme apólice de seguro do veículo JAE5E78. Pedido 252703 ITEM : DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Pagamento Franquia Un. 01 A pesquisa de preço foi fornecida diretamente pela seguradora, através de e-mail, sendo assim não teve pesquisa de preço em nenhuma plataforma ou diretamente com loja especializada. O custo estimado da contratação é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRI O VALOR TOTAL 01 Pagamento Franquia Un 01 R$ 250,00 R$ 250,00 TOTAL: R$ 250,00 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Prazo para entrega e/ou execução: A entrega do para-brisa juntamente com o serviço de troca a ser realizado, será no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da entrega de empenho a empresa especializada. Endereço completo de entrega e/ou execução: O endereço da troca do para-brisa será no endereço, Rua Osmani Veras, nº 1277- Centro, Terra de Areia ? Cep 95535-000. Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Everton Lima Goldani matrícula 829815, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Pretende-se, com o presente processo de dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 Terra de Areia/RS, 21 de julho de 2025. Everton Lima Goldani Diretor Geral Secretaria Municipal de Assistência Social Servidor responsável pela elaboração Fiscal do Contrato Liliane Marques dos Santos Secretaria Municipal de Assistência Social