ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 1 de 14 
 
TERMO DE REFERÊNCIA - (TR)  
  
1 - OBJETO: 
   
Compra de colchonetes e placas de tatame em EVA para utilização na EMEI Menino Jesus de 
Praga, garantindo o bem-estar, o conforto e a segurança das crianças durante as diversas atividades 
desenvolvidas na escola que contribuem para o desenvolvimento global dos educandos. 
 
2 - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E ESTIMATIVA DE CUSTO: 
 
2.1.    
ITEM 	DESCRIÇÃO 	UN QUANT 
VALOR 
UNITÁRI
O DA 
MEDIANA 
VALOR 
TOTAL DA 
MEDIANA 
01 
COLCHONETE COBERTO COM CORINO, UM 
MATERIAL RESISTENTE E FÁCIL DE 
HIGIENIZAR, GARANTINDO MAIOR 
DURABILIDADE E PRO TEÇÃO CONTRA 
SUJEIRA E LÍQUIDOS; DIMENSÕES 
APROXIMADAS: 60 CM DE LARGURA X 130 CM 
DE COMPRIMENTO X 10 CM DE ALTURA. 
ESPESSURA: 10 CM, PROPORCIONANDO 
CONFORTO E SEGURANÇA ADEQUADOS 
PARA CRIANÇAS EM ATIVIDADES DE 
DESCANSO E DESENVOLVIMENTO MOTOR. 
MATERIAL DE ESPUMA COM 	ALTA 
QUALIDADE, DENSIDADE 23, OFERECENDO O 
SUPORTE IDEAL PARA AS NECESSIDADES DA 
FAIXA ETÁRIA; REVESTIMENTO: SUSPIROS 
LATERAIS: INCLUSOS PARA PERMITIR A 
VENTILAÇÃO INTERNA DA ESPUMA, 
EVITANDO O ACÚMULO DE UMIDADE E 
PRESERVANDO A QUALIDA DE DO 
COLCHONETE POR MAIS TEMPO; SELO DE 
ESPECIFICAÇÃO: CONTÉM UM SELO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES DE DENSIDADE E MEDIDAS 
DO PRODUTO, GARANTINDO CONFORMIDADE 
COM AS NORMAS DE SEGURANÇA E 
QUALIDADE. 
UN 70 R$170,68 R$11.947,60

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 2 de 14 
 
 
 
 
02 
TATAME EVA ENCAIXE DE 1X1M E 10MM DE 
ESPESSURA; MATERIAL VERSÁTIL E 
RESISTENTE, AMPLAMENTE UTILIZADO EM 
AMBIENTES ESCOLARES E ESPAÇOS DE 
ATIVIDADES FÍSICAS. FEITA EM EVA 
(ETILENO-VINIL-ACETATO), MACIA AO 
TOQUE, PROPORCIONANDO UMA SUPERFÍCIE 
CONFORTÁVEL E SEGURA PARA CRIANÇAS E 
ADULTOS; A ESPESSURA DE 10MM OFERECE 
EXCELENTE ABSORÇÃO DE IMPACTO, IDEAL 
PARA ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO 
MOTOR E BRINCADEI RAS, REDUZINDO O 
RISCO DE LESÕES E QUEDAS; SISTEMA DE 
ENCAIXE TIPO "QUEBRA -CABEÇA" QUE 
FACILITA A MONTAGEM E DESMONTAGEM, 
PERMITINDO A COBERTURA RÁPIDA E 
EFICIENTE DE ÁREAS DE DIFERENTES 
TAMANHOS. ALÉM DISSO, É 
ANTIDERRAPANTE, O QUE CONTRIBUI PARA 
A SEGURANÇA DURANTE O USO, E SEU 
MATERIAL É FÁCIL DE LIMPAR, GARANTINDO 
UM AMBIENTE HIGIÊNICO E SEGURO; PLACAS 
SÃO IDEAIS PARA SALAS DE AULA. 
UN 50 R$90,66 R$4.533,00 
                                                                                                          TOTAL: R$ 16.480,60 
 
  
3 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: 
3.1.  Para o fim do disposto no art. 16, II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e 
para efeito da realização da aquisição, a despesa decorrente do processo tem adequação orçamentária 
e financeira anual e compatibilidade com o Plano Plurianual ? PPA, com a Lei de Diretrizes 
Orçamentária ? LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, sendo constatada a existência de dotação 
orçamentária para o exercício de 2024, conforme abaixo discriminado:  
  
05 ? Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
12.365.0028.2205.000 ? Aquisição de equipamentos para Ed. Infantil-FUNDEB  
3.4.4.90.52.87.00.00.00 ? Dotação Principal (19828)  
3.4.4.90.52.00.00.00.00 ? Dotação Secundaria (131)  
 
4 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
4.1.  De acordo com o artigo 75, inciso II da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 3 de 14 
 
4.1.1.  A formalização da contratação do serviço deve ser realizada nos termos do artigo 95, da Lei 
Federal nº 14.133/2021.  
  
5 - JUSTIFICATIVA: 
 
5. A compra de colchonetes e placas de tatame em EVA para a educação infantil é essencial 
para garantir o bem-estar e o desenvolvimento das crianças. Estas aquisições desempenham um papel 
importante no desenvolvimento psicomotor. Eles oferecem uma superfície segura para atividades de 
movimento, como alongamentos e brincadeiras de equilíbrio, ajudando as crianças a desenvolver 
habilidades motoras essenciais. 
Além de garantir um repouso confortável, prática fundamental nesta faixa etária, especialmente 
em escolas de período integral, proporcionando aconchego e auxiliando na recuperação de energia, o 
que melhora a concentração e o aprendizado. 
A higiene é outro ponto crucial, pois ambos os materiais são fáceis de limpar, garantindo um 
ambiente escolar mais seguro e saudável. A superfície macia dos colchonetes e tatames reduz o risco 
de acidentes, como quedas, proporcionando maior segurança durante as atividades. 
Esses itens também contribuem para um ambiente acolhedor e confortável, promovendo 
momentos tranquilos, que são importantes para o humor e a socialização das crianças. A aquisição 
desses materiais segue as normativas de segurança escolar, assegurando que sejam apropriados para a 
faixa etária, promovendo saúde, conforto e segurança. 
 
6 - DAS PROPOSTAS: 
6.1.  O critério de julgamento das propostas é o menor preço por item. 
6.2.  Aplica-se a esta dispensa de licitação os benefícios constantes dos arts. 42 a 49 da Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo constar na proposta que se trata de 
microempresa ou empresa de pequeno porte.  
 a) A não identificação da empresa como sendo microempresa ou empresa de pequeno porte 
importa em renúncia aos benefícios legais.  
6.3.  As propostas deverão ser enviadas ao e-mail (compras@terradeareia.rs.gov.br), dentro do 
prazo constante do Aviso de Dispensa, cujas propostas serão convertidas em eletrônicas.  
 a)  O recebimento das propostas por e-mail será confirmado por e-mail.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 4 de 14 
 
   b) Cabe a empresa entrar em contato com o órgão contratante no caso de não receber a 
confirmação do recebimento, até 1 (uma) hora após o envio.  
6.4.  As certidões negativas e os demais documentos com o fim de demonstrar a regularidade fiscal 
e jurídica da empresa, serão exigidas somente da empresa vencedora.   
6.5.  Os demais atos referentes a este procedimento serão publicados no Portal do Município.  
6.6.  Não serão aceitas propostas cujo valor seja superior ao valor de referência.  
  
7 - DO LOCAL E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: 
7.1.  Endereço completo de entrega e/ou execução: Secretaria de Educação Cultura no 
seguinte endereço: Rua Tancredo Neves, 6451. Terra de Areia- RS  
Horário de funcionamento: 8h às 11h45 
                                           13:15h às 17h30 
Entrega total dos itens de aquisição colchonete e placa de tatame EVA para a educação infantil. 
 
7.2.   Prazo para empresa entregar todos os produtos para a Secretaria de Educação e Cultura: 
15 dias após a assinatura do contrato. 
 
8 - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO: 
8.1.  Os serviços e/ou bens serão recebidos:  
 a) Definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo 
detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.  
 b) Os materiais e os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em 
desacordo com o solicitado.  
  
9 - FORMA DE PAGAMENTO: 
9.1.  A Contratada deverá apresentar a Nota Fiscal Eletrônica, indicando o número da conta corrente, 
agência e banco, que será atestada pelo profissional expressamente designado.  
9.2.  O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após o cumprimento dos subitens anteriores.  
9.3.  No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, serão 
devolvidos à Contratada para as correções necessárias, não respondendo a Contratante por quaisquer 
encargos resultantes de atraso na liquidação dos pagamentos correspondentes, quando este se der por 
culpa da Contratada.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 5 de 14 
 
9.4  A liberação do pagamento ficará condicionada a verificação da situação da Contratada em 
relação às condições de habilitação e qualificação exigidas, cujo resultado será impresso e juntado aos 
autos do processo.  
9.5.  Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação 
qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou 
inadimplência contratual.  
  
10 - ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES 
DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA :  
10.1.  O prazo de garantia dos bens/serviços, é aquele previsto no Código de Defesa do Consumidor, 
Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do 
recebimento definitivo do objeto.  
a) Não haverá a exigência da garantia da contratação conforme os arts. 96 e seguintes da NLLC.  
 
11 - DOS ANEXOS: 
11.1.  Fazem parte deste Termo de Referência os Anexos I, II e III.  
   
 
 
Terra de Areia/RS, 08 de Outubro de 2024  
  
  
  
  
____________________________  
Schirlei Dias da Silva Rosa 
Secretária Municipal de Educação e Cultura

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 6 de 14 
 
ANEXO ? I 
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO  
 
1. Habilitação Pessoa Física:  
1.1.  Cédula de identidade (RG e CPF) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou documento 
equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional  
1.2.  Comprovante de residência;  
1.3.  Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do 
licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;   
1.4. Certidão de quitação eleitoral, com emissão de no máximo 60 (sessenta) dias.   
1.5.  Declaração de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração 
Pública.  
1.6.  Documentos que demonstrem a capacidade técnica para a execução do objeto da licitação, 
como certificados de cursos, registros profissionais, entre outros.  
 
2. Habilitação Pessoa Jurídica:  
2.1.  No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a 
cargo da Junta Comercial da respectiva sede;  
2.2.  Em se tratando de Microempreendedor Individual ? MEI: Certificado da Condição de 
Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da 
autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;  
2.3.  No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: 
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da 
respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;  
2.4.  Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro 
onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;  
2.5.  No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas 
Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;  
2.6.  Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento 
no País;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 7 de 14 
 
2.7.  No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da 
assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil 
das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, 
de 1971.  
2.8.  Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação 
respectiva.  
 
3. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista:  
3.1.  Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas 
Físicas, conforme o caso;  
3.2.  Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão 
expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral 
da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da 
União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da 
Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da 
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.  
3.3.  Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  
3.4.  Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da 
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;  
3.5.  Prova de regularidade com a Fazenda, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do 
fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;  
3.6.  Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados 
ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda 
respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 8 de 14 
 
ANEXO ? II 
MODELO DE PROPOSTA  
  
DADOS FORNECEDOR  
Nome Fantasia: ...................................................................  
Razão Social: .................................................................... CNPJ: Nº ...................................... 
Endereço: ................................................................................ 
E-mail: ................................................. Telefone: (....) .................................. 
Nome Do Representante Legal: ..................................................................................... 
CPF n°.: ...................................... 
DADOS BANCÁRIOS 
Banco: ............................. Conta: ...................... Agencia: .................... 
 
Microempresa ou empresa de pequeno porte: [     ] Sim     [      ] Não      
Dispensa de Licitação nº ........./20.... 
 
ITEM 	DESCRIÇÃO 	UN QUANT 
VALOR 
UNITÁRIO 
DA 
MEDIANA 
VALOR 
TOTAL DA 
MEDIANA 
01 
COLCHONETE COBERTO COM CORINO, UM 
MATERIAL RESISTENTE E FÁCIL DE 
HIGIENIZAR, GARANTINDO MAIOR 
DURABILIDADE E PRO TEÇÃO CONTRA 
SUJEIRA E LÍQUIDOS; DIMENSÕES 
APROXIMADAS: 60 CM DE LARGURA X 130 CM 
DE COMPRIMENTO X 10 CM DE ALTURA. 
ESPESSURA: 10 CM, PROPORCIONANDO 
CONFORTO E SEGURANÇA ADEQUADOS 
PARA CRIANÇAS EM ATIVIDADES DE 
DESCANSO E DESENVOLVIMENTO MOTOR. 
MATERIAL DE ESPUMA COM 	ALTA 
QUALIDADE, DENSIDADE 23, OFERECENDO O 
SUPORTE IDEAL PARA AS NECESSIDADES DA 
FAIXA ETÁRIA; REVESTIMENTO: SUSPIROS 
LATERAIS: INCLUSOS PARA PERMITIR A 
VENTILAÇÃO INTERNA DA ESPUMA, 
EVITANDO O ACÚMULO DE UMIDADE E 
UN 70

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 9 de 14 
 
PRESERVANDO A QUALIDA DE DO 
COLCHONETE POR MAIS TEMPO; SELO DE 
ESPECIFICAÇÃO: CONTÉM UM SELO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES DE DENSIDADE E MEDIDAS 
DO PRODUTO, GARANTINDO CONFORMIDADE 
COM AS NORMAS DE SEGURANÇA E 
QUALIDADE. 
 
 
 
02 
TATAME EVA ENCAIXE DE 1X1M E 10MM DE 
ESPESSURA; MATERIAL VERSÁTIL E 
RESISTENTE, AMPLAMENTE UTILIZADO EM 
AMBIENTES ESCOLARES E ESPAÇOS DE 
ATIVIDADES FÍSICAS. FEITA EM EVA 
(ETILENO-VINIL-ACETATO), MACIA AO 
TOQUE, PROPORCIONANDO UMA SUPERFÍCIE 
CONFORTÁVEL E SEGURA PARA CRIANÇAS E 
ADULTOS; A ESPESSURA DE 10MM OFERECE 
EXCELENTE ABSORÇÃO DE IMPACTO, IDEAL 
PARA ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO 
MOTOR E BRINCADEIRAS, REDUZINDO O 
RISCO DE LESÕES E QUEDAS; SISTEMA DE 
ENCAIXE TIPO "QUEBRA -CABEÇA" QUE 
FACILITA A MONTAGEM E DESMONTAGEM, 
PERMITINDO A COBERTURA RÁPIDA E 
EFICIENTE DE ÁREAS DE DIFERENTES 
TAMANHOS. ALÉM DISSO, É 
ANTIDERRAPANTE, O QUE CONTRIBUI PARA 
A SEGURANÇA DURANTE O USO, E SEU 
MATERIAL É FÁCIL DE LIMPAR, GARANTINDO 
UM AMBIENTE HIGIÊNICO E SEGURO; PLACAS 
SÃO IDEAIS PARA SALAS DE AULA. 
UN 50 
                                                                                                         TOTAL:  
 
Cidade/UC, dia de mês de ano. 
 
 
_____________assinatura_____________ 
NOME DA EMPRESA 
CNPJ: Nº

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 10 de 14 
 
ANEXO ? III 
MODELO DE CONTRATO 
  
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ........../2024  
   
A PREFEITURA MUNICIPAL TERRA DE AREIA , pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob nº 90.256.660/0001-20, com sede na Rua Tancredo Neves, nº 500, Bairro Centro, 
Terra de Areia/RS, CEP: 95535-000, e-mail: compras@terradeareia.rs.gov.br, neste ato 
representado(a) pelo(a) Secretário(a) Municipal da ........., Sr(a). .........................., doravante 
denominada CONTRATANTE e a empresa .............................., inscrita no CNPJ sob nº ..................., 
com sede na Rua ............................., nº ........, ............., ...................../RS, CEP: ......................, e-mail: 
........................, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. ........................., doravante 
denominada CONTRATADA, tem entre si como justo e contratado, nos termos do Processo de 
(Dispensa/Inexigibilidade) de Licitação nº ................/2024, mediante as seguintes cláusulas e 
condições:  
  
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO:   
1.1. O objeto do presente contrato consiste ....  
1.2. São parte deste Contrato a descrição detalhada do objeto, bem como, todos os demais elementos 
que constam do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar da dispensa de licitação nº ......  
  
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PRAZO, REGIME EXECUÇÃO:  
2.1.  O prazo de vigência deste Contrato é de ........ (.....) dias, com início na data de ... de ...... de 
2024 e com data fim no dia .... de ....... de 2024, prorrogável na forma do artigo 105 da Lei n° 
14.133/2021.  
OU  
2.1.  O prazo de vigência deste Contrato é de ......... (por escrito) dias/meses, rescindindo-se 
automaticamente e sem prejuízo entre as partes.  
2.2.  O prazo de execução está descrito no ETP ou TR  
2.3.  O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de 
conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 11 de 14 
 
 CLÁUSULA TERCEIRA ? DO VALOR E PAGAMENTO:  
3.1.  O preço unitário é de R$ 000,00 (...............), totalizando o valor de R$ 00.000,00 (............) 
reais a serem pagos em 1 (uma) parcela, após a apresentação da nota fiscal.  
3.2.  O pagamento será realizado em no máximo 30 (trinta) dias a partir da apresentação da nota 
fiscal correspondente.  
3.3.  Em caso de devolução de nota fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de 
sua reapresentação.  
3.4.  O valor do presente contrato será ajustado anualmente conforme IPCA (IBGE) e não sofrerá 
qualquer forma de reajustamento por outro índice.  
3.5.  Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação 
qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou 
inadimplência contratual.  
  
CLÁUSULA QUARTA ? DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :  
4.1.  As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da seguinte dotação do orçamento 
vigente:   
  
00 ? Secretaria Municipal de Educação e Cultura  
0000 ? Projeto Atividade ? .....................  
3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Dotação Principal (00)  
3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Dotação Secundaria ? P.J (000)  
  
CLÁUSULA QUINTA ? SUBCONTRATAÇÃO:  
5.1.  É vedada a subcontratação ou da parcela principal da obrigação.  
5.2. Caso solicite a subcontratação esta depende de autorização prévia da Contratante, a quem 
incumbe avaliar se a subcontratada cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a 
execução do objeto.  
5.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada 
pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da 
subcontratada, bem como responder perante a Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações 
contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 12 de 14 
 
CLÁUSULA SEXTA ? ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO:  
6.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela Contratada, os materiais que serão 
empregados e a fiscalização pela Contratante são aqueles previstos no ETP, Termo de Referência e 
seus anexos.  
  
CLÁUSULA SÉTIMA ? FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES:  
7.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela 
Contratante.  
7.2. As obrigações da Contratante e da Contratada são aquelas previstas neste Contrato, Proposta, 
Termo de Referência e seus anexos; 
7.3. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pela gestora BARBARA 
SANTOS DOS SANTOS e pelo fiscal o(a) ...................................e/ou comissão de fiscalização, ou 
pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133/2021, art. 117, caput). 
  
CLÁUSULA OITAVA ? DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO:  
8.1. No caso de duração superior a 12 (doze) meses de contrato, poderá ter o reajuste pelo IPCA 
acumulado a cada doze meses, desde que preservado o valor de mercado, que será apurado no processo 
de renovação e solicitado por a empresa.  
8.2. O reequilíbrio poderá ser realizado, na forma da Lei, mediante prova.  
  
CLÁUSULA NONA? DAS PENALIDADES E DA EXTINÇÃO CONTRATUAL:  
9.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do 
prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem 
como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.  
9.2. A CONTRATADA sujeita-se às penalidades previstas nos arts. 156 e 162, da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA ? DAS ALTERAÇÃO:  
10.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 
14.133, de 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 13 de 14 
 
10.2. O Contratado é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou 
supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial 
atualizado do contrato.  
10.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o 
limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do termo de contrato.  
10.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, 
dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.  
  
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DAS OBRIGAÇÕES E DIRE ITOS DA 
CONTRATANTE:  
11.1.  Efetuar o pagamento do valor ajustado na forma e condições estabelecidas na Cláusula Terceira 
deste instrumento.  
11.2.   Receber a prestação do serviço e/ou entrega dos bens de acordo com as condições acordadas.   
11.3.   Notificar a Contratada, sobre as faltas e incorreções na execução do Contrato.  
11.4.  Reserva-se no direito de solicitar a Contratada a substituição de equipamento ou pessoal a 
qualquer tempo, quando não satisfazer às suas exigências.  
11.5.  Acompanhar e fiscalizar o serviço/entrega acordados;  
11.6.  Prestar informações e esclarecimentos pertinentes quando solicitados pela contratada;  
11.7.  Permitir acesso a contratada a todos os prédios e repartições públicas caso necessário e 
mediante prévio aviso;  
   
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA CONTRATADA  
12.1. Perceber o valor na forma e prazos convencionados.  
12.2. Prestar os serviços e/ou entrega dos bens conforme características apresentadas na Cláusula 
Primeira deste instrumento;  
12.3. Prestar a suas expensas, as manutenções que se fizerem necessárias, face a problemas 
apresentados pelos objetos, peças utilizadas e/ou serviços prestados.  
12.4. Apresentar, em até 2 (dois) dias após a prestação de serviços e/ou entrega dos bens, a respectiva 
nota fiscal;   
12.5. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
Página 14 de 14 
 
12.6. Responsabilizar-se por qualquer dano material, moral ou pessoal causado a CONTRATANTE 
ou terceiros, provocado por sua culpa, dolo ou omissão na execução do presente contrato;  
12.7. Executar os serviços descritos dentro das condições técnicas exigidas, com zelo, probidade, 
eficiência e responsabilidade;  
12.8. Manter um corpo profissional habilitado para a prestação dos serviços contratados e/ou 
transporte;  
12.9. Responsabilizar-se pelas consequências dos atos de seus sócios, funcionários ou prepostos que 
agirem com imprudência, negligência ou imperícia na realização dos serviços ora contratados;  
12.10. Informar o CONTRATANTE acerca de eventual subcontratação, cessão ou transferência do 
objeto desse instrumento.  
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA ? FORO:   
13.1  Para dirimirem quaisquer dúvidas decorrentes deste Contrato, as partes elegem o Foro da 
Comarca de Terra de Areia/RS, com renúncia expressa de qualquer outro.   
 
 E, por estarem de pleno acordo com os termos em que foi redigido o presente Contrato, as 
partes o assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que 
produza seus jurídicos e legais efeitos.  
  
 
Terra de Areia/RS, ..... de ............. de 2024.  
  
  
  
___________________________  
CONTRATANTE  
NOME DO SECRETARIO  
 
___________________________  
CONTRATADA  
NOME DA EMPRESA  
  
  
TESTEMUNHAS:    
Nome:   
CPF:  
Nome:   
CPF: