ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 5 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para a revisão de 2.200h para o caminhão Iveco Tector 24-320, placa: JCQ ? 3B39, pertencente a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. O presente processo refere-se à necessidade de contratação de serviços e aquisição de peças e insumos destinados à realização da revisão preventiva de 2.200 horas do caminhão Iveco Tector 24- 320, placa JCQ3B39, pertencente à frota municipal e utilizado nas atividades operacionais da Secretaria Municipal. A demanda decorre da necessidade de manutenção periódica do veículo, considerando sua utilização contínua em serviços públicos essenciais, especialmente no transporte de materiais, apoio às frentes de trabalho, manutenção de estradas, vias públicas e demais atividades desenvolvidas pela Administração Municipal. A revisão preventiva mostra-se necessária para preservar as condições adequadas de funcionamento do caminhão, reduzir riscos de falhas mecânicas, evitar paralisações inesperadas e prevenir danos de maior gravidade ao motor, sistema de lubrificação, sistema de filtragem, alimentação de combustível e demais componentes sujeitos ao desgaste natural pelo uso. A não realização da manutenção no período adequado pode ocasionar prejuízos à eficiência do equipamento, aumento dos custos futuros com manutenção corretiva e comprometimento da continuidade dos serviços públicos prestados pelo Município. A solução proposta consiste na contratação de empresa especializada e autorizada da marca Iveco para execução da revisão, com fornecimento das peças, filtros, lubrificantes e demais insumos compatíveis com o modelo do veículo. Essa alternativa é considerada a mais adequada, pois assegura a utilização de componentes originais ou homologados, mão de obra tecnicamente capacitada e observância dos padrões estabelecidos pelo fabricante, fatores indispensáveis para a preservação da vida útil do caminhão e para a segurança operacional do equipamento. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 5 Além disso, tratando-se de veículo relativamente novo e de uso intenso na frota municipal, a manutenção junto à rede autorizada garante maior confiabilidade na execução dos serviços, procedência dos itens aplicados e respaldo técnico quanto aos procedimentos realizados. Dessa forma, a contratação atende ao interesse público, pois visa manter o caminhão em plenas condições de uso, assegurando eficiência, segurança, economicidade e continuidade na execução das atividades da Secretaria. Portanto, a realização da revisão de 2.200 horas do caminhão Iveco Tector 24-320 configura- se como medida necessária e vantajosa à Administração Pública, sendo a solução mais segura para prevenir falhas mecânicas, reduzir custos futuros e garantir a regular disponibilidade do veículo para atendimento das demandas municipais. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. A quantidade prevista corresponde a 01 (um) serviço de revisão M1 + M2, 19 (dezenove) litros de óleo lubrificante Petronas Urania LD9 10W40, 01 (uma) escova de limpeza, 01 (um) filtro de óleo lubrificante, 01 (um) pré-filtro de combustível, 02 (dois) elementos de filtro de ar, 01 (uma) arruela, 01 (um) filtro antipólen e 02 (duas) unidades de graxa para chassi 500g. O quantitativo decorre de demanda específica relacionada ao caminhão Iveco Tector 24-320, placa JCQ3B39, considerando a necessidade de realização da revisão preventiva de 2.200 horas do veículo. Os itens previstos correspondem aos materiais e serviços necessários para a manutenção indicada, com aplicação direta no referido caminhão, visando preservar seu adequado funcionamento, prevenir falhas mecânicas e evitar a paralisação do equipamento durante a execução dos serviços públicos municipais. ITEM DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO UN. QUANTIDADES 01 Mão de Obra ? Revisão 2.200h H 03 02 Óleo lubrificante Petronas Urania LD9 10W40 L 19 03 Escovas de limpeza NP Un 01 04 Filtro de óleo lubrificante Un 01 05 Pré-filtro de combustível Un 01 06 Elemento filtro de ar (cod.: 5802926258) Un 01 07 Elemento filtro de ar (cod.: 503106176) Un 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 5 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A estimativa de custo da presente contratação foi obtida por meio de orçamento fornecido por empresa especializada e concessionária autorizada da marca Iveco, considerando a necessidade de realização da revisão preventiva de 2.200 horas do caminhão Iveco Tector 24-320, placa JCQ3B39, bem como a compatibilidade dos serviços, peças, filtros, lubrificantes e demais insumos com o referido veículo. Os valores apresentados encontram-se compatíveis com os parâmetros de mercado, conforme consulta realizada na plataforma Traz Valor. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Mão de Obra ? Revisão 2.200h H 03 380,00 1.140,00 02 Óleo lubrificante Petronas Urania LD9 10W40 L 19 50,40 957,60 03 Escovas de limpeza NP Un 01 244,99 244,99 04 Filtro de óleo lubrificante Un 01 239,68 239,68 05 Pré-filtro de combustível Un 01 249,14 249,14 06 Elemento filtro de ar (cod.: 5802926258) Un 01 1.030,58 1.030,58 07 Elemento filtro de ar (cod.: 503106176) Un 01 408,56 408,56 08 Arruela Un 01 97,14 97,14 09 Filtro anti-pólen 83 01 398,00 398,00 10 Graxa chassi 500g Un 02 46,75 93,50 TOTAL: 4.859,19 08 Arruela Un 01 09 Filtro anti-pólen Un 01 10 Graxa chassi 500g Un 02 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 5 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. O serviço deverá ser realizado com a maior brevidade possível na concessionária Mattana, localizada na Rua Getúlio Vargas, 8555 ? Canos/RS, a partir da emissão da Nota de Empenho e do primeiro contato do contratante com a empresa contratada, devendo a data de execução ser previamente agendada com a concessionária. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o servidor Thiago dos Santos Marques, matrícula 830145, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 5 de 5 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 22 de junho de 2026. ________________________________ THIAGO DOS SANTOS MARQUES SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E FISCAL DO CONTRATO ________________________________ BELCHIOR BRAGA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE