PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
EDITAL Nº 051 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.  
 TRABALHO
13.04.1988
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CONVOCAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA . 
 
 O Prefeito Municipal de Terra de Areia, no uso de suas atribuições, visando à contratação de 
profissionais, por prazo determinado, para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde, seguindo a lista de 
aprovado no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 174/2023, de acordo com a Lei Municipal nº 
2.702/2022, e Processo nº 740/2024, CONVOCA: 
 
ENFERMEIRO 
 
COLOCAÇÃO 	NOME 	CPF NOTA 
13º NEWTON ROGÉRIO DE SOUZA BERNARDES 433.XXX.XXX-20 55 
 
2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS 
A síntese das atribuições e qualificações do cargo deste Processo Seletivo consta do ANEXO I deste Edital. 
 
3. DA DIVULGAÇÃO 
A divulgação oficial de todas as etapas referentes à convocação  
se dará através de Editais publicados nos seguintes meios e locais:  
3.1. O extrato de edital da convocação e os demais extratos serão publicados no site da Prefeitura Municipal 
de Terra de Areia  
3.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento desta convocação através dos 
meios de divulgação acima citados. 
 
4. DA CONVOCAÇÃO PARA INGRESSO 
4.1 Os candidatos convocados terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação deste ato, para 
comparecer ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Terra de Areia, cito a Rua Tancredo 
Neves, n° 500, centro deste Município, munidos na documentação exigida para ingresso.  
4.2 Caso não compareça no prazo citado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a 
contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente. 
4.3 No ato da contratação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de 
aposentadoria compulsória, ou seja, 75 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria 
oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas 
autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação

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de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do 
citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão. 
           GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:       
                
ALUÍSIO CUTINOVE TEIXEIRA 
                                                            Prefeito Municipal

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ANEXO I 
 
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO 
 
PADRAO DE VENCIMENTO: 10 
 
ATRIBUIÇÕES: 
 
Descrição Sintética: executar e supervisionar técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência 
médico-hospitalar do município; atuar nos programas de saúde do Município (PSF). 
Descrição Analítica: prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de 
enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos aplicar vacinas e injeções; 
ministrar remédios; responder pela observância das prescrições medicas relativas a pacientes; velar pelo 
bem estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar a esterilização do material nas áreas de 
enfermagem; prestar socorro de urgência; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de 
higienização de pacientes; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; 
supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das 
unidades onde estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; participar do ensino em 
escola de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes as 
atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das 
atividades próprias do cargo; desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade 
de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho dos 
Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção de 
enfermagem. executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância 
epidemiológica e sanitária compreendendo todo ciclo de vida - gestação, criança, adolescente, adulto e 
idoso; desenvolver ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e Técnicos de Enfermagem, 
com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com 
indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; 
promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de 
forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os 
direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências 
e emergências clínicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; realizar consultas 
de enfermagem, conforme protocolos estabelecidos no programa; participar do planejamento 
gerenciamento, execução e avaliação das atividades na USF; aliar a atuação clínica à prática da saúde 
coletiva; participar da organização e coordenação relativa a criação de grupos prioritários, como 
hipertensos, diabéticos, saúde mental, etc; exercer outras atividades afins. 
 
CONDIÇOES DE TRABALHO: 
 
Geral: carga horária 40 horas semanal; 
Especial: o exercício do cargo exige a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a 
plantões, bem como ao uso de uniformes fornecidos pelo município e atendimento ao publico. 
 
REQUISITO PARA PROVIMENTO:

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Idade: Mínima de 18 anos; 
Instrução Formal: Nível superior com habilitação legal para o exercício da profissão de enfermeiro. 
 
LOTAÇAO: em órgão onde sejam necessárias as atividades próprias do cargo. (Redação dada pela Lei nº 
2187/2014)

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DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INGRESSO (ORIGINAL E CÓPIA) 
o Cédula de Identidade  
o CPF 
o Carteira de Trabalho 
o PIS/PASEP 
o Título de Eleitor 
o Certidão de Quitação Eleitoral  
o Foto 3x4 (colorida) 
o Certidão de Casamento ou Nascimento (conforme o caso) 
o Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos 
o CPF dos filhos menores de 21 anos 
o Comprovante de Escolaridade  
o Habilitação profissional para o cargo (conforme o caso) 
o Negativa de antecedentes criminais 
o Atestado Médico de boa saúde física  
o Quitação Militar (quando do sexo masculino) 
o Comprovante de Residência Atualizado