ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Contratação de duas locações de ônibus, com capacidade mínima de 44 lugares cada e com motoristas, para o transporte de ida e volta de professores e alunos da EMEF Prof. Laertsan Tavares Carvalho para realizar visita ao Museu da PUC, em Porto Alegre, no dia 24 de maio de 2025 e para a EMEIEF José do Patrocínio ao Ginásio Gigantinho, em Porto Alegre, no dia 30 de maio de 2025, para assistir ao espetáculo Disney On Ice. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A presente contratação tem por objetivo a locação de dois ônibus, com capacidade mínima de 44 lugares cada e com motoristas, para o transporte de ida e volta de professores e alunos da Rede Municipal de Ensino em atividades pedagógicas externas previamente programadas. A primeira locação destina-se ao transporte de estudantes e docentes da EMEF Professor Laertsan Tavares Carvalho, para visitação ao Museu da PUC no dia 24 de maio de 2025, e para a EMEF José do Patrocínio para assistir ao espetáculo Disney On Ice, no dia 30/05/2025, que integram as atividades complementares do currículo escolar, promovendo o acesso à arte, cultura e lazer, contribuindo para o desenvolvimento socioemocional e cultural dos alunos. Justifica-se a necessidade de contratação de transporte terceirizado em razão das limitações da frota própria do município. Os ônibus disponíveis atualmente não oferecem o nível de conforto adequado para viagens de média duração, como é o caso dos deslocamentos até Porto Alegre. Itens como banheiro, poltronas reclináveis, suspensão apropriada e espaço interno adequado comprometem significativamente o bem-estar e a segurança dos passageiros, especialmente de crianças e adolescentes. Dessa forma, a contratação de ônibus com melhores condições de conforto e segurança se faz necessária para garantir uma experiência de transporte mais apropriada, promovendo a participação plena e satisfatória dos estudantes nas atividades propostas, em consonância com os princípios da qualidade do ensino e da valorização das vivências escolares. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preços foi realizada na plataforma Painel de Preços. ITEM DESCRIÇÃO UN QUAN T VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 LOCAÇÃO DE ÔNIBUS COM, NO MÍNIMO 44 LUGARES E MOTORISTA SVR 02 R$ 1.535,00 R$ 3.070,00 TOTAL: R$ 3.070,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo de execução: As locações serão utilizadas nos dias 24/05/2025 e 30/05/2025, em turno integral, para levar os servidores ao Museu da PUC e ao Ginásio Gigantinho. Horário de ida 07h e horário de retorno as 18h. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Camila Gardani Parker, matrícula 811305, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; 01 LOCAÇÃO DE ÔNIBUS COM, NO MÍNIMO 44 LUGARES E MOTORISTA SVR 02 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de dispensa de licitação, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 23 de Abril de 2025. ________________________________ CAMILA GARDANI PARKER Servidor Responsável Pela Elaboração e Fiscal Do Contrato ________________________________ JOSIELI OLIVEIRA DA SILVA BOBSIN Secretária Municipal de Educação