ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 5 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para a revisão de 1.200 horas do Trator Massey Ferguson MF4707, placa: MAS ? 2501, pertencente a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. A escolha do objeto revela-se imprescindível, considerando que o trator agrícola Massey Ferguson MF 4707, ano/modelo 2025, é equipamento fundamental para a execução das atividades de apoio aos agricultores, manutenção de estradas vicinais e demais serviços desenvolvidos pela Secretaria, sendo sua operacionalidade contínua indispensável para a prestação eficiente dos serviços públicos. Nesse contexto, a realização da revisão periódica de 1.200 horas, conforme orientações do fabricante, constitui exigência técnica necessária para a manutenção das condições adequadas de funcionamento do equipamento. A execução da revisão dentro do intervalo recomendado assegura o desempenho operacional, reduz a probabilidade de falhas mecânicas, evita paradas não programadas e contribui para o aumento da vida útil do maquinário. A revisão contempla a substituição de componentes e insumos essenciais ao funcionamento do equipamento, tais como filtros (combustível, ar e hidráulico), óleo lubrificante do motor, fluido de transmissão e itens relacionados ao sistema de injeção, além da execução de serviços técnicos especializados, incluindo mão de obra qualificada para inspeção, ajustes e testes operacionais. Ressalta-se que, por se tratar de equipamento novo, a realização das revisões em conformidade com as especificações do fabricante é condição indispensável para a preservação da garantia, bem como para assegurar que todos os procedimentos sejam executados com peças originais e conforme padrões técnicos exigidos. Dentre as alternativas existentes, a realização da revisão junto à concessionária autorizada mostra-se a solução mais adequada, tendo em vista a disponibilidade de mão de obra especializada, 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 5 utilização de componentes originais e garantia de execução conforme os protocolos estabelecidos pelo fabricante, fatores que não podem ser assegurados por prestadores não credenciados. Dessa forma, a contratação do serviço de revisão de 1.200 horas visa garantir a continuidade das atividades da Secretaria, a segurança operacional do equipamento e a adequada conservação do patrimônio público, atendendo aos princípios da eficiência e do interesse público. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. A quantidade prevista corresponde a 01 (um) filtro ? 4314565M2, 01 (um) kit 2 filtros diesel 4400/4700/5700/6700, 01 (um) MF Coolant pronto uso Orange ORG, 01 (um) MF Engine Ultra 15W40 BD 20L, 03 (três) unidades de MF Transmission Premium 10W30 FR 20L, 01 (um) elemento do filtro hidráulico 4700/5, 01 (um) filtro cárter 3300/4300/4700/5700/4280, 01 (uma) peneira de filtragem, 01 (um) elemento do filtro combustível, 01 (um) elemento filtrante ? 6209575M1 e 01 (um) serviço de mão de obra, conforme orçamento apresentado para o Trator Massey Ferguson MF4707, placa: MAS ? 2501. O quantitativo decorre de demanda específica relacionada ao referido equipamento, considerando a necessidade de realização de manutenção com substituição de filtros, fluidos, lubrificantes e demais componentes necessários ao adequado funcionamento do trator. Os itens previstos correspondem aos materiais e ao serviço técnico indispensáveis para a manutenção indicada, com aplicação direta no Trator Massey Ferguson MF4707, visando preservar seu desempenho, prevenir falhas mecânicas, garantir segurança operacional e evitar a paralisação do equipamento durante a execução das atividades da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. ITEM DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO UN. QUANTIDADES 01 Filtro ? 4314565M2 Un 01 02 Kit 2 filtros diesel 4700 Un 01 03 MF Coolant pronto uso Orange 20L Gal 01 04 MF Engine Ultra 15W40 BD 20L Gal 01 05 MF Transmission Premium 10W30 FR 20L Gal 03 06 Elemento do filtro hidráulico 4700/5 Un 01 07 Filtro cárter 4700 Un 01 08 Peneira de filtragem Un 01 09 Elemento do filtro combustível Un 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 5 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A estimativa de custo da presente contratação foi obtida por meio de orçamento fornecido por concessionária autorizada da marca Massey Ferguson, sendo esta a única apta a garantir o fornecimento de produto original e homologado pelo fabricante. Os valores apresentados encontram-se compatíveis com os parâmetros de mercado, conforme consulta realizada na plataforma Traz Valor. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Filtro ? 4314565M2 Un 01 1.265,07 1.265,07 02 Kit 2 filtros diesel 4700 Un 01 755,94 755,94 03 MF Coolant pronto uso Orange 20L Gal 01 674,62 674,62 04 MF Engine Ultra 15W40 BD 20L Gal 01 697,34 697,34 05 MF Transmission Premium 10W30 FR 20L Gal 03 831,18 2.493,54 06 Elemento do filtro hidráulico 4700/5 Un 01 535,95 535,95 07 Filtro cárter 4700 Un 01 237,30 237,30 08 Peneira de filtragem Un 01 632,27 632,27 09 Elemento do filtro combustível Un 01 246,77 246,77 10 Elemento filtrante ? 6209575M1 Un 01 81,68 81,68 11 Serviço de Mão de Obra Srv 01 1.980,00 1.980,00 TOTAL: 9.600,48 10 Elemento filtrante ? 6209575M1 Un 01 11 Serviço de Mão de Obra Srv 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 5 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. O serviço deverá ser realizado com a maior brevidade possível no pátio de máquinas da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente na Rua Osmani Veras, nº 6998 ? Bela Vista, Terra de Areia/RS, a partir da emissão da Nota de Empenho e do primeiro contato do contratante com a empresa contratada, devendo a data de execução ser previamente agendada com o setor responsável. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o servidor Thiago dos Santos Marques, matrícula 830145, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 5 de 5 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo DISPENSA assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 23 de setembro de 2026. ________________________________ THIAGO DOS SANTOS MARQUES SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E FISCAL DO CONTRATO ________________________________ BELCHIOR BRAGA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE