ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicita-se autorização para a compra de etiquetas destinadas à impressora térmica utilizada para identificação dos cartões do SUS da Secretaria Municipal de Saúde. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A compra se faz necessária para reposição do estoque, tendo em vista que as etiquetas são utilizadas diariamente na Secretaria Municipal de Saúde para a identificação dos cartões do SUS, sendo necessária a manutenção de quantidade suficiente para atender à demanda do setor. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. A descrição do item e seu respectivo quantitativo foram definidos conforme o uso na Secretaria Municipal de Saúde e de acordo com o modelo da impressora utilizada. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A estimativa de custo do item foi feita através de orçamentos de fornecedores devido a inexistência da certidão na plataforma de pesquisas. Página 1 de 3 ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Etiqueta adesiva, medindo 60 x 30 mm, própria para impressora térmica, em rolo com 630 etiquetas. UN 50 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Etiqueta adesiva, medindo 60 x 30 mm, própria para impressora térmica, em rolo com 630 etiquetas. UN 50 R$49,90 R$2.495,00 TOTAL: R$2.495,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega de até 7 (sete) dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, com entrega a ser realizada na secretaria municipal de saúde, localizada na Rua Luiz Teixeira n°5014, Bairro Centro, Terra de Areia, em parcela única, contemplando a totalidade dos itens adquiridos. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ? Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Carine Maschmann Inácio, matrícula 829811, que se responsabilizará pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1)?Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a)?Risco à prestação de serviços essenciais; b)?Necessidade de acautelar a apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. Página 2 de 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO ? Pretende-se, com o presente processo dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. ? Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 21 de Setembro de 2026. ______________________________ CARINE MASCHMANN INÁCIO ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO ________________________________ FRANCIELI MACÊDO MARQUES SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ________________________________ REJANE HOFFMANN MENGER SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE Página 3 de 3