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TERMO DE REFERÊNCIA - (TR)  
  
1 - OBJETO: 
 Aquisição de cadeiras, visando atender as necessidades pertinentes da mudança da Secretaria 
da Agricultura e Meio Ambiente, juntamente com seus respectivos setores para um novo endereço 
administrativo. 
 
2 - ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E ESTIMATIVA DE CUSTO: 
  2.1.   
ITEM DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO 
IMAGEM 
REF. 
UN. QUANT. 
01 
CADEIRA DE DIÁLOGO COM ESPALDAR MÉDIO ESTRUTURA 
EM S COM COSTURA NO ASSENTO E ENCOSTO, E TECIDO 
COURO ECO PRETO BASE: CONJUNTO DESENVOLVIDO PARA 
MANTER A INTEGRIDADE DO PRODUTO SUPORTANDO 
TODOS OS NÍVEIS DE RESISTÊNCIA E DURABILIDADE 
PRESCRITOS COMO REQUISITOS DE ENGENHARIA PELAS 
NORMAS TÉCNICAS. SUA CONFIGURAÇÃO DEVE SER 
DEFINIDA POR UMA ESTRUTURA FIXA FABRICADA EM TUBO 
INDUSTRIAL DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE AÇO 
CARBONO ABNT 1008/1020 COM DIÂMETRO DE 25,4MM E 
PAREDE DE 2,25 MM, COM TRAVESSAS DE AÇO CARBONO 
ABNT 1008/1020 EM CHAPA DOBRADA DE 2,65 MM DE 
ESPESSURA. A BASE EM FORMA DE SKI É FABRICADA PELO 
PROCESSO MECÂNICO DE CURVAMENTO DE TUBOS, 
POSSUINDO DUAS TRAVESSAS DOBRADAS UNINDO SUAS 
EXTREMIDADES PELO PROCESSO DE SOLDAGEM MIG. A 
ESTRUTURA DEVE CONTER 4 (QUATRO) DESLIZADORES 
FIXOS, DESENVOLVIDOS PARA EVITAR O CONTATO DIRETO 
DO METAL COM A SUPERFÍCIE DE APOIO. A ESTRUTURA 
DEVE SE FIXAR AO ASSENTO POR PARAFUSOS SEXTAVADOS 
COM MEDIDAS APROXIMADAS DE ¼" X 1.¾", JUNTAMENTE 
COM 4 (QUATRO) CALÇOS DE 5 MM, INJETADOS EM 
TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE 
POLIPROPILENO). TODA A ESTRUTURA DEVE RECEBER UMA 
PROTEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE METÁLICA EM 
NANOTECNOLOGIA (NANOCERÂMICA), E REVESTIMENTO 
 
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COM ACABAMENTO CROMADO QUE GARANTA PROTEÇÃO 
E MAIOR VIDA ÚTIL AO PRODUTO. ASSENTO: CONJUNTO 
ESTRUTURAL DE APOIO PARA A ATIVIDADE DE SENTAR E 
COM A FINALIDADE DE ACOMODAR O USUÁRIO DE 
MANEIRA CONFORTÁVEL E ERGONÔMICA. CONJUNTO 
DEVE SER CONSTITUÍDO POR ESTRUTURA PLÁSTICA 
INJETADA EM POLIPROPILENO COM FIBRA DE VIDRO. 
POSSUIR PORCAS GARRA ¼" INSERIDAS NOS PONTOS DE 
MONTAGEM DA ESTRUTURA, FABRICADAS EM AÇO 
CARBONO E REVESTIDAS PELO PROCESSO DE 
ELETRODEPOSIÇÃO À ZINCO. NA ESTRUTURA DO ASSENTO 
DEVE SER FIXADA 1 (UMA) ALMOFADA DE ESPUMA 
ERGONÔMICA E FLEXÍVEL À BASE DE POLIURETANO (PU), 
FABRICADA ATRAVÉS DE SISTEMAS QUÍMICOS À BASE DE 
POLIOL/ISOCIANATO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO SOB 
PRESSÃO. ESTA ALMOFADA DEVE POSSUIR DENSIDADE 
CONTROLADA DE 50 KG/M³ PODENDO OCORRER 
VARIAÇÕES NA ORDEM DE +/- 2 KG/M³. O CONJUNTO DEVE 
SER REVESTIDO COM TECIDO PELO PR OCESSO DE 
TAPEÇAMENTO CONVENCIONAL. SUAS DIMENSÕES DEVEM 
SER DE APROXIMADAMENTE 480 MM (LARGURA) X 455 
MM (PROFUNDIDADE) APRESENTANDO EM SUAS 
EXTREMIDADES CANTOS ARREDONDADOS. O ASSENTO 
AINDA DEVE POSSUIR UMA BLINDAGEM PLÁSTICA 
FABRICADA PELO PROCESSO DE I NJEÇÃO EM 
TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE 
POLIPROPILENO). ENCOSTO: COMPONENTE DEVE SER 
UTILIZADO COMO SUSTENTAÇÃO DA REGIÃO DO APOIO 
LOMBAR E QUE DEVE POSSUIR A FUNCIONALIDADE DE 
ACOMODAR CONFORTAVELMENTE AS COSTAS NUM 
DESENHO COM CONCORDÂNCIAS DE RAIOS E CURVAS 
ERGONÔMICAS, E QUE MODELAM DE FORMA AGRADÁVEL 
E ANATÔMICA AOS MAIS VARIADOS BIÓTIPOS DE 
USUÁRIOS. A LÂMINA QUE LIGA O ENCOSTO AO ASSENTO 
DEVE SER FABRICADA EM CHAPA DE AÇO ABNT 1008/1020 
COM 6,35 MM DE ESPESSURA COM VINCO CENTRAL PARA 
MAIOR RESISTÊNCIA. O ENCOSTO DEVE POSSUIR 
ESTRUTURA INJETADA EM TERMOPLÁSTICO DE 
ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO) 
REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO E POSSUI PORCAS 
GARRA ¼" FIXADAS NOS PONTOS DE MONTAGEM DO 
MECANISMO E LÂMINA. SUAS DIMENSÕES SÃO

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APROXIMADAMENTE 450 MM (LARGURA) X 450 MM 
(ALTURA), COM CANTOS ARREDONDADOS. PARA 
ACABAMENTO, O ENCOSTO DEVE RECEBER UMA 
BLINDAGEM DE TERMOPLÁSTICO INJETADA EM 
POLIPROPILENO, QUE DEVE SER ENCAIXADA À ESTRUTURA, 
DISPENSANDO O USO DE PARAFUSOS E GRAMPOS. NA 
ESTRUTURA DO ENCOSTO DEVE SER FIXADA UMA 
ALMOFADA DE ESPUMA FLEXÍVEL À BASE DE POLIURETANO 
(PU), ERGONÔMICA E FABRICADA ATRAVÉS DE SISTEMAS 
QUÍMICOS À BASE DE POLIOL/ISOCIANATO PELO PROCESSO 
DE INJEÇÃO SOB PRESSÃO. ESTA ALMOFADA DEVE POSSUIR 
DENSIDADE CONTROLADA DE 46 KG/M³ PODENDO 
OCORRER VARIAÇÕES NA ORDEM DE +/- 2 KG/ M³. O 
LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR JUNTO COM A PROPOSTA 
COMERCIAL: - CERTIFICADO DE CONFORMIDADE 
COMPROVANDO A NORMA NBR 13962:2018 MÓVEIS PARA 
ESCRITÓRIO - CADEIRAS - REQUISITOS E MÉTODOS DE 
ENSAIOS, PELO MODELO DE CERTIFICAÇÃO 5. - LAUDO 
EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO 
DE ACORDO COM A NBR 9176/2016 PARA DETERMINAÇÃO 
DA FORÇA NECESSÁRIA PARA SE PRODUZIR UMA 
COMPRESSÃO PRÉ-FIXADA SOBRE UMA AMOSTRA DE 
ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO, APLICADA SOBRE 
UMA ÁREA DETERMINADA. - LAUDO EMITIDO POR 
LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO DE ACORDO 
COM A NBR 14961/2016 DETERMINAÇÃO DO TEOR DE 
CINZAS EM ESPUMAS FLEXÍVEIS DE POLIURETANO. - LAUDO 
EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO 
DE ACORDO COM A NBR 8619/15 DETERMINAÇÃO DA 
RESILIÊNCIA EM ESPUMAS FLEXÍVEIS DE POLIURETANO. - 
LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO 
INMETRO DE ACORDO COM A NBR 8910/2016, 
DETERMINAÇÃO DA RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO DE 
ESPUMAS FLEXÍVEIS DE POLIURETANO. - LAUDO DE 
ACORDO COM A NBR 9209/86 ATESTANDO QUE OS 
PRODUTOS POSSUEM REVESTIMENTO EM FOSFATO COM 
MASSA IGUAL OU SUPERIOR A 1,2G/M². - LAUDO EMITIDO 
POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO DE 
ACORDO COM A NBR 10443/08 E RESULTADO DE 
ESPESSURA MÍNIMA DE 70 MICRAS. - LAUDO EMITIDO POR 
LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO DE ACORDO 
COM A NBR 8537/2015 ESPUMA FLEXÍVEL DE

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POLIURETANO - DETERMINAÇÃO DA DENSIDADE. - LAUDO 
EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO 
DE ACORDO COM A NBR 9178/2015 - ESPUMA FLEXÍVEL DE 
POLIURETANO DETERMINAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DE 
QUEIMA. - DECLARAÇÃO DE GARANTIA EMITIDA 
EXCLUSIVAMENTE PELO FABRICANTE, ASSINADA POR 
PESSOA DEVIDAMENTE ACREDITADA E COM FIRMA 
RECONHECIDA EM CARTÓRIO, ONDE O PERÍODO MÍNIMO 
DE GARANTIA SEJA DE 05 ANOS. - LAUDO OU DECLARAÇÃO 
EMITIDO PELA ABERGO, COMPROVANDO QUE O 
MOBILIÁRIO OFERTADO ESTÁ DE ACORDO COM A NORMA 
REGULAMENTADORA NR 17 - ERGONOMIA, 
ACOMPANHADO POR CÓPIA DE DOCUMENTO DE 
IDENTIDADE PROFISSIONAL OU ART PAGA, QUE COMPROVE 
HABILITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO EM ERGONOMIA OU 
ENGENHARIA SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA EMISSÃO 
DO RESPECTIVO LAUDO. - CATÁLOGO TÉCNICO, NOS QUAIS 
DEVERÃO CONSTAR IMAGENS E DESENHOS COM COTAS, 
COMPROVANDO QUE OS ITENS OFERTADOS FAZEM PARTE 
DE SUA LINHA DE FABRICAÇÃO. A NÃO APRESENTAÇÃO 
ACARRETARÁ DESCLASSIFICAÇÃO DO LICITANTE. 
02 
CADEIRA PRESIDENTE DEVE POSSUIR RODÍZIOS, QUE SÃO 
CONSTITUÍDOS DE 2 (DUAS) ROLDANAS CIRCULARES NA 
DIMENSÃO DE 55 MM DE DIÂMETRO E FABRICADAS EM 
TERMOPLÁSTICO DENOMINADO DE POLIAMIDA (PA 6,6) E 
PU EM SUA EXTREMIDADE, DEDICADAS PARA SEREM 
UTILIZADAS EM PISOS RÍGIDOS. O CORPO DO RODÍZIO DEVE 
SER CONFECCIONADO DE FORMA SEMICIRCULAR E 
FABRICADO EM MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO 
DE POLIAMIDA (PA 6,6). AS ROLDANAS DEVEM SER FIXADAS 
NESTE CORPO ATRAVÉS DE UM EIXO HORIZONTAL DE AÇO 
CARBONO ABNT 1005/10 NA DIMENSÃO DE 6 MM QUE É 
SUBMETIDO A UM PROCESSO DE LUBRIFICAÇÃO ATRAVÉS 
DE GRAXA ESPECÍFICA PARA REDUÇÃO DE ATRITO NA 
OPERAÇÃO DE ROLAMENTO SOB O PISO. O CORPO DO 
RODÍZIO DEVE SER CONSTITUÍDO POR UM EIXO VERTICAL 
(PERPENDICULAR AO PISO) DE AÇO CARBONO ABNT 
1008/10 NA DIMENSÃO DE 11 MM E PROTEGIDO CONTRA 
CORROSÃO PELO PROCESSO DE ELETRODEPOSIÇÃO A 
ZINCO ONDE SE ENCONTRA MONTADO ATRAVÉS DE UM 
ANEL ELÁSTICO SOB PRESSÃO NO CORPO DO RODÍZIO, QUE 
RECEBE LUBRIFICAÇÃO PARA REDUZIR O ATRITO NO 
 
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DESLOCAMENTO ROTATIVO. BASE: CONJUNTO DEVE SER 
DEFINIDO POR UMA CONFIGURAÇÃO EM FORMA DE 
PENTÁGONO, OBTENDO UM DIÂMETRO NA ORDEM DE 660 
MM E SER CONSTITUÍDA COM 5 (CINCO) PÁS DE APOIO, 
FABRICADA EM CHAPA DE AÇO CARBONO ABNT 1008/1020 
NA ESPESSURA DE 1,5 MM E CONFORMADA POR UM 
PROCESSO DE ESTAMPAGEM FORMANDO UM PERFIL DE 
SECÇÃO 26X26,5 MM E UNIDAS POR SOLDAGEM MIG. SUAS 
EXTREMIDADES DEVEM SER CONFORMADAS 
MECANICAMENTE FORMANDO O ENCAIXE PARA O PINO DO 
RODÍZIO SEM NECESSIDADE DE BUCHAS OU PEÇAS 
ADICIONAIS. DEVE POSSUIR UM ANEL CENTRAL FABRICADO 
EM TUBO DE PRECISÃO DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE 
AÇO CARBONO 1008/20, ONDE AS PÁS SERÃO FIXADAS A 
ESTE PELO PROCESSO AUTOMATIZADO DE SOLDAGEM MIG, 
QUE GARANTE A QUALIDADE E ACABAMENTO DO 
PRODUTO. O CONJUNTO BASE DEVE RECEBER UMA 
PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO, CARACTERIZADA PELO 
PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE METÁLICA E 
REVESTIDA POR PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI EM PÓ. O 
CONJUNTO DEVE SER COBERTO POR UMA BLINDAGEM 
CENTRAL COM DESIGN ADEQUADO AO PRODUTO, 
MONTADO PELO PROCESSO MANUAL POR CLIQUES DE 
FIXAÇÃO, COM A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO E ACABAMENTO 
DA BASE, ALÉM DE POSSUIR TAMBÉM UMA BLINDAGEM 
TELESCÓPICA PARA A COLUNA A GÁS. AS BLINDAGENS 
DEVEM SER FABRICADAS PELO PROCESSO DE INJEÇÃO EM 
MATERIAL TERMOPLÁSTICO DENOMINADO COPOLÍMERO 
DE POLIPROPILENO (PP). COLUNA A GÁS: CONJUNTO 
MECÂNICO/PNEUMÁTICO QUE SERÁ UTILIZADO PARA 
CONECTAR A BASE AO MECANISMO E QUE DEVE POSSUIR A 
FUNÇÃO DE REGULAGEM DE ALTURA DO ASSENTO COM 
REFERÊNCIA AO PISO, ATRAVÉS DE UMA ALAVANCA DE 
ACIONAMENTO DISPOSTA ABAIXO DO ASSENTO. TAMBÉM 
DEVE PERMITIR MOVIMENTO CIRCULAR DA CADEIRA E 
SISTEMA DE AMORTECIMENTO DE IMPACTO PELA AÇÃO DO 
GÁS SOB PRESSÃO NO CARTUCHO E MOLA DE 
COMPRESSÃO QUE ATUA SOBRE QUALQUER CONDIÇÃO DE 
ALTURA. DEVE SER CONSTITUÍDO DE UM CORPO 
CILÍNDRICO DENOMINADO CÂMARA, FABRICADO COM 
TUBO DE CONSTRUÇÃO MECÂNICA DE PRECISÃO DE AÇO 
CARBONO ABNT 1008/1020 NA MEDIDA EXTERNA DE 50,00

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MM E CONFORMADO EM UMA DE SUAS EXTREMIDADES 
PELO PROCESSO DE CONIFICAÇÃO PARA PERFEITA FIXAÇÃO 
NA BASE. A COLUNA A GÁS DEVE TER QUALIFICAÇÃO 
CONFORME A NORMA DIN 4550 BIFMA. O CONJUNTO 
CÂMARA DEVE RECEBER PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO 
ATRAVÉS DE UM REVESTIMENTO DE PINTURA 
ELETROSTÁTICA EPÓXI PRETO E NO CARTUCHO A GÁS UMA 
CAMADA DE ELETRODEPOSIÇÃO DE CROMO 
(CROMEAÇÃO). MECANISMO: CONJUNTO MECÂNICO QUE 
DEVE POSSUIR UMA ALAVANCA PARA ACIONAMENTO DA 
COLUNA A GÁS PARA REGULAGEM DE ALTURA DO 
ASSENTO, ALÉM DE TRAVAMENTO E LIBERAÇÃO DO 
RECLINAMENTO SIMULTÂNEO 1:1 DE ASSENTO E ENCOSTO. 
A TENSÃO DESTE RECLINAMENTO DEVE SER AJUSTÁVEL 
POR MEIO DE UMA MANOPLA, LOCALIZADA NA PARTE DA 
FRENTE DO MECANISMO, QUE QUANDO GIRADA AUMENTA 
OU DIMINUI A PRESSÃO SOBRE A MOLA QUE REGULA O 
MOVIMENTO. A FAIXA DE VARIAÇÃO DO RECLINAMENTO 
DEVE SER DE 13,5°. O MECANISMO DEVE SER FABRICADO 
COM CHAPAS DE AÇO ABNT 1010/20 NA ESPESSURA DE 2,5 
MM, SENDO FIXADO AO ASSENTO POR 4 (QUATRO) 
PARAFUSOS SEXTAVADOS COM AS MEDIDAS DE ¼" X 1.¾" E 
4 (QUATRO) CALÇOS DE 5 MM, INJETADOS EM 
TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE 
POLIPROPILENO). O MECANISMO DEVE RECEBER UMA 
PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO, CARACTERIZADA PELO 
PROCESSO DE PREPARAÇÃO DE SUPERFÍCIE METÁLICA POR 
FOSFATIZAÇÃO À BASE DE ZINCO E SER REVESTIDA POR 
PINTURA ELETROSTÁTICA EPÓXI EM PÓ. ASSENTO: 
CONJUNTO DEVE SER CONSTITUÍDO POR ESTRUTURA 
PLÁSTICA INJETADA EM POLIPROPILENO COM FIBRA DE 
VIDRO. POSSUIR PORCAS GARRA ¼" INSERIDAS NOS 
PONTOS DE MONTAGEM DA ESTRUTURA, FABRICADAS EM 
AÇO CARBONO E REVESTIDAS PELO PROCESSO DE 
ELETRODEPOSIÇÃO À ZINCO. NA ESTRUTURA DO ASSENTO 
DEVE SER FIXADA 1 (UMA) ALMOFADA DE ESPUMA 
ERGONÔMICA E FLEXÍVEL À BASE DE POLIURETANO (PU), 
FABRICADA ATRAVÉS DE SISTEMAS QUÍMICOS À BASE DE 
POLIOL/ISOCIANATO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO SOB 
PRESSÃO. ESTA ALMOFADA DEVE POSSUIR DENSIDADE 
CONTROLADA DE 50 KG/M³ PODENDO OCORRER 
VARIAÇÕES NA ORDEM DE +/-2 KG/M³. O CONJUNTO DEVE

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SER REVESTIDO COM TECIDO PELO PROCESSO DE 
TAPEÇAMENTO CONVENCIONAL REVESTIDO EM COURO 
ECOLÓGICO PRETO. SUAS DIMENSÕES DEVEM SER DE 
APROXIMADAMENTE 480 MM (LARGURA) X 455 MM 
(PROFUNDIDADE) APRESENTANDO EM SUAS 
EXTREMIDADES CANTOS ARREDONDADOS. O ASSENTO 
AINDA DEVE POSSUIR UMA BLINDAGEM PLÁSTICA 
FABRICADA PELO PROCESSO DE INJEÇÃO EM 
TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE 
POLIPROPILENO). BRAÇOS: DEVE CONSISTIR EM UMA 
ESTRUTURA PLÁSTICA EM ARCO, INJETADO EM 
TERMOPLÁSTICO DE ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE 
POLIPROPILENO), COM DUAS FLANGES DE AÇO EM 
FORMATO DE "L" PARA A FIXAÇÃO NO ASSENTO. PARA 
MONTAR O BRAÇO NO ASSENTO, DEVEM SER UTILIZADOS 4 
(QUATRO) PARAFUSOS SEXTAVADOS (PARA CADA BRAÇO) 
COM AS DIMENSÕES APROXIMADAS DE ¼" X 1.¼". 
ENCOSTO: A LÂMINA QUE LIGA O ENCOSTO AO ASSENTO 
DEVE SER FABRICADA EM CHAPA DE AÇO ABNT 1008/1020 
COM 6,35 MM DE ESPESSURA COM VINCO CENTRAL PARA 
MAIOR RESISTÊNCIA. O ENCOSTO DEVE POSSUIR 
ESTRUTURA INJETADA EM TERMOPLÁSTICO DE 
ENGENHARIA (COPOLÍMERO DE POLIPROPILENO) 
REFORÇADA COM FIBRA DE VIDRO E POSSUIR PORCAS 
GARRA ¼" FIXADAS NOS PONTOS DE MONTAGEM DO 
MECANISMO E LÂMINA. SUAS DIMENSÕES DEVEM SER DE 
APROXIMADAMENTE 470 MM (LARGURA) X 620 MM 
(ALTURA), COM CANTOS ARREDONDADOS. PARA 
ACABAMENTO, O ENCOSTO DEVE RECEBER UMA 
BLINDAGEM DE TERMOPLÁSTICO INJETADA EM 
POLIPROPILENO, QUE É ENCAIXADA À ESTRUTURA, 
DISPENSANDO O USO DE PARAFUSOS E GRAMPOS. NA 
ESTRUTURA DO ENCOSTO DEVE SER FIXADA UMA 
ALMOFADA DE ESPUMA FLEXÍVEL À BASE DE POLIURETANO 
(PU), ERGONÔMICA E FABRICADA ATRAVÉS DE SISTEMAS 
QUÍMICOS À BASE DE POLIOL/ISOCIANATO PELO PROCESSO 
DE INJEÇÃO SOB PRESSÃO. ESTA ALMOFADA DEVE POSSUIR 
DENSIDADE CONTROLADA DE 46KG/M³ PODENDO 
OCORRER VARIAÇÕES NA ORDEM DE +/-2 KG/ M³. O 
LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR JUNTO COM A PROPOSTA 
COMERCIAL: - CERTIFICADO DE CONFORMIDADE 
COMPROVANDO A NORMA NBR 13962:2018 MÓVEIS PARA

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ESCRITÓRIO - CADEIRAS - REQUISITOS E MÉTODOS DE 
ENSAIOS, PELO MODELO DE CERTIFICAÇÃO 5. - LAUDO 
EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO 
DE ACORDO COM A NBR 9176/2016 PARA DETERMINAÇÃO 
DA FORÇA NECESSÁRIA PARA SE PRODUZIR UMA 
COMPRESSÃO PRÉ-FIXADA SOBRE UMA AMOSTRA DE 
ESPUMA FLEXÍVEL DE POLIURETANO, APLICADA SOBRE 
UMA ÁREA DETERMINADA. - LAUDO EMITIDO POR 
LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO DE ACORDO 
COM A NBR 14961/2016 DETERMINAÇÃO DO TEOR DE 
CINZAS EM ESPUMAS FLEXÍVEIS DE POLIURETANO. - LAUDO 
EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO 
DE ACORDO COM A NBR 8619/15 DETERMINAÇÃO DA 
RESILIÊNCIA EM ESPUMAS FLEXÍVEIS DE POLIURETANO. - 
LAUDO EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO 
INMETRO DE ACORDO COM A NBR 8910/2016, 
DETERMINAÇÃO DA RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO DE 
ESPUMAS FLEXÍVEIS DE POLIURETANO. - LAUDO DE 
ACORDO COM A NBR 9209/86 ATESTANDO QUE OS 
PRODUTOS POSSUEM REVESTIMENTO EM FOSFATO COM 
MASSA IGUAL OU SUPERIOR A 1,2G/M². - LAUDO EMITIDO 
POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO D E 
ACORDO COM A NBR 10443/08 E RESULTADO DE 
ESPESSURA MÍNIMA DE 70 MICRAS. - LAUDO EMITIDO POR 
LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO DE ACORDO 
COM A NBR 8537/2015 ESPUMA FLEXÍVEL DE 
POLIURETANO - DETERMINAÇÃO DA DENSIDADE. - LAUDO 
EMITIDO POR LABORATÓRIO ACREDITADO PELO INMETRO 
DE ACORDO COM A NBR 9178/2015 - ESPUMA FLEXÍVEL DE 
POLIURETANO DETERMINAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DE 
QUEIMA. - DECLARAÇÃO DE GARANTIA EMITIDA 
EXCLUSIVAMENTE PELO FABRICANTE, ASSINADA POR 
PESSOA DEVIDAMENTE ACREDITADA E COM FIRMA 
RECONHECIDA EM CARTÓRIO, ONDE O PERÍODO MÍNIMO 
DE GARANTIA SEJA DE 05 ANOS. - LAUDO OU DECLARAÇÃO 
EMITIDO PELA ABERGO, COMPROVANDO QUE O 
MOBILIÁRIO OFERTADO ESTÁ DE ACORDO COM A NORMA 
REGULAMENTADORA NR 17 - ERGONOMIA, 
ACOMPANHADO POR CÓPIA DE DOCUMENTO DE 
IDENTIDADE PROFISSIONAL OU ART PAGA, QUE COMPROVE 
HABILITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO EM ERGONOMIA OU 
ENGENHARIA SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA EMISSÃO

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3 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: 
3.1.  Para o fim do disposto no art. 16, II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e 
para efeito da realização da aquisição, a despesa decorrente do processo tem adequação orçamentária 
e financeira anual e compatibilidade com o Plano Plurianual ? PPA, com a Lei de Diretrizes 
Orçamentária ? LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, sendo constatada a existência de dotação 
orçamentária para o exercício de 2024, conforme abaixo discriminado:  
  
Secretaria: Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente 
Projeto Atividade: 2006 ? Manutenção e Gerenciamento das Atividades da Secretaria 
Dotação Principal: 344905200000000 ? Equipamentos e Material Permanente 
Dotação secundaria: 344905234000000 ? Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos 
 
 
 
4 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
4.1.  De acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.  
4.1.1.  A formalização da contratação do serviço deve ser realizada nos termos do artigo 95, da Lei 
Federal nº 14.133/2021.  
  
5 - JUSTIFICATIVA: 
5.1.  A Fundamentação da Contratação e a descrições encontra-se pormenorizada no Tópico Nº 02 
do ETP.  
  
 
 
DO RESPECTIVO LAUDO. - CATÁLOGO TÉCNICO, NOS QUAIS 
DEVERÃO CONSTAR IMAGENS E DESENHOS COM COTAS, 
COMPROVANDO QUE OS ITENS OFERTADOS FAZEM PARTE 
DE SUA LINHA DE FABRICAÇÃO. A NÃO APRESENTAÇÃO 
ACARRETARÁ DESCLASSIFICAÇÃO DO LICITANTE.

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6 - DAS PROPOSTAS: 
6.1.  O critério de julgamento das propostas é o menor preço por item.  
6.2.  Aplica-se a esta dispensa de licitação os benefícios constantes dos arts. 42 a 49 da Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo constar na proposta que se trata de 
microempresa ou empresa de pequeno porte.  
 a) A não identificação da empresa como sendo microempresa ou empresa de pequeno porte 
importa em renúncia aos benefícios legais.  
6.3.  As propostas deverão ser enviadas ao e-mail (compras@terradeareia.rs.gov.br), dentro do 
prazo constante do Aviso de Dispensa, cujas propostas serão convertidas em eletrônicas.  
 a)  O recebimento das propostas por e-mail será confirmado por e-mail.  
   b) Cabe a empresa entrar em contato com o órgão contratante no caso de não receber a 
confirmação do recebimento, até 1 (uma) hora após o envio.  
6.4.  As certidões negativas e os demais documentos com o fim de demonstrar a regularidade fiscal 
e jurídica da empresa, serão exigidas somente da empresa vencedora.   
6.5.  Os demais atos referentes a este procedimento serão publicados no Portal do Município.  
6.6.  Não serão aceitas propostas cujo valor seja superior ao valor de referência.  
  
7 - DO LOCAL E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO: 
7.1.  A entrega deverá ser realizada de forma integral, no prazo máximo de 15 dias, a partir 
da emissão da Nota de empenho e primeiro contato com a empresa contratada por parte do contratante. 
Os itens deverão ser entregues na Rua Osmani Veras, 6998 ? Bela Vista, Terra de Areia/RS. 
  
8 - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO: 
8.1.  Os serviços e/ou bens serão recebidos:  
 a) Definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo 
detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.  
 b) Os materiais e os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em 
desacordo com o solicitado.

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9 - FORMA DE PAGAMENTO: 
9.1.  A Contratada deverá apresentar a Nota Fiscal Eletrônica, indicando o número da conta corrente, 
agência e banco, que será atestada pelo profissional expressamente designado.  
9.2.  O pagamento será efetuado 30 (trinta) dias após o cumprimento dos subitens anteriores.  
9.3.  No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, serão 
devolvidos à Contratada para as correções necessárias, não respondendo a Contratante por quaisquer 
encargos resultantes de atraso na liquidação dos pagamentos correspondentes, quando este se der por 
culpa da Contratada.  
9.4  A liberação do pagamento ficará condicionada a verificação da situação da Contratada em 
relação às condições de habilitação e qualificação exigidas, cujo resultado será impresso e juntado aos 
autos do processo.  
9.5.  Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação 
qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou 
inadimplência contratual.  
  
10 - ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES 
DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA:  
 
10.1. O prazo de garantia dos bens/serviços, é aquele previsto no Código de Defesa do Consumidor, 
Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do 
recebimento definitivo do objeto.  
  a) Não haverá a exigência da garantia da contratação conforme os arts. 96 e seguintes da 
NLLC.  
  
11 - DOS ANEXOS: 
11.1.  Fazem parte deste Termo de Referência os Anexos I, II. 
   
 
Terra de Areia/RS, 01 de julho de 2024

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____________________________  
                                                          Luiz Carlos da Silva Pizzolotto 
Secretário Municipal da Agricultura

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ANEXO ? I 
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO  
 
1. Habilitação Pessoa Física:  
1.1.  Cédula de identidade (RG e CPF) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou documento 
equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional  
1.2.  Comprovante de residência;  
1.3.  Prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do 
licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;   
1.4. Certidão de quitação eleitoral, com emissão de no máximo 60 (sessenta) dias.   
1.5.  Declaração de inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração 
Pública.  
1.6.  Documentos que demonstrem a capacidade técnica para a execução do objeto da licitação, 
como certificados de cursos, registros profissionais, entre outros.  
 
2. Habilitação Pessoa Jurídica:  
2.1.  No caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a 
cargo da Junta Comercial da respectiva sede;  
2.2.  Em se tratando de Microempreendedor Individual ? MEI: Certificado da Condição de 
Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da 
autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;  
2.3.  No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: 
ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da 
respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;  
2.4.  Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro 
onde tem sede a matriz, no caso de ser a participante sucursal, filial ou agência;  
2.5.  No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas 
Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;  
2.6.  Decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento 
no País;

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2.7.  No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da 
assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil 
das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, 
de 1971.  
2.8.  Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação 
respectiva.  
 
3. Regularidade Fiscal, Social e Trabalhista:  
3.1.  Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas 
Físicas, conforme o caso;  
3.2.  Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão 
expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral 
da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da 
União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da 
Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da 
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.  
3.3.  Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);  
3.4.  Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 
apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da 
Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;  
3.5.  Prova de regularidade com a Fazenda, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do 
fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;  
3.6.  Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados 
ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda 
respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

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ANEXO ? II 
MODELO DE PROPOS TA  
  
DADOS FORNECEDOR  
Nome Fantasia: ...................................................................  
Razão Social: .................................................................... CNPJ: Nº ...................................... 
Endereço: ................................................................................ 
E-mail: ................................................. Telefone: (....) .................................. 
Nome Do Representante Legal: ..................................................................................... 
CPF n°.: ...................................... 
DADOS BANCÁRIOS 
Banco: ............................. Conta: ...................... Agencia: .................... 
 
Microempresa ou empresa de pequeno porte: [     ] Sim     [      ] Não      
Dispensa de Licitação nº ........./20.... 
 
ITEM 	DESCRIÇÃO 	QUANT. VALOR 
UN. 
VALOR 
TOTAL 
01  
02  
03  
Total:  
 
Esta Proposta tem validade de 60 (sessenta) dias. 
 
 
Cidade/UC, dia de mês de ano. 
 
 
_____________assinatura_____________ 
NOME DA EMPRESA 
CNPJ: Nº

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ANEXO ? III 
MODELO DE CONTRATO 
  
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ........../2024  
   
A PREFEITURA MUNICIPAL TERRA DE AREIA , pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob nº 90.256.660/0001-20, com sede na Rua Tancredo Neves, nº 500, Bairro Centro, 
Terra de Areia/RS, CEP: 95535-000, e-mail: compras@terradeareia.rs.gov.br, neste ato 
representado(a) pelo(a) Secretário(a) Municipal da ........., Sr(a). .........................., doravante 
denominada CONTRATANTE e a empresa .............................., inscrita no CNPJ sob nº ..................., 
com sede na Rua ............................., nº ........, ............., ...................../RS, CEP: ......................, e-mail: 
........................, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. ........................., doravante 
denominada CONTRATADA, tem entre si como justo e contratado, nos termos do Processo de 
(Dispensa/Inexigibilidade) de Licitação nº ................/2024, mediante as seguintes cláusulas e 
condições:  
  
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO:   
1.1. O objeto do presente contrato consiste ....  
1.2. São parte deste Contrato a descrição detalhada do objeto, bem como, todos os demais elementos 
que constam do Termo de Referência e do Estudo Técnico Preliminar da dispensa de licitação nº ......  
  
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PRAZO, REGIME EXECUÇÃO:  
2.1.  O prazo de vigência deste Contrato é de ........ (.....) dias, com início na data de ... de ...... de 
2024 e com data fim no dia .... de ....... de 2024, prorrogável na forma do artigo 105 da Lei n° 
14.133/2021.  
OU  
2.1.  O prazo de vigência deste Contrato é de ......... (por escrito) dias/meses, rescindindo-se 
automaticamente e sem prejuízo entre as partes.  
2.2.  O prazo de execução está descrito no ETP ou TR  
2.3.  O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de 
conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência.

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 CLÁUSULA TERCEIRA ? DO VALOR E PAGAMENTO:  
3.1.  O preço unitário é de R$ 000,00 (...............), totalizando o valor de R$ 00.000,00 (............) 
reais a serem pagos em 1 (uma) parcela, após a apresentação da nota fiscal.  
3.2.  O pagamento será realizado em no máximo 30 (trinta) dias a partir da apresentação da nota 
fiscal correspondente.  
3.3.  Em caso de devolução de nota fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de 
sua reapresentação.  
3.4.  O valor do presente contrato será ajustado anualmente conforme IPCA (IBGE) e não sofrerá 
qualquer forma de reajustamento por outro índice.  
3.5.  Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação 
qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou 
inadimplência contratual.  
  
CLÁUSULA QUARTA ? DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  
4.1.  As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta da seguinte dotação do orçamento 
vigente:   
  
00 ? Secretaria Municipal de .........................  
0000 ? Projeto Atividade ? .....................  
3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Dotação Principal (00)  
3.3.3.90.39.00.00.00.00 ? Dotação Secundaria ? P.J (000)  
  
CLÁUSULA QUINTA ? SUBCONTRATAÇÃO:  
5.1.  É vedada a subcontratação ou da parcela principal da obrigação.  
5.2. Caso solicite a subcontratação esta depende de autorização prévia da Contratante, a quem 
incumbe avaliar se a subcontratada cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a 
execução do objeto.  
5.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada 
pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da 
subcontratada, bem como responder perante a Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações 
contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

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CLÁUSULA SEXTA ? ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO:  
6.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela Contratada, os materiais que serão 
empregados e a fiscalização pela Contratante são aqueles previstos no ETP, Termo de Referência e 
seus anexos.  
  
CLÁUSULA SÉTIMA ? FISCALIZAÇÃO E DAS OBRIGAÇÕES:  
7.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela 
Contratante.  
7.2. As obrigações da Contratante e da Contratada são aquelas previstas neste Contrato, Proposta, 
Termo de Referência e seus anexos; 
7.3. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pela gestora BARBARA 
SANTOS DOS SANTOS e pelo fiscal o(a) ...................................e/ou comissão de fiscalização, ou 
pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133/2021, art. 117, caput). 
  
CLÁUSULA OITAVA ? DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO:  
8.1. No caso de duração superior a 12 (doze) meses de contrato, poderá ter o reajuste pelo IPCA 
acumulado a cada doze meses, desde que preservado o valor de mercado, que será apurado no processo 
de renovação e solicitado por a empresa.  
8.2. O reequilíbrio poderá ser realizado, na forma da Lei, mediante prova.  
  
CLÁUSULA NONA? DAS PENALIDADES E DA EXTINÇÃO CONTRATUAL:  
9.1. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do 
prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem 
como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.  
9.2. A CONTRATADA sujeita-se às penalidades previstas nos arts. 156 e 162, da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA ? DAS ALTERAÇÃO:  
10.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei nº 
14.133, de 2021.

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10.2. O Contratado é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou 
supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial 
atualizado do contrato.  
10.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o 
limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do termo de contrato.  
10.4. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, 
dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021.  
  
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS DA 
CONTRATANTE:  
11.1.  Efetuar o pagamento do valor ajustado na forma e condições estabelecidas na Cláusula Terceira 
deste instrumento.  
11.2.   Receber a prestação do serviço e/ou entrega dos bens de acordo com as condições acordadas.   
11.3.   Notificar a Contratada, sobre as faltas e incorreções na execução do Contrato.  
11.4.  Reserva-se no direito de solicitar a Contratada a substituição de equipamento ou pessoal a 
qualquer tempo, quando não satisfazer às suas exigências.  
11.5.  Acompanhar e fiscalizar o serviço/entrega acordados;  
11.6.  Prestar informações e esclarecimentos pertinentes quando solicitados pela contratada;  
11.7.  Permitir acesso a contratada a todos os prédios e repartições públicas caso necessário e 
mediante prévio aviso;  
   
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DAS OBRIGAÇÕES E DIREI TOS DA CONTRATADA  
12.1. Perceber o valor na forma e prazos convencionados.  
12.2. Prestar os serviços e/ou entrega dos bens conforme características apresentadas na Cláusula 
Primeira deste instrumento;  
12.3. Prestar a suas expensas, as manutenções que se fizerem necessárias, face a problemas 
apresentados pelos objetos, peças utilizadas e/ou serviços prestados.  
12.4. Apresentar, em até 2 (dois) dias após a prestação de serviços e/ou entrega dos bens, a respectiva 
nota fiscal;   
12.5. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE;

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12.6. Responsabilizar-se por qualquer dano material, moral ou pessoal causado a CONTRATANTE 
ou terceiros, provocado por sua culpa, dolo ou omissão na execução do presente contrato;  
12.7. Executar os serviços descritos dentro das condições técnicas exigidas, com zelo, probidade, 
eficiência e responsabilidade;  
12.8. Manter um corpo profissional habilitado para a prestação dos serviços contratados e/ou 
transporte;  
12.9. Responsabilizar-se pelas consequências dos atos de seus sócios, funcionários ou prepostos que 
agirem com imprudência, negligência ou imperícia na realização dos serviços ora contratados;  
12.10. Informar o CONTRATANTE acerca de eventual subcontratação, cessão ou transferência do 
objeto desse instrumento.  
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA ? FORO:   
13.1  Para dirimirem quaisquer dúvidas decorrentes deste Contrato, as partes elegem o Foro da 
Comarca de Terra de Areia/RS, com renúncia expressa de qualquer outro.   
 
 E, por estarem de pleno acordo com os termos em que foi redigido o presente Contrato, as 
partes o assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas, para que 
produza seus jurídicos e legais efeitos.  
  
 
Terra de Areia/RS, ..... de ............. de 2024.  
  
  
  
___________________________  
CONTRATANTE  
NOME DO SECRETARIO  
 
___________________________  
CONTRATADA  
NOME DA EMPRESA  
  
  
TESTEMUNHAS:    
Nome:   
CPF:  
Nome:   
CPF: