ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Venho, por meio deste, solicitar autorização para a realização do conserto da autoclave modelo stermax 42L, equipamento essencial para a rotina de esterilização das unidades de saúde de Terra de Areia. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A autoclave apresentou falhas técnicas que comprometem seu funcionamento, tornando urgente sua recuperação, considerando a importância do equipamento para a segurança e a continuidade dos atendimentos. Sua indisponibilidade pode acarretar prejuízos à qualidade dos serviços prestados e representar risco à saúde da população, uma vez que é utilizada na esterilização de materiais e utensílios. Diante disso, o conserto imediato mostra-se a solução mais viável e necessária. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT. MAX 1 KIT VÁLVULA DE EXPURGO UN 01 2 ETIQUETA PAINEL UN 01 3 CARENAGEM DA PORTA UN 01 4 HORAS TÉCNICAS (2 HORAS) SRV 01 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preços foi realizada diretamente com as empresas especializadas, uma vez que se trata de um serviço específico que requer conhecimento técnico; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 O custo estimado total da contratação é de R$ 1.654,33 (Um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos). Conforme custo estimado total na tabela abaixo. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT. MAX VALOR UN VALOR TOTAL 1 KIT VÁLVULA DE EXPURGO UN 01 R$ 577,33 R$ 577,33 2 ETIQUETA PAINEL UN 01 R$ 48,30 R$ 48,30 3 CARENAGEM DA PORTA UN 01 R$ 453,10 R$ 453,10 4 HORAS TÉCNICAS (2 HORAS) SRV 01 R$ 575,60 R$ 575,60 TOTAL R$ 1.654,33 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. A execução será de forma total conforme o recebimento da nota de empenho encaminhada pela secretaria correspondente à Autorização, no prazo máximo de 10 (dez) dias corrido. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o (a) servidor (a) Morgana Ferreira Aguiar, matricula; 829831, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS,04 de novembro de 2025. ________________________________ MORGANA FERREIRA AGUIAR Assinatura do fiscal do contrato e Servidor responsável pela elaboração ________________________________ REJANE HOFFMANN MENGER Secretária Municipal da Saúde