Rio Grande do Sul , 19 de Abril de 2022   ?   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul   ?    ANO XIV | Nº 3299 
 
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CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DOS CASOS OMISSOS 
O presente Contrato é regido em todos os seus Termos pela Lei 
nº8.666/93 e suas alterações, a qual terá aplicabilidade também onde o 
mesmo for omisso. 
  
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO FORO 
Fica eleito o foro da Comarca de Mostardas para dirimir quaisquer 
controvérsias decorrentes da execução do presente contrato. 
E por as partes estarem justas e contratadas, firmam o presente 
contrato em duas vias de igual teor e forma, que depois de lido e 
achado conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
Tavares, __________________ 
  
____________ 
Contratado 
  
GARDEL MACHADO DE ARAÚJO 
Prefeito Municipal 
Contratante 
  
Examinado e Aprovado 
  
GUILHERME OLIVEIRA COSTA 
Procurador Jurídico 
OAB/RS n.º 87.415 
  
Testemunhas: 
  
1-______________________ 
CPF nº _________________ 
  
2- _______________ 
CPF nº_________________ 
Publicado por: 
Catiuce da Silva Vieira 
Código Identificador:FAB544AF 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
 
SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2022? 
REGISTRO DE PREÇOS 
 
O município de Terra de Areia ? RS torna público que fará realizar a 
seguinte licitação na modalidade Pregão Presencial nº 012/2022 ? 
Registro de Preços. Objeto: Contratação, pelo sistema de registro de 
preços, de empresa para realizar serviços de pavimentação e 
conservação viária. Data abertura: 04/05/2022, horário às 09h00min. 
Maiores informações poderão ser obtidas no setor de Licitações da 
Prefeitura no horário de expediente, pelo telefone (51) 3666-1285, e-
mail: licitacoes@terradeareia.rs.gov.br. 
  
ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Thaís Machado 
Código Identificador:490166E0 
 
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 
001/2022 
 
O Município de Terra de Areia torna público que estão abertas as 
inscrições para interessados em obter incentivos nas formas da Lei 
Municipal 2.378/2018, no período de 19 de abril de 2022 à 19 de maio 
de 2022, no horário de expediente, das 08h00min às 11h30min e das 
13h30min às 18h00min, no endereço sito à Rua Laurindo Peroni, nº 
4010, Bairro Centro. Cópias do edital estarão à disposição dos 
interessados junto ao Departamento de Compras e Licitações desta 
Prefeitura Municipal, ou pelo site www.terradeareia.rs.gov.br ouvia e-
mail licitacoes@terradeareia.rs.gov.br. Quaisquer outras informações 
poderão ser obtidas pelos interessados, no horário de expediente, junto 
a Prefeitura Municipal, ainda pelo telefone (51) 3666-1285. 
  
ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Thaís Machado 
Código Identificador:30E728F4 
 
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL 
 
EDITAL Nº 55 DE 11 DE ABRIL DE 2022. 
  
CONVOCAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA. 
  
O Prefeito Municipal de Terra de Areia, no uso de suas atribuições, 
visandocontratação temporária de profissionais para atuarem na 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e Secretaria Municipal 
de Saúde,pelo período de duração de 12 (doze) meses, podendo ser 
prorrogado por igual período se houver necessidade, nos termos do 
art. 37, IX, da CF/88, art. 232, III do art.233 e 234 da Lei nº 855/00 ? 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,, de acordo com a Lei 
Municipal nº 2.649/2022,CONVOCA: 
  
PROFESSOR ? EDUCAÇÃO INFANTIL(PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 005/2022) 
  
COLOCAÇÃO NOME 	CPF NOTA 
7° CÁTIA MARLIZE DOS REIS 024.164.080.62 65 
8° FLÁVIA MASSCHMANN MELLO 001.828.330.62 64 
9° MAGALI RODRIGUES RITTER 018.462.970.52 64 
10° JOICE TRISCH DOS SANTOS 027.533.790.17 64 
  
AUXILIAR DE SALA (PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO EDITAL N° 005/2022) 
  
COLOCAÇÃO NOME 	CPF NOTA 
20° 
JUCIANE RIBEIRO EBERHARDT 
ROLDÃO 
008.117.600-73 50 
  
TÉCNICO EM ENFERMAGEM(PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO EDITAL N° 57/2021) 
  
COLOCAÇÃO NOME 	CPF 	NOTA 
12° JONATAN BARBOSA PIAIA 015.924.630-02 65 
  
ATENDENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL(PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 005/2022) 
  
COLOCAÇÃO NOME 	CPF 	NOTA 
3° KERMILY TIETBOHL RAMBO 044.540040-48 75 
  
Para maiores informações pode-se acessar o Edital na íntegra através 
do sitewww.terradeareia.rs.gov.br. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
  
ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Helena Moreira Lopez 
Código Identificador:6E4AB2D9 
 
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO 
RETIFICA EDITAL 52 2022 
 
EDITAL Nº 56, DE 18 DE ABRIL DE 2022. 
  
RETIFICA o Edital n° 52 de 05 abril de 2022, 
quetorna pública a realização de Processo Seletivo