ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Contratação de serviço técnico de avaliação de imóvel, na qual avaliará a adequação do imóvel para futuro aluguel mensal, para atender às demandas da secretaria Municipal de Assistência Social e garantir o uso eficiente dos recursos públicos. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A contratação visa assegurar que o imóvel em análise atenda aos requisitos estruturais, funcionais, em conformidade com os padrões técnicos e legais, necessário para atendimento ao público pela Secretaria Municipal de Assistência Social, serviço técnico que deverá ser realizado por profissional qualificado e habilitado. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. Serviço técnico especializado em avaliação imobiliária de um imóvel para locação, o quantitativo reflete a necessidade especifica de avaliação de um imóvel, sendo o suficiente para atender ao objetivo proposto, O imóvel trata-se do Prédio sede da SESTEA, no Centro de Terra de Areia, em frente a Prefeitura Municipal, o prédio possui uma área total construída de 859,86m2, que é assim distribuída; copa, cozinha e depósito, 71,84m2; área aberta de uso geral 590m2; área de palco e camarins 62,79m2; área de sanitários, masculino e feminino 39,23m2, o prédio é coberto com telhas de 6 mm e todo em piso cerâmico, aberturas em madeira, forro em pvc. O imóvel está na região central da cidade, próximo a órgãos públicos e comércios, possui estacionamento. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Prestação de serviço de avaliação de forma individual, do valor de mercado para locação de uso da Sestea. Um. 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A estimativa de do valor de contratação, acompanha os preços unitários com base em consulta de mercado com corretores especializados e habilitados. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Prestação de serviço de avaliação de forma individual, do valor de mercado para locação de uso da Sestea. UN 01 R$ 300,00 R$ 300,00 TOTAL: R$ 300,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: Até 2 (dois) dias após formalização da contratação, e encaminhado para a Assistencia Social através do e-mail socialterradeareia@gmail.com Endereço completo do imóvel para avaliação: Rua Tancredo Neves, Bairro Centro, Terra de Areia ? RS, Salão da Sestea, em frente a prefeitura Municipal de Terra de Areia. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Everton Lima Goldani, Matrícula 829815 que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 23 de janeiro de 2024. ___________________________ Liliane Marques dos Santos Secretária Municipal De Assistência Social ________________________________ Everton Lima Goldani Diretor Geral Secretaria Municipal de Assistência Social Servidor responsável pela elaboração Fiscal do Contrato