ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA REGULAMENTO DO CONCURSO DE ESCOLHA DAS SOBERANAS DA 11º FESTA NACIONAL DO ABACAXI 2024 1. OBJETIVO O presente concurso visa à escolha das representantes oficiais da FESTA NACIANAL DO ABACAXI 2024, que exercerão um mandato até que seja realizado o concurso subsequente. Serão eleitas uma Soberana e duas Princesas, e uma representante pelo voto popular através das redes sociais recebendo as demais candidatas ao título de Soberanas. AS SOBERANAS E AS PRINCESAS serão as representantes da FESTA NACIONAL DO ABACAXI 2024 ? em todos os eventos oficiais e em todas as promoções vinculadas a festa, podendo ser substituídas pelas princesas, que também serão as responsáveis pela divulgação do evento, desempenhando atividades determinadas pela Comissão Social. As soberanas e as princesas da Festa Nacional do Abacaxi cabem as funções de promoção, relacionamento e representatividade. O primeiro refere-se a participação na divulgação do evento; o segundo diz respeito ao trabalho em equipe executado e ao caráter comunitário da Festa e o terceiro, à importância e ao significado do Evento para Terra de Areia. 2. DA COMISSÃO SOCIAL O presente regulamento para o concurso das Soberanas da Festa Nacional do ABACAXI vai aprovado pelo Presidente da Festa Nacional do Abacaxi 2024, pela comissão social e bem como foi levado previamente ao conhecimento da Comissão Comunitária da Festa. 3. DA INSCRIÇÃO 3.1 A inscrição deverá ser realizada pela candidata ao título de Soberanas e Princesas da Festa Nacional do Abacaxi 2024, de 01/08/2023 a 31/08/2023, das 08:00h às 11:30h e 13:30h a 18:00h de segunda a sexta ? feira. Na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Desporto e Lazer e/ou Sala da Cidadania. Demais dúvidas Telefone (51) 3666 1285, ramal 206. 3.2. Para participar, a candidata deverá preencher os seguintes requisitos a) Ser brasileira, do sexo feminino; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA b) Ter idade mínima de 16 anos (completos até 31 de agosto de 2023 e ter idade mínima de 16 anos, máximo de 24 anos); c) Ser solteira, jamais ter sido casada ainda que um casamento anulado, separada, divorciada ou ter vivido ou estar vivendo em união estável; d) Não ter filhos e não estar grávida; e) Ter domicilio em Terra de Areia, há pelo menos dois anos, podendo residir em outro local durante alguns dias em razão dos estudos, porém deverá estar participando ativamente na comunidade; f) Não ter participado, em anos anteriores, do Concurso que pretende concorrer como candidata; g) Não estar participando de outros concursos similares; h) Ter disponibilidade de horários tanto para as atividades preparatórias do concurso, inclusive aos finais de semana, bem como disponibilidade de participar de toda a programação durante o período da Festa Nacional do Abacaxi; i) Ter boa conduta apresentar padrões de comportamento e relacionamento condizentes ao título almejado; j) Não estar respondendo por nenhum processo de ordem cível e criminal; k) Gozar de boa saúde; l) Não possuir nenhum vínculo de compromisso de qualquer agencia ou empresa que, de alguma maneira venha a prejudicar ou impedir o cumprimento dos compromissos durante o concurso e o reinado das vencedoras; 3.4. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA a) Cópia da Certidão de Nascimento Atualizada; b) Cópia da Carteira de Identidade; c) Cópia Do Título de Eleitor; d) Comprovante de Residência; e) Comprovante de Escolaridade em Curso; f) Entrega da Ficha da Inscrição preenchida (ANEXO I, deste regulamento) g) Entrega do Termo de compromisso, que consta na ficha de inscrição, assinado. (ANEXO II, deste regulamento) 3.5. A validade da inscrição está condicionada ao efetivo preenchimento de todos os critérios exigidos pelo presente regulamento. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 4. DO CONCURSO Homologadas as inscrições, as candidatas iniciarão um processo de avaliação, observando-se a ordem alfabética, composto por três (03) etapas, sendo: 1ª Avaliação: Peso de 30% (nota de 05 a 10) 2ª Avaliação ? Peso de 30% (nota de 05 a 10) 3ª Avaliação ? Peso de 40% (nota de 05 a 10) 1ª Avaliação: Peso de 30% (nota de 05 a 10) Esta avaliação será realizada pela Comissão Social durante todo o período preparatório, denominado de PRÉ-CONCURSO. As candidatas serão avaliadas pela assiduidade, pontualidade, comprometimento, participação, capacidade de relacionamento interpessoal e de trabalho em equipe, gentileza, educação, elegância, postura, apresentação pessoal, gentileza, educação, controle emocional. 2ª Avaliação ? Peso de 30% (nota de 05 a 10) Consiste em prova escrita no dia 08 de setembro de 2023 às 19 horas, no Centro de Múltiplo Uso (ao lado da Prefeitura Municipal de Terra de Areia) para análise e avaliação da cultura. A cultura compreende conhecimentos gerais e conhecimentos específicos. Conhecimentos gerais que versarão sobre política, economia, e atualidades. Conhecimentos específicos, sobre a Festa Nacional do Abacaxi. Também serão analisadas, na entrevista, os aspectos de desenvoltura, comunicação, capacidade de expressão, dicção e oratória da candidata. 3ª Avaliação ? Peso de 40% (nota de 05 a 10) Consiste em coquetel e desfile, com um Corpo de Jurados. O desfile ocorrerá na Praça José Ferrari no dia 17 de setembro de 2023 a partir das 18 horas. Nesta etapa serão avaliados os quesitos de beleza, simpatia, empatia com o público, postura, elegância, passarela e desenvoltura. 5. DOS JURADOS E DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 5.1. O Corpo de Jurados do concurso será indicado pela Comissão Comunitária da Festa Nacional do Abacaxi e será composto de profissionais especializados e personalidades, que conheçam os objetivos do concurso e da festa e dos aspectos que estão sendo analisados. 5.2. A 1ª avaliação será realizada pela Comissão Social; a 2ª e a 3ª avaliações serão realizadas por um Corpo Único de jurados definido pela Comissão Comunitária da Festa Nacional do Abacaxi. 5.3. Será eleita Soberana (01), a candidata que tiver obtido a maior média final decorrente das três avaliações. 5.3.1. As Princesas (02) eleitas serão as candidatas que obtiverem a segunda e terceira maiores médias finais, em sequência. 5.3.2. A Soberana Digital (01) será eleita a que tiver a maior nota pelas Redes Sociais. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 5.3.3. A média final (MF) será calculada pala ponderação resultante da soma simples das notas de cada avaliação (1ª, 2ª e 3ª) já multiplicadas pelo respectivo peso percentual, conforme a expressão: MT = nota 1ª avaliação x 0,30 + nota 2ª avaliação x O,30 + nota 3ª avaliação x 0,40 5.4. Ao final do Concurso, na noite do dia 17 de setembro de 2023, o resultado será entregue pelo Presidente do Corpo de Jurados, escolhido pelos seus integrantes, aos mestres de cerimônia do evento, os quais anunciarão ao público os nomes das escolhidas. 5.5. Considerando que as escolhidas terão o encargo maior de divulgar a Festa Nacional do Abacaxi, em caso de empate, será considerado como critério de desempate a maior nota da avaliação 3ª, 2ª e 1ª, nesta ordem. 5.6. A decisão do Corpo de Jurados não será passível de recurso. 5.7. Os resultados da apuração das avaliações serão mantidos pela Comissão Social da Festa Nacional do Abacaxi, em seus arquivos, pelo período de 30 dias, contados da divulgação do resultado. Decorrido este período os mesmos serão incinerados. 5.7.1. Nesse período, as candidatas ou que representam poderão, mediante requerimento protocolado junto ao mesmo local da inscrição, ter acesso somente ao resultado das suas avaliações, sem cópias ou informações, na presença de acompanhantes. Será vedada tomar conhecimento das avaliações das demais candidatas. 5.8. O Corpo de Jurados será composto por um número ímpar, nunca inferior a 05 pessoas, indicadas pela Comissão Comunitária da Festa Nacional do Abacaxi 2024. 6. DA PREMIAÇÃO As Soberanas e as duas princesas receberão, além do título, uma premiação a ser oportunamente divulgada. 7. DAS OBRIGACÕES DAS CANDIDATAS 7.1. Participar de toda a programação oficial estabelecida pela Comissão Social da Festa Nacional do Abacaxi 2024. 7.2. Cumprir as normas, orientações e solicitações estabelecidas pela Comissão Social e Presidência da Festa Nacional do Abacaxi 2024. 7.3. Atuar em campanhas publicitárias de forma voluntária e gratuita, inclusive contratos de trabalho nas áreas artísticas, de moda e beleza, como modelo e manequim e de campanhas publicitarias turísticas ou beneficentes de interesse da Festa Nacional do Abacaxi, renunciando ao direito da imagem. 7.4. DAS CANDIDATAS ELEITAS (SOBERANAS E PRINCESAS) a) empenhar-se ao máximo na promoção e divulgação da Festa, durante o período que a antecede, atendendo todas as convocações da diretoria e da comissão social da presidência da Festa Nacional do Abacaxi. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA b) cumprir este regulamento, sendo que durante o mandato não poderão participar de nenhum outro concurso, devendo permanecer em tempo integral à disposição da Festa Nacional do Abacaxi; c) ainda, durante todo o mandato, eventual participação em qualquer evento, campanhas publicitárias, trabalho nas áreas artísticas, de moda e beleza, como modelo e manequim, e de campanhas publicitárias turísticas ou beneficentes, somente poderá ocorrer com a autorização da Festa Nacional do Abacaxi; d) utilizar, durante todo o mandato, em todos os eventos oficiais roupas, acessórios e adereços indicados pela Comissão Social; e) fazer desde maquiagem, penteado, etc. com profissionais indicados pela Comissão Social, os quais terão a liberdade de escolherem as formas e cores confirme orientações determinadas por esta comissão. Caso optem por profissionais de sua escolha, os custos serão arcados por essa(s). Da mesma forma, a Rainha e as Princesas devem observar as recomendações da Comissão Social. 7.5. DAS SOBERANAS a) empenhar-se ao máximo na divulgação da festa em conjunto com a Comissão Social, b) cumprir este regulamento; c) utilizar, durante a festa, e em todos os eventos sociais, as roupas indicadas pela Comissão Social; d) seguir as orientações da Comissão Social quanto a convocação para participar em eventos de divulgação da Festa Nacional do Abacaxi. 7.6. Eventos não oficiais e eventos realizados por quaisquer das candidatas ou entidades deverão ser previamente agendados com a Comissão Social, informando o horário de início ao fim, para que não coincidam as datas, bem como será facultativa participação de todos os envolvidos (candidatas e Comissão Social). 8. DAS SANÇÕES 8.1. Serão automaticamente excluídas as candidatas que tentarem burlar e/ou fraudar as regras estabelecidas neste regulamento e/ou legislação, ou que, de qualquer forma utilizarem de má- fé e/ou violarem os princípios da moral e dos bons costumes, conforme encaminhamento da Comissão Social e de acordo com livre e exclusivo julgamento da Assessoria Jurídica da Festa Nacional do Abacaxi. As decisões, nesses casos, são soberanas e irrecorríveis. 8.2. A candidata será excluída automaticamente e caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 8.3. A eleita que não cumprir com o estabelecido poderá ser automaticamente destituída do título, assumindo a segunda a mais votada, e assim sucessivamente. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 9. DAS DESPESAS DO EVENTO 9.1. A comissão social da festa Nacional do Abacaxi preparar todas as candidatas, através das atividades consideradas como integrantes do período do PRÉ-CONCURSO. Será oferecida gratuitamente a formação necessária a candidata como cursos, aulas e palestras, sobre os critérios que estarão sendo analisados, Envolvendo maquiagem, passarela, fotografia, etiqueta, conhecimentos gerais e específicos, oratória, dicção, etc. 9.2. As candidatas receberão da Comissão Social, roupas, adereços, maquilagem e penteado, a serem utilizados nos eventos pré-estabelecidos pela mesma Comissão. 9.3. Três ficará sob encargo da direção da Festa Nacional do Abacaxi despesas como transporte, alimentação, hospedagem e outras que se façam necessárias em deslocamentos no período preparatório do concurso, conforme programação estabelecida pela comissão social, e posteriormente, em atividades necessárias e pertinentes a divulgação da festa do Abacaxi de 2024. 10. DO DIREITO AO USO DA IMAGEM 10.1. As candidatas autorizam, desde já, a ampla divulgação de seus nomes, de forma gratuita, as imagens e som de voz captadas durante todas as etapas realizadas do concurso, inclusive as de divulgação, em caráter definitivo, autorizando a sua reprodução e Transmissão em número ilimitado de vezes e por tempo indeterminado, por todos os meios de divulgação. 10.2. Da autorização descrita acima não implica qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da festa Nacional do Abacaxi. 10.3. Pelo simples ato de inscrição neste concurso, a candidata ainda autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos por meio do formulário de participação, passam a ser de propriedade da festa Nacional do Abacaxi, que poderá utilizar a luz para os fins necessários a adequada realização deste concurso, sem que qualquer valor seja devido à candidata, a qualquer tempo. 10.4. A candidata, neste ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pelas fotografias que enviar, por sua titularidade, originalidade das imagens, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, a trotei idade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a festa Nacional do Abacaxi de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações. 11. DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1. A candidata reconhece e aceita expressamente que a festa Nacional do Abacaxi não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste concurso. 11.2. Dois o presente regulamento poderá ser alterado e ou o concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da realizadora e que comprometa a realização do concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 11.3. Três a participação neste concurso implica a aceitação total e ele restrita de todos os itens deste regulamento. 11.4. Eventuais dúvidas de interpretações e ou omissões sobre este regulamento serão resolvidas pela comissão social da festa Nacional do Abacaxi, com a anuência da presidência e do diretor social. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O CONCURSO DAS SOBERANAS 11º FESTA NACIONAL DO ABACAXI 2024 DADOS PESSOAIS Nome Completo: .................................................................................... Idade: ...................... Altura: .................... Peso: ....................... Manequins: ..................................................................................................... Calçado: .............................. Cintura: ............................ Alguma reação alérgica: ( ) Sim ( ) Não Qual: ............................................. Grau de Escolaridade: ..................................................................................... Filiação: Mãe: ................................................................................................................ Pai: .................................................................................................................. Endereço Completo (Rua/Bairro/Número): ......................................................................................................................... ......................................................................................................................... Telefone WhatsApp: (....)....................... Contato Extra: (....)......................... E-mail: ........................................................................ Terra de Areia, ....... de .......................... de 2023 ............................................................................ Assinatura da Candidata ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO II TERMO DE COMPROMISSO CONCURSO DAS SOBERANAS 11º FESTA NACIONAL DO ABACAXI 2024 Eu ..................................................................................... portadora do CPF nº ............................................, autorizo o uso de imagem para a 11ª Festa Nacional do Abacaxi 2024 e estou ciente que caso venho vencer e ser uma das meninas selecionadas pelo corpo de jurados e receber o título de Soberanas e Princesas tenho o compromisso de cumprir com todas as obrigações, bem como respeitar, observar e seguir atentamente o regulamento da 11ª Festa Nacional do Abacaxi 2024 estipulado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Turismo, Desporto e Lazer da Prefeitura Municipal de Terra de Areia. Terra de Areia, ....... de .......................... de 2023 ............................................................................ Assinatura da Candidata