ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Autorização para compra de máquina e equipamento, conforme previsto no Plano de Ação da Portaria nº 188/2024, Capítulo III, Seção II, destinada à qualificação da atenção à saúde dos povos indígenas, com atendimento à aldeia indígena no exercício de 2026. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A compra de máquina e equipamento destinado ao manejo de resíduos sólidos tem por finalidade a limpeza, manutenção e organização da aldeia indígena, visando garantir melhores condições de higiene, salubridade e qualidade de vida à comunidade. A medida está em conformidade com o Plano de Ação da Portaria nº 188/2024, voltado à atenção à saúde dos povos indígenas. A solução adotada mostra-se adequada por possibilitar a realização eficiente da limpeza de áreas externas, o controle da vegetação e a destinação correta de resíduos sólidos, atendendo às necessidades básicas de infraestrutura e contribuindo diretamente para a saúde da população indígena. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. A descrição dos itens e seus respectivos quantitativos foram definidos conforme disposto no Plano de Ação da Portaria nº 188/2024 destinada à qualificação da atenção à saúde dos povos indígenas. Página 1 de 4 ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Roçadeira manual a gasolina, com potência mínima de 1,7 KW, equipada com sistema de corte por lâmina de aço e fio de nylon, motor de 35,2 CC ou superior e tanque com capacidade mínima de 0,58 L, devendo acompanhar a cinta de sustentação. O equipamento deverá ser fornecido com todos os acessórios necessários ao pleno funcionamento, incluindo, no mínimo, carretel com fio de nylon, lâmina de corte, protetor de segurança, kit de ferramentas, recipiente dosador de combustível e manual UN 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A estimativa de custo do item 1 foi realizada por meio de pesquisa pela plataforma ComprasGov e, o item 2 teve sua estimativa de custo realizada por meio de pesquisa na plataforma Licitacon Fácil. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Roçadeira manual a gasolina, com potência mínima de 1,7 KW, equipada com sistema de corte por lâmina de aço e fio de nylon, motor de 35,2 CC ou superior e tanque com capacidade mínima de 0,58 L, devendo acompanhar a cinta de sustentação. O equipamento deverá ser fornecido com todos os acessórios necessários ao pleno funcionamento, incluindo, no mínimo, carretel com fio de nylon, lâmina de corte, protetor de segurança, kit de ferramentas, recipiente dosador de combustível e manual de instruções, garantindo adequadas condições de uso.Garantia mínima de 3 meses. UN 2 R$872,50 R$1.745,00 02 Container de lixo em PEAD, com capacidade para 1000 litros, na cor UN UN R$ 2.195,44 R$ 2.195,44 Página 2 de 4 de instruções, garantindo adequadas condições de uso.Garantia mínima de 3 meses. 02 Container de lixo em PEAD, com capacidade para 1000 litros, na cor verde, equipado com rodas para fácil deslocamento, sendo duas com sistema de trava, tampa com fechamento adequado e local para cadeado, garantindo segurança, resistência e praticidade no armazenamento de resíduos. UN 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA verde, equipado com rodas para fácil deslocamento, sendo duas com sistema de trava, tampa com fechamento adequado e local para cadeado, garantindo segurança, resistência e praticidade no armazenamento de resíduos. TOTAL: R$3.940,44 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, com entrega a ser realizada na aldeia indigena, localizada na BR 101 KM 53 no bairro Sanga Funda, Terra de Areia, em parcela única, contemplando a totalidade dos itens adquiridos. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ? Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Carine Maschmann Inácio, matrícula 829811, que se responsabilizará pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1)?Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a)?Risco à prestação de serviços essenciais; b)?Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. Página 3 de 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO ? Pretende-se, com o presente processo dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. ? Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 04 de Maio de 2026. ______________________________ CARINE MASCHMANN INÁCIO ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO ________________________________ FRANCIELI MACÊDO MARQUES SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ________________________________ REJANE HOFFMANN MENGER SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE Página 4 de 4