ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Compra de um vidro temperado de 8mm sob medida incolor com medida máxima de 41cm Largura e 2,56cm Altura, com instalação, para o prédio do Cras localizado na rua Osvaldo Bastos nº 812, Sala 02, secretaria Municipal de Assistência Social. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A aquisição de um vidro temperado incolor de 8mm, com medidas de 41 cm de largura por 2,56 m de altura, incluindo sua instalação, destina-se à reposição/adequação de estrutura física no prédio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), localizado na Rua Osvaldo Bastos, nº 812, Sala 02, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. A presente demanda se faz necessária visando garantir a segurança, a funcionalidade e a conservação do espaço público, tendo em vista que o local atende diariamente um número significativo de usuários e servidores. O uso de vidro temperado, por suas características de resistência e segurança, é o mais adequado para esse tipo de ambiente institucional, assegurando durabilidade e conformidade com as normas de acessibilidade e segurança. Dessa forma, a aquisição é imprescindível para o pleno funcionamento das atividades do CRAS e para a continuidade dos serviços socioassistenciais prestados à população. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. Vidro temperado incolor 8mm com instalação. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Vidro temperado incolor 8mm com medida máxima de 41cm Largura e 2,56cm Altura com instalação Un. 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 A estimativa de compra se justifica pela necessidade de reposição do vidro anteriormente instalado, o qual foi danificado durante uma tentativa de arrombamento e furto nas dependências do CRAS. Na ocasião, o autor do delito não obteve êxito na subtração de bens graças à rápida intervenção do vigilante, que conseguiu impedir a ação criminosa. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Vidro temperado incolor 8mm com medida máxima de 41cm Largura e 2,56cm Altura com instalação Un. 01 R$ 820,48 R$ 820,48 TOTAL: R$ 820,48 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: Até 15 (quinze) dias após formalização da contratação. Endereço completo de entrega e/ou execução: Rua Osvaldo Bastos nº 812, sala 02, centro, Terra de Areia / RS. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Everton Lima Goldani matrícula 829815, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de dispensa, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 05 de junho de 2025. ________________________________ Everton Lima Goldani Diretor Geral Secretaria Municipal de Assistência Social Servidor responsável pela elaboração Fiscal do Contrato ___________________________ Liliane Marques Dos Santos Secretaria Municipal de Assistência Social