ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 5 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Contratação de seguro anual para os veículos: Citroën C3, placa: TRA3E81, que foram adquiridos recentemente pelo município e que irá compor a frota municipal. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A contratação de seguro anual para os veículos: Citroën C3, placa: TRA3E81, justifica-se em razão de tais bens terem sido recentemente adquiridos pelo Município e passarem a compor a frota municipal. Considerando que esses veículos serão utilizados em atividades essenciais da administração pública, sua proteção patrimonial torna-se indispensável para garantir a continuidade dos serviços, a segurança dos servidores e dos usuários, bem como para evitar prejuízos financeiros decorrentes de acidentes, furtos, roubos ou demais danos. Assim, a contratação do seguro anual assegura maior economicidade, prevenção de riscos e adequada gestão dos ativos públicos, em conformidade com os princípios da eficiência e da responsabilidade na administração dos recursos municipais. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 MODELO: CITROEN/C3 LIVE 1.0 - CAP. 05 SINISTRALIDADE: 0 - VEÍCULO: 0KM -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 -PLACA ? TRA3E81 -CHASSI: 935CEFCB3TB543055 -MODELO: 2026 - FABRICAÇÃO: 2025 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ? 100% FIPE SRV 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 5 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de valor de mercado foi realizada através de cotações diretamente com empresas do segmento, conforme cálculo de mediana, anexo a esse processo. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 MODELO: CITROEN/C3 LIVE 1.0 - CAP. 05 SINISTRALIDADE: 0 - VEÍCULO: 0KM -CLASSE BÔNUS ATUAL: 0 SRV 01 R$ 2.441,66 R$ 2.441,66 -FRANQUIA REDUZIDA: VALOR MÁXIMO DE R$ 2.500,00. -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA-BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIA MÁXIMA ACEITA: R$ 250,00. -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, CONTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. USO: TRANSPORTE DE PACIENTE LOTADO: SECRETARIA D A SAÚDE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 5 - PLACA ? TRA3E81 -CHASSI: 935CEFCB3TB543055 -MODELO: 2026 - FABRICAÇÃO: 2025 TIPO COBERTURA: COMPREENSIVA -CASCO ? 100% FIPE -FRANQUIA REDUZIDA: VALOR MÁXIMO DE R$ 2.500,00. -VALOR COBERTURA MÍNIMA: -DMT 1R: R$ 200.000,00 -DCT 1R: R$ 400.000,00 -APP C/ DMH: R$ 30.000,00 -DMO 1R ?1S: R$ 30.000,00 -COBERTURA DE (VIDROS COMPLETA, FARÓIS, PARA- BRISA, LANTERNAS, LATERAIS, RETROVISORES), FRANQUIA MÁXIMA ACEITA: R$ 250,00. -ASSISTÊNCIA 24H COMPLETA (SEM ADICIONAL), VEÍCULOS E PASSAGEIROS, CONTEMPLANDO REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO DISTÂNCIA MÍNIMA DE 300 KM DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIÇO DE TÁXI. USO: TRANSPORTE DE PACIENTE LOTADO: SECRETARIA DA SAÚDE TOTAL: R$ 2.441,66 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Os itens terão sua vigência imediata após o envio das respectivas Notas de Empenho, o envio das suas apólices deverão ocorrer com o prazo máximo de 15 dias para emissão da apólice, conforme ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 5 regulamentação da SUSEP. A apólice deverá ser encaminhada, em formato eletrônico para o setor responsável (administracao@terradeareia.rs.gov.br e compras@terradeareia.rs.gov.br). 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Carine Maschmann Inacio, matrícula 829811, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 5 de 5 Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 03 de março de 2026. ______________________________ CARINE MASCHMANN INÁCIO Servidor responsável pela elaboração do ETP e fiscal do contrato ________________________________ REJANE HOFFMANN MENGER Secretária Municipal da Administração