ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA EDITAL DE LICITAÇÃO ? TOMADA DE PREÇO Nº 002 /2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2022 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA REGÊNCIA: LEI FEDERAL 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES 1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Por determinação do Senhor Aluísio Curtinove Teixeira, Prefeito do Município de Terra de Areia, com a autoridade que lhe é atribuída pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tornamos público para conhecimento dos interessados que às 10:00 horas do dia 23 de março de 2022, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Terra de Areia, serão abertas as propostas referentes a esta Tomada de Preço, em conformidade com as seguintes condições: FUNDAMENTO LEGAL: O presente feito tem origem no Processo Licitatório nº 067/2022, Tomada de Preços nº 002/2022, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 2 ? DO OBJETO 2.1. Contratação de empresa especializada para reforma visando a implantação de acessibilidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Mascarenhas de Morais, localizada na Rua Laurindo Peroni, s/nº, Centro, Terra de Areia/RS, incluindo material, conforme Memorial Descritivo, Planilha de Orçamento, Cronograma Físico- Financeiro e Projeto em anexo. 3 ? DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1. Esta licitação será aberta a todos os concorrentes devidamente cadastrados ou que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA atenderem a todos as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia, antes do recebimento das propostas, que se enquadram no ramo e atividade pertinente ao objeto da Tomada de Preços e atendam as condições exigidas no presente Edital. 3.2. As propostas serão recebidas pela Comissão Permanente de Licitações no dia, hora e local mencionado no preâmbulo, em uma via, impressa ou datilografada, carimbada e assinada em sua última folha e rubricada nas demais pelo proponente ou seu procurador constituído, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, em 02 (dois) envelopes não transparentes, distintos, fechados, contendo na sua parte externa fronteira a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022 ENVELOPE Nº 01 ? DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (nome completo da empresa) AO MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA TOMADA DE PREÇOS Nº 002 /2022 ENVELOPE Nº 02 ? PROPOSTA PROPONENTE (nome completo da empresa) 4 ? DO REGIME DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) : 4.1. Para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 123/2006, as licitantes deverão apresentar certidão simplificada do enquadramento de ME ou EPP expedida pela Junta Comercial, com prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias da data de expedição ou declaração firmada por seu representante legal e por seu contador, sob as penas da Lei, para usufruírem os direitos de preferência previstos na respectiva Lei, Anexo VII. 4.2. Caso não utilizado a faculdade prevista, será considerado que a licitante optou por ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA renunciar aos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/06. 4.3. Nos termos dos arts. 42 e 43 da Lei Complementar nº 123/06, as MEs, EPPs deverão apresentar toda a documentação exigida no Edital, mesmo que esta apresente alguma restrição com relação à regularidade fiscal. 4.4. Havendo alguma restrição com relação à regularidade fiscal, será assegurado as MEs, EPPs o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada a vencedora da licitação, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 4.5. A não-regularização da documentação no prazo previsto acima implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para contratação, ou revogar a licitação. 5 ? DA HABILITAÇÃO 5.1. No envelope nº 01 (documentação) deverá constar os seguintes documentos: Capacidade Jurídica: a) Certificado de Registro Cadastral fornecido pelo Departamento de Compras e Licitação desta Prefeitura; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor consolidado ou com todas as alterações caso exista, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Requerimento de empresário, no caso de firma individual, expedido pela Junta Comercial do Estado. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Capacidade Técnica: a) Registro da empresa e do responsável técnico no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (CREA) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) com indicação do objeto social compatível com a presente licitação; a.1) Apresentar prova de vínculo do responsável técnico com a empresa licitante para execução do serviço na forma abaixo: I ? O profissional de nível superior responsável técnico poderá ser diretor, sócio ou fazer parte do quadro permanente da LICITANTE, na condição de empregado, ou contratado, devendo comprovar obrigatoriamente sua vinculação com a LICITANTE, através de Contrato de Prestação de Serviços (com firma devidamente reconhecida), Carteira de Trabalho ou Ficha de Registro de Empregado, quando este não fizer parte do Contrato Social da LICITANTE, cujo vínculo deverá existir na data da prevista para abertura do referido Edital. b) Declaração de idoneidade, conforme Anexo I; c) Declaração de que não possui em seu quadro funcional menor de 14 (quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz, nos termos da Lei nº 8.666/93, artigo 27, V, conforme Anexo II; d) Atestado de visita ao local das obras, com agendamento prévio, a ser realizada até o dia 22/03/2022, por pessoa vinculada à empresa, acompanhado do Engenheiro do Município de Terra de Areia/RS, o qual atestará esta visita, conforme Anexo V do presente instrumento. Telefone para marcar a visita: (51) 3666-1285; e) Declaração de que recebeu os documentos, tomou conhecimento de todas as informações e das condições desta licitação, conforme Anexo VI; f) Atestado de Capacidade Técnica da empresa e do responsável técnico por execução de serviço de característica semelhante ao objeto licitado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ? CREA. O profissional detentor do atestado deverá ser registrado como responsável técnico da empresa perante o conselho. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Idoneidade financeira: a) Prova de qualificação econômica ? financeira da empresa se dará através da apresentação de Balanço Patrimonial - BP, Demonstração do Resultado do Exercício ? DRE e Notas Explicativas do último exercício social, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, devendo o licitante apresentar, já calculados, os seguintes índices, sob pena de desclassificação, mediante a aplicação das fórmulas abaixo: a.1) Índice de Liquidez Corrente (LC) a.2) Índice de Liquidez Geral (LG) a.3) Solvência Geral (SG) a.4) Endividamento Geral (EG) Referente ao último exercício social. Tais indicadores deverão ser calculados como segue: LC= AC/PC LG = (AC + ANC) / (PC + PNC) SG = (AT) / (PC + PNC) EG = (PC + PNC) / (AT) Onde: AC Ativo Circulante ANC Ativo Não Circulante PC Passivo Circulante PNC Passivo Não Circulante AT Ativo Total Os valores mínimos para tais indicadores são: LC maior ou igual a 1,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA LG maior ou igual a 1,00 SG maior ou igual a 1,00 EG menor ou igual a 0,50 b) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com prazo de emissão de no máximo 60 (sessenta) dias. Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal, do domicílio ou sede da licitante, com validade na data da habilitação; c) Certidão Negativa Conjunta de Débitos Federais, abrangendo inclusive as contribuições sociais (CND da RFB/DAU), com validade na data da habilitação; d) Prova de Regularidade junto ao FGTS, com validade na data da habilitação; e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ? CNDT, Lei nº 11.440, de 07 de julho de 2011, com validade na data da habilitação; f) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, na sede do licitante, pertinente ao objeto da licitação; 5.2. Os documentos cujo prazo de validade não esteja fixado terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da emissão. 5.3. Não haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos na abertura dos envelopes para autenticação pela Comissão de Licitação. 5.4. Não serão aceitos documentos via Fax, bem como não será aceito, igualmente, nenhum protocolo de entrega ou consultas, em substituição aos documentos anteriormente mencionados. 5.5. Para fins de credenciamento do Representante às sessões licitatórias, os mesmos deverão apresentar carta de credenciamento ou procuração por instrumento público ou ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA particular outorgada pela empresa habilitando-o para representá-la junto às sessões, com plenos poderes de decisão, exceto quando for sócio ou proprietário da empresa, devendo, neste caso, comprovar tal situação, através da apresentação do Contrato Social e documento de identidade. 5.6. A procuração ou a carta de credenciamento deverá estar dentro do envelope nº 01 caso procurador / credenciado tenha assinado as declarações exigidas para a habilitação e/ou a proposta financeira. 5.7. Os documentos relacionados acima poderão ser apresentados em original, por cópias autenticadas por tabelião ou por funcionário do Município ou por publicação em órgão da imprensa oficial. 6 - NÃO PODERÃO PARTICIPAR AS LICITANTES QUE ESTIVEREM: 6.1. Declarada inidônea de acordo com o previsto no inciso IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e que não tenha a sua idoneidade restabelecida. 6.2. Com falência decretada. 6.3. Em consórcio. 7- DA PROPOSTA 7.1. O envelope nº 02 ?Proposta? devidamente fechado e lacrado, deverá conter a Proposta propriamente dita, as propostas deverão obedecer rigorosamente aos termos deste Edital, não sendo consideradas aquelas que oferecerem serviços diferentes ou que fizerem referência à proposta de outro concorrente deve ser entregue em 01 (uma) via, em idioma Português, com as seguintes informações: 7.1.1. Razão Social, endereço completo, CNPJ, nº telefone e e-mail (se tiver); 7.1.2. Número da Tomada de Preços; 7.1.3. O preço ofertado deverá ser expresso em moeda corrente nacional, à data da apresentação da Proposta, sem a inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA inflacionária, devendo constar: 7.1.3.1. Proposta financeira, acompanhada da planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, Planilha de BDI e Planilha de Encargos Sociais, para execução da obra, assinado pelo responsável técnico e pelo proponente, o qual deve ser observado pela fiscalização da obra para efeitos de recebimento dos serviços e autorização de pagamentos; 7.1.3.2. Declaração do proponente de que se responsabiliza pela execução das obras e/ou serviços e pela fiel observância das especificações técnicas e, declaração que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista, assinada pelo representante legal e responsável técnico legalmente habilitado, conforme Anexo VIII; 7.1.3.3. Preço global da proposta, conforme planilha orçamentária; 7.1.3.4. Os preços deverão ser unitários e totais, já deduzidos os eventuais descontos e incluídos, obrigatoriamente, todos os encargos fiscais ou de qualquer natureza, não se admitindo, a qualquer título, acréscimos sobre o valor proposto. Os preços deverão ser fixados para a data de entrega das propostas. 7.1.3.5. Condições de pagamento; 7.1.4. Validade da proposta: 60 (sessenta) dias a contar do último dia previsto para o recebimento dos envelopes ?Proposta?; 7.1.5. Garantia 7.1.5.1. Indicar o prazo de garantia dos serviços e materiais, o qual não poderá ser inferior a 05 (cinco) anos, sem prejuízo da garantia legal prevista no artigo 618 do Código Civil, contados do termo de recebimento definitivo do serviço executado. 7.1.5.2. Conter declaração de que durante a vigência da garantia, todo o atendimento técnico será prestado no local dos serviços executados, com prazos de atendimento de, no máximo, 72 (setenta e duas) horas, a contar da hora do chamado. 7.1.5.3. A Secretaria Municipal de Obras e Trânsito através do Departamento de Engenharia fiscalizará a execução da obra, por profissional ou servidor público indicado no contrato, podendo sustar os pagamentos, no todo ou em parte, se os serviços ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA estiverem em desacordo com as condições técnicas exigidas no memorial descritivo. 7.1.5.4. A empresa vencedora deverá apresentar garantia equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nos termos do art. 56, § 1º, da Lei nº 8.666/93, sendo que a garantia apresentada será liberada após o recebimento definitivo da obra. A emissão da ordem de início da obra se dará após o recebimento pela Prefeitura Municipal dos documentos que comprovem a garantia da obra. 7.1.6. O prazo de conclusão desta obra é de 02 (dois) meses, a contar da emissão da autorização de início da obra. 7.2. Não serão considerados os itens das propostas que contiverem entrelinhas, emendas, rasuras ou borrões, não ressalvados, a não ser quando consignados em ata de encerramento da licitação. 7.3. Não serão admitidos cancelamentos, retificações de preços ou alterações, nas condições estabelecidas, uma vez abertas às propostas. 7.4. Ao seu final, a assinatura e abaixo o nome, RG e o cargo de forma legível, de quem assinou, sendo as demais folhas rubricadas. 8 - DAS OBRIGAÇÕES 8.1. Todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, bem como os tributos municipais, estaduais e federais incidentes correrão por conta do concorrente vencedor. 8.2. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão ser acompanhadas da SEFIP (relatório de empregados e declaração a previdência), protocolo de entrega da SEFIP, cópia da GRF, cópia da GPS, guia de recolhimento do FGTS e INSS, serão processadas as retenções previdências nos termos da lei que regula a matéria. No primeiro pagamento, a empresa vencedora deverá apresentar ART/RRT de execução da obra anexando junto ao documento comprovante de quitação. 8.3. A empresa vencedora deverá comprovar do início dos serviços e durante toda sua execução a anotação da CTPS de no mínimo 03 (três) funcionários, mediante declaração do seu responsável legal e pela apresentação dos documentos do item anterior. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 9 - DA ABERTURA DOS ENVELOPES E DO JULGAMENTO 9.1. A presente tomada de preços será processada e julgada de acordo com o procedimento estabelecido no art. 43 da Lei Federal nº 8.666/93: 9.1.1. Após a entrega dos envelopes pelos licitantes, não serão aceitos quaisquer adendos, acréscimos, supressões ou esclarecimentos sobre o conteúdo dos mesmos; 9.1.2. Os esclarecimentos, quando necessários e desde que solicitados para Comissão Permanente de Licitações, constarão obrigatoriamente da respectiva ata; 9.1.3. Se a empresa enviar representante que não seja sócio-gerente ou diretor, far-se-á necessário o credenciamento passado, com menção expressa de que lhe confere amplos poderes, inclusive para recebimento de intimações/notificações e decisão sobre a desistência ou não de recurso contra a habilitação. 9.2. A não apresentação da procuração não implica a inabilitação do licitante, mas o impede manifestar/discordar das decisões tomadas pela Comissão Permanente de Licitações, durante a sessão de abertura dos envelopes ?Documentação? e ?Proposta?. 9.3. Durante a sessão de julgamente da licitação será fundamental a permanecia de um representante da empresa. 9.4. Abertura dos envelopes ?Documentação? 9.4.1. No dia, local e hora designados no preâmbulo deste Edital, na presença dos licitantes ou seus representantes que comparecerem e demais pessoas que quiserem assistir ao ato, a Comissão Permanente de Licitações iniciará os trabalhos, examinando os envelopes ?Documentos? e ?Propostas?, os quais serão rubricados pelos seus componentes e representantes presentes, procedendo a seguir a abertura do envelope ?Documentação?; 9.4.2. Os documentos contidos nos envelopes nº 01 serão examinados e rubricados pelos participantes da Comissão Permanente de Licitações, bem como pelos proponentes ou seus representantes presentes; 9.4.3. Desta fase será lavrada ata circunstanciada a respeito, que deverá ser assinada ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA pelos membros da Comissão e dos representantes presentes, devendo toda e qualquer declaração constar obrigatoriamente da mesma; 9.4.4. Se ocorrer à suspensão da reunião para julgamento e a mesma não puder ser realizada no dia, será marcada a data da divulgação do resultado pela Comissão Permanente de Licitações, sendo o resultado publicado no átrio da Prefeitura para conhecimento de todos os participantes, bem como a data de abertura do envelope ?Proposta?; 9.4.5. Os envelopes ?Proposta? das proponentes ?inabilitadas? ficarão em envelopes lacrados fazendo parte integrante do Processo de Licitação. 9.5. Critério para fins de julgamento da Documentação 9.5.1. Será inabilitada da presente licitação a proponente que deixar de atender o solicitado ou não preencherem os requisitos dos itens deste edital; 9.5.2. Se todos os licitantes forem inabilitados, a Administração poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimadas da causa que ensejou a inabilitação. 9.6. Abertura dos envelopes ?Propostas? 9.6.1. Os envelopes ?Propostas? das habilitadas serão abertos, a seguir, no mesmo local, desde que haja renúncia expressa de todos os proponentes de interposição de recursos de que trata o art. 109, I, ?a?, da Lei Federal nº 8.666/93. Em não ocorrendo, a abertura será comunicada às proponentes através de publicação no átrio da Prefeitura após julgado o recurso interposto ou decorrido o prazo de interposição; 9.6.2. Uma vez abertas às propostas, serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendo admitidas quaisquer providências posteriores tendentes a sanar falhas ou omissões que as ofertas apresentarem em relação às exigências e formalidades previstas neste Edital; 9.6.3. As propostas serão rubricadas, examinadas e lidas pelos membros da Comissão ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Permanente de Licitações, e a seguir colocadas à disposição dos licitantes para exame e rubrica; 9.6.4. Desta fase será lavrada ata circunstanciada a respeito, que deverá ser assinada pelos membros da Comissão e dos representantes presentes, devendo toda e qualquer declaração constar obrigatoriamente da mesma; 9.6.5. Se o julgamento não ocorrer logo após a abertura dos envelopes, a Comissão Permanente de Licitações divulgará o resultado da presente licitação, através do portal transparência da Prefeitura. 9.7. Critério para fins de julgamento das propostas 9.7.1. Serão desclassificadas as propostas que: a) Não obedecerem às condições estabelecidas no edital; b) Proposta com valor superior ao preço global constante da planilha de orçamento anexa; c) Conforme critérios previstos no § 1º, alíneas ?a? e ?b? do inciso II, do art. 48 da Lei nº 8.666/93, consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da Planilha de Orçamento elaborada pelo Departamento de Engenharia do Município. 9.7.1.1 Se todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para reapresentação de outra, escoimadas da causa que ensejou a desclassificação. 9.7.2. Após exame das propostas, a Comissão fará a classificação das mesmas, levando- o em conta exclusivamente o MENOR PREÇO GLOBAL. 10 ? DO EMPATE 10.1. Será assegurado, como critério de desempate, a preferência de contratação para as ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA MEs, EPPs entendendo-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas MEs, EPPs sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores ao melhor preço e desde que o melhor preço não seja de uma ME, EPP. 10.1.1. Ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma: a) Visto a urgência que o feito requer, a ME, EPP mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta imediatamente à constatação do empate, sob pena de preclusão; b) A ME, EPP mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da licitação, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; c) Não ocorrendo à contratação da ME, EPP, na forma da alínea "a", serão convocadas as MEs, EPPs remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese do item 10.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. 10.2. No caso de empate real dos valores apresentados pelas MEs, EPPs que se encontrem no intervalo estabelecido, será realizado sorteio, em ato público, entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor proposta, observado o disposto no artigo 3º § 2º da Lei nº 8.666/93. 10.3. Na hipótese da não contratação nos termos previstos acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora da licitação, após verificação da documentação de habilitação. 10.4. O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 10.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas, e não for o caso de utilização da preferência do item 10.1., a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todas as licitantes. 10.6. A ME, EPP que não tiver representante devidamente credenciado, presente no ato da licitação, perderá o direito de exercer as prerrogativas da Lei Complementar nº 123/2006 no tocante ao empate ficto. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 10.7. Da adjudicação e homologação 10.7.1. A Comissão Permanente de Licitações fará a adjudicação à primeira classificada; 10.7.2. Caberá à autoridade que determinou à abertura do processo licitatório a decisão de homologar a adjudicação realizada pela Comissão Permanente de Licitações; 10.7.3. Da habilitação ou inabilitação, classificação, adjudicação e homologação, dar- se-á conhecimento aos licitantes através da publicação no Portal Transparência da Prefeitura Municipal. 11- RECURSOS 11.1. Somente serão aceitos recursos previstos na Lei Federal nº 8.666/93, os quais deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Terra de Areia, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 18h00min, de segunda a sexta-feira, devendo ser dirigido ao Sr. Prefeito Municipal, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações. 12 ? DO PRAZO E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO 12.1. Após esgotados todos os prazos para recurso, a Administração, no prazo de 05 (cinco) dias, convocará o vencedor para celebrar o Contrato. 12.2. O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogada uma vez, pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada. 12.3. Se, dentro do prazo estipulado, o convocado não assinar o Contrato, a Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para sua assinatura, em igual prazo e condições impostas ao 1º classificado, ou então, revogar a Licitação, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas no Artigo 81 da Lei Federal nº 8.666/93. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 13 ? DAS SANÇÕES 13.1. Pelo atraso injustificado, fica sujeito o Contratado às penalidades previstas no caput do art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93, na seguinte conformidade: a) Multa de 20% (vinte por cento) por descumprimento total do contrato; b) Multa de 10% (dez por cento) sobre a parte da obrigação não cumprida; c) Multa correspondente a diferença de preço resultante de nova licitação realizada pela Administração e demais prejuízos que der causa. 13.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá garantida prévia defesa, aplicar ao Contratado as sanções previstas no inciso I, III e IV do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. 14 - DO PAGAMENTO 14.1. O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado pela empresa vencedora, contados da data do atestado da área competente da Prefeitura. 14.2. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação que lhe tenha sido imposta, em decorrência de penalidade ou inadimplemento, sem que isso gere direito a qualquer compensação. 14.3. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão apresentar a SEFIP (relatório de empregados e declaração a previdência), protocolo de entrega da SEFIP, cópia da GRF, cópia da GPS, guia de recolhimento do FGTS e INSS, serão processadas as retenções previdências nos termos da lei que regula a matéria. 14.4. No primeiro pagamento, a empresa deverá apresentar ART/RRT de execução da obra anexando junto ao documento comprovante de quitação. 15 ? DA ALTERAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 15.1. A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem no fornecimento, até 25% (vinte e cinco por cento) de acordo com que preceitua o art. 65, parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 8.666/93. 16 ? DA RESCISÃO CONTRATUAL 16.1. A rescisão contratual poderá ser: a) Determinado por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93; b) Amigável por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório desde que haja conveniência da Administração; c) Por inexecução total ou parcial do contrato, com as consequências previstas; d) Constituem motivos para rescisão do contrato os previstos no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93; e) Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, sem que haja culpa da Contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando houver sofrido; f) A rescisão contratual de que trata o inciso I do art. 78 acarreta as conseqüências previstas no art. 80, incisos I a IV, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. 17 ? DISPOSIÇÕES GERAIS 17.1. A Secretaria Municipal de Obras e Trânsito através do Departamento de Engenharia fiscalizará a execução da obra, por profissional ou servidor público indicado no contrato, podendo sustar os pagamentos, no todo ou em parte, se os serviços ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA estiverem em desacordo com as condições técnicas exigidas no memorial descritivo, cuja responsabilidade não exime a fiscalização da contratada. 17.2. A inabilitação do licitante em qualquer das fases do procedimento importa na preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes. 17.3. Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das disposições deste Edital. 17.4. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação de documentação e propostas exigidas no Edital e não apresentadas na reunião de recebimento. 17.5. Não será admitida, por qualquer motivo, modificação ou substituição das propostas ou qualquer outro documento. 17.6. Os documentos retirados os envelopes, para julgamento da habilitação, serão rubricados pela Comissão Permanente de Licitações e pelos representantes ou procuradores dos licitantes. O procedimento será repetido quando da abertura das propostas. 17.7. Só terão direito de usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos e assinar as atas os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da Comissão Permanente de Licitações. 17.8. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à ?Documentação? não serão admitidos à Licitação os concorrentes retardatários. 17.9. Ao Prefeito Municipal fica assegurado o direito de, no interesse do Município, revogar ou anular a presente Licitação, sem que caiba aos licitantes qualquer direito a reclamação ou indenização. 17.10. Em caso de desistência da empresa vencedora da presente Licitação, o Município, a critério do Prefeito poderá aplicar qualquer uma das sanções previstas nos Artigos 86 a 88 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.11. No contrato a ser assinado com o vencedor da presente Licitação deverá constar, obrigatoriamente, as hipóteses de rescisões previstas no Artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93. 17.12. Além das disposições deste edital, as propostas sujeitam-se à Legislação ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA vigente. 17.13. A minuta do contrato, memorial descritivo, planilha de orçamento e projetos em anexo integram o presente Edital nos termos do disposto no § 1°, do art. 62, da Lei n° 8.666/93. 17.14. A despesa decorrente do presente Contrato correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17.15. Cópia do edital e seus anexos poderão ser retirados no site: www.terradeareia.rs.gov.br ou solicitados no e -mail licitacoes@terradeareia.rs.gov.br. 17.16. Maiores informações poderão ser obtidas no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 18h00min, de segunda a sexta-feira, na Prefeitura Municipal de Terra de Areia (Rua Laurino Peroni, nº 4010, Bairro Centro, Terra de Areis/RS), junto ao Setor de Licitações, ou pelo telefone (051) 3666 1285. 17.17. Fica eleito o Foro da cidade de Terra de Areia, para dirimir eventuais dúvidas e/ou conflitos originados pelo presente edital e pelo futuro contrato, com renúncia a quaisquer outros por mais privilegiados que sejam. 17.18. São partes integrantes do presente edital: ANEXO I ? Declaração de Idoneidade; ANEXO II ? Declaração que não emprega menor; ANEXO III ? Modelo de Carta de Credenciamento; ANEXO IV ? Termo de Desistência; ANEXO V ? Termo de Vistoria; ANEXO VI ? Declaração de conhecimento das informações e condições; ANEXO VII ? Declaração Enquadramento na Lei Complementar nº 123/2006; ANEXO VIII ? Declaração de Responsabilidade; ANEXO IX ? Minuta do Contrato; ANEXO X ? Especificações Técnicas referente ao Projeto. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Terra de Areia, 07 de Março de 2022. Aluísio Curtinove Teixeira Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO I PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022 DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE Declaro sob as penas da Lei, para fins desta licitação, que a empresa _____________________________, incrita no CNPJ sob nº_________________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a)_________________________, não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos do Inciso IV, art. 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações, bem como, comunicarei qualquer fato ou evento superveniente a entrega dos documentos de habilitação, que venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e econômico- financeira. Terra de Areia, _______ de ________________________________de 2022. Diretor, Sócio-Gerente ou equivalente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO II PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 002 /2022 DECLARAÇÃO A empresa _____________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _____________________________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr.(a) __________________________________, portador(a) da carteira de identidade nº_____________________ e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). Terra de Areia, _______ de _____________________________de 2022. Representante Legal da Empresa Observação: Em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO III PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 002 /2022 MODELO DE CARTA DE CREDENCIA MENTO A empresa ________________________________, inscrita no CNPJ sob nº __________________________________, neste ato representada por seu(s) sócio(as)- gerente(es) ________________________________, abaixo assinado, credencia o Senhor(a) _____________________________, RG nº , conferindo-lhe todos os poderes gerais necessários à prática de quaisquer atos relacionados com a Tomada de Preços nº 002/2022, assim como os poderes específicos para rubricar toda a documentação e as propostas, emitir declarações, apresentar reclamações, impugnações ou recursos, desistir de prazos recursais, e assinar atas. Terra de Areia, _______ de _____________________________de 2022. Assinatura do Representante Legal (devidamente identificada por carimbo, datilografada ou digitação do nome e da qualificação). ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO IV PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 002 /2022 TERMO DE DESISTÊNCIA A empresa abaixo assinada, participante da Tomada de Preços nº 002/2022, declara que, habilitada, não pretende recorrer da decisão da Comissão de Licitações, que julgou os documentos de habilitação das empresas participantes, desistindo assim, expressamente, do direito de recurso e do prazo respectivo e concordando, em conseqüência, com o curso do procedimento licitatório, passando-se à abertura dos envelopes de propostas das empresas licitantes habilitadas. Terra de Areia, _______ de de 2022. _______________________________________________________________ Assinatura do representante legal Carimbo da empresa (com o CNPJ) Observação: Buscando agilizar os procedimentos licitatórios, solicitamos a gentileza de nos enviar o presente Termo de Desistência a fim de procedermos, no mesmo dia, a abertura dos 02 (dois) envelopes ? Habilitação e Propostas de Preços. O mesmo poderá ser anexado ao envelope nº 01 ? Habilitação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO V PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 002 /2022 TERMO DE VISTORIA (MODELO) Atestamos, para os devidos fins, nos termos do Processo Licitatório nº 067/2022, Tomada de Preços nº 002/2022, que a empresa ______________________________, inscrita no CNPJ sob nº ______________________________, situada ________________________________, no município de __________________________, vistoriou o local das obras e serviços, no dia __________________. Nessa visita a empresa, por meio de seu representante, tomou ciência das condições atuais, suas instalações, das obras e serviços a serem realizados. __________________________________________ Assinatura do Representante Legal da Empresa __________________________________________ Engenheiro Responsável Prefeitura Municipal de Terra de Areia ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO VI PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 002 /2022 DECLARAÇÃO A empresa __________________________________, inscrita no CNPJ sob nº ______________________________, situada ________________________________, por meio de seu representante legal Sr.(a)__________________________, declara que tomou conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações, objeto desta licitação. Terra de Areia, _______ de ______________________________ de 2022. Assinatura do Representante da Empresa ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO VII PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 002 /2022 MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 Para fins do disposto neste Edital, declaro, sob as penas da lei, que a licitante _____________________________________, incrita no CNPJ sob nº__________________________, situada ________________________________, cumpre os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte estabelecido pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, em especial quanto ao seu art. 3º, estando apta a usufruir o tratamento favorecido estabelecido nessa Lei Complementar. Declaro, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4º do artigo 3º da Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, e que se compromete a promover a regularização de eventuais defeitos ou restrições existentes na documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, caso seja declarada vencedora do certame. Terra de Areia, _______ de _____________________2022. Representante Legal ou Procurador do Licitante (nome e assinatura) Contador da Licitante (nome, assinatura e nº CRC) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO VIII PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 002 /2022 À Comissão Permanente de Licitações Prefeitura Municipal de Terra de Areia ? RS Ref.: Edital de Tomada de Preços n.º 002/2022. D E C L A R A Ç Ã O Declaro sob as penas da lei que a empresa _____________________ inscrita no CNPJ sob nº____________________, estabelecida a _____________________ sob nº___, Bairro____________________, na cidade de ____________________, Estado ________________________, representada pelo(a) Sr.(a) _____________________, CPF sob nº _____________________, contratada através do Processo Licitatório n.º 067/2022, Tomada de Preços n.º 002/2022, para implantação de acessibilidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Mascarenhas de Morais, localizada na Rua Laurindo Peroni, s/nº, Centro, Terra de Areia/RS, não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, do órgão celebrante. Declaro, ainda, que a empresa responsabiliza-se pela execução das obras e/ou serviços e pela fiel observância das especificações técnicas, em relação ao objeto do Processo de Licitação n.º 067/2022, Tomada de Preços n.º 002/2022. Local,........de ............................... de 2022. Nome e Assinatura do Representante Legal da Empresa Nome e Assinatura do Responsável Técnico Legalmente Habilitado ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA ANEXO IX PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022 MINUTA DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº /2022 Contrato de prestação de serviços de engenharia (mão de obra e fornecimento de material) para Contratação de empresa especializada para reforma visando a implantação de acessibilidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Mascarenhas de Morais, que celebram o Município de Terra de Areia e a empresa_____________________________________. Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ n° 90.256.660/0001-20, com sede na Rua Laurino Peroni, nº 4010, Bairro Centro, na cidade de Terra de Areia, RS, CEP 95535-000, representado neste ato, pelo Prefeito Municipal Sr. Aluísio Curtinove Teixeira, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa _________________________________, estabelecida à __________________________________, Bairro _____________________, na cidade de __________________________________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n°_______________________ ____, representada neste ato por ________________________________, doravante denominada CONTRATADA, para a execução do objeto descrito na cláusula primeira deste instrumento. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante do Processo de Licitação n° 067/2022, realizado através da Tomada de Preço n° 002/2022, regendo-se pela Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993 e legislação pertinente e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes. CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO: 1.1. O objeto do presente contrato é o fornecimento de mão de obra e material para reforma visando a implantação de acessibilidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Mascarenhas de Morais, localizada na Rua Laurindo Peroni, s/nº, Centro, Terra de Areia/RS, conforme especificações contidas no memorial descritivo, cronograma físico- financeiro, proposta da contratada, constantes no Edital de Tomada de Preços n° 002/2022 e que independentemente de transcrição, integram o presente instrumento, e seguem anexos a este contrato. CLÁUSULA SEGUNDA ? DA EXECUÇÃO: 2.1. A execução do presente contrato far-se-á sob a forma de execução indireta, em regime de empreitada global com fornecimento de material e mão de obra. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avançadas, respondendo cada qual pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo Engenheiro Civil da contratante Sr. José Cirineu Correa dos Santos, servidor do Município, acompanhado pela Comissão de Fiscalização de Obras, especialmente designada. 2.2. Consigna-se que o fiscal do contrato receberá auxílio técnico da empresa empresa K+ Arquitetura e Engenharia LTDA por meio do representante legal e engenheiro civil Sr. Willian da Silva Machado, nos termos da Lei 8.666/93, artigo 67 caput. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 2.3. A contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados. 2.4. A contratada é responsável pelos danos causados diretamente ou indiretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a este Município ou sua fiscalização. 2.5. A contratada assume inteira e expressa responsabilidade pelas obrigações sociais e de proteção aos seus empregados e ao meio ambiente, bem como pelos encargos previdenciários, fiscais e comerciais resultante da execução do contrato. 2.6. A contratada deverá apresentar durante a execução do contrato, quando solicitado pelo órgão ou entidade pública concedente e órgãos de controle interno ou externo, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor, quanto às obrigações assumidas no contrato, em especial, registros contábeis da empresa, encargos sociais trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais. 2.7. A inadimplência da contratada, com referência aos encargos referidos neste item, não transfere a contratante a responsabilidade de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto ou restringir a regularização e o uso da obra. CLÁUSULA TERCEIRA ? DO VALOR: 3.1. O valor para o presente ajuste é de R$ ____________________, constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto. CLÁUSULA QUARTA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 4.1. As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo da possibilidade da emissão de reforços ou anulações, em razão da disponibilidade orçamentária, ou ainda, nova determinação legal: 05 ? Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 2180 ? Man. Des. Ensino Fundamental ? MDE; 3.4.4.90.51.00.00.00.00 ? Obras e Instalações (19592); 3.4.4.90.51.91.00.00.00 ? Obras em Andamento (1518). CLÁUSULA QUINTA ? DAS MEDIÇÕES E PAGAMENTO: 5.1. O pagamento será efetuado conforme o cronograma físico financeiro que é parte integrante do presente instrumento e após vistoria e efetiva liberação do Setor de Engenharia, mediante apresentação da nota fiscal ou nota fiscal-fatura à Secretaria Municipal da Fazenda, devendo constar nela ou acompanhá-la os seguintes documentos: boletim de medição expedido pelo Setor de Engenharia do Município acompanhado de ata da comissão fiscalizadora aprovando a medição, apresentação da Nota Fiscal- Fartura e ao final da obra declaração de recebimento firmada pela Comissão Permanente de Recebimentos. a. O documento fiscal deverá ser, obrigatoriamente, do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitação. Para o efetivo pagamento, as faturas deverão se fazer acompanhar da SEFIP (relatório de empregados e declaração a previdência), protocolo de entrega da SEFIP, cópia da GRF, cópia da GPS, guia de recolhimento do FGTS e INSS. b. No primeiro pagamento, a empresa vencedora da licitação deverá apresentar ART de execução da obra anexando junto ao documento comprovante de quitação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA c. Serão processadas as retenções previdenciárias nos termos da lei que regula a matéria. A protocolização somente poderá se dar após a conclusão e liberação das etapas da obra pelo órgão fiscalizador competente, conforme cronograma físico-financeiro. CLÁUSULA SEXTA ? DOS PRAZOS: 6.1. As obras terão início no prazo de 03 (três) dias, a contar do recebimento da ordem de início e serão executadas de acordo com o Edital, proposta vencedora e as cláusulas deste instrumento. Iniciadas as obras, deverão ser concluídas em até 03 (três) meses após a assinatura do contrato e ordem de início: o prazo para alteração, sempre mediante aditivo, nos seguintes casos: a) de comum acordo entre as partes; b) unilateralmente pela CONTRATANTE nos casos previstos no art. 65, I, da Lei n° 8.666/93. 6.2. O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº 8.666/93. 6.3. O objeto do presente contrato se estiver de acordo com as especificações do edital, da proposta e do presente instrumento será recebido: a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado, conforme art. 73, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93; b) definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em 25 (vinte e cinco) dias, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais. CLÁUSULA SÉTIMA ? DA GARANTIA DA OBRA: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 7.1. O objeto do presente contrato tem garantia de 05 (cinco) anos consoante dispõe o art. 618 do Código Civil Brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando o licitante responsável por todos os encargos decorrentes disso. 7.2. É de responsabilidade da Contratada a qualidade das obras, materiais e serviços executados/fornecidos, devendo a mesma promover a readequações sempre que detectadas impropriedades que possam comprometer a consecução do objeto contratado. 7.3. A empresa se compromete que durante a vigência da garantia, todo o atendimento técnico será prestado no local dos serviços executados, com prazos de atendimento de, no máximo, 72 (setenta e duas) horas, a contar da hora do chamado. 7.4. A empresa vencedora deverá apresentar garantia equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, nos termos do art. 56, § 1º, da Lei nº 8.666/93, sendo que a garantia apresentada será liberada após o recebimento definitivo da obra. A emissão da ordem de início da obra se dará após o recebimento pela Prefeitura Municipal dos documentos que comprovem a garantia da obra. CLÁUSULA OITAVA ? DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES: 8.1. Dos Direitos 8.1.1. Do CONTRATANTE: receber o objeto deste contrato nas condições avançadas; e 8.1.2. Da CONTRATADA: perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionado. 8.2. Das Obrigações 8.2.1. Do CONTRATANTE: a) Efetuar o pagamento ajustado; e b) Dar à CONTRATADA as condições necessárias a regular execução do contrato. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 8.2.2. Da CONTRATADA: a) Assegurar a perfeita execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s), sua proteção e conservação até o recebimento definitivo da(s) mesma(s); b) Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; c) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais, comerciais, trabalhistas e previdenciárias decorrentes da execução do presente contrato. d) Substituir, no prazo máximo de uma semana, sob sua responsabilidade o que esteja prejudicando o bom andamento dos trabalhos; e) Refazer as suas expensas, quaisquer obras e serviços executados em desobediência às normas técnicas vigentes; f) Remover após a conclusão dos trabalhos, entulhos, restos de materiais e lixos de qualquer natureza, proveniente da obra objeto da presente licitação; g) Cumprir e fazer cumprir todas as Normas Regulamentadoras sobre Medicina e Segurança do Trabalho; h) Sinalizar e iluminar convenientemente, à suas expensas, o local da execução da obra, objeto deste Edital, de acordo com as normas vigentes; i) Permitir e facilitar à Fiscalização da Inspeção da contratada ao local da(s) obra(s) e/ou serviço(s) em qualquer dia e hora, devendo prestar todos os informes e esclarecimentos solicitados por esta; j) Comunicar à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito qualquer ocorrência que possa impedir a conclusão da(s) obra(s) e/ou serviço(s), dentro do Cronograma; k) Substituir qualquer material, quando em desacordo com as respectivas especificações; CLÁUSULA NONA ? DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO: 9.1. A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa, previstos nos art. 77 a 80 da Lei Federal n° 8.666/93. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA CLÁUSULA DÉCIMA ? DA RESCISÃO CONTRATUAL: 10.1. Este contrato poderá ser rescindindo de acordo com art. 79, Lei Federal n° 8.666/93. A rescisão deste contrato implicará retenção de créditos decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados ao CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DAS PENALIDADES E DAS MULTAS: 11.1. A CONTRATADA se sujeita às seguintes penalidades: a) Advertência, por escrito, no caso de pequenas irregularidades; b) Multas sobre o valor total atualizado do contrato; - de 10% pelo descumprimento de cláusula contratual ou norma de legislação pertinente; - de 10% nos casos de inexecução parcial, execução imperfeita ou em desacordo com as especificações e negligência na execução do objeto contratado, - 20% nos casos de inexecução total e; ? de 0,5% por dia de atraso que exceder o prazo fixado para a entrega do bem. c) Suspensão do direito de contratar com o Município, de acordo com a seguinte graduação: 6 meses pelo cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos; 1 ano pelo cometimento reiterado de faltas na sua execução; 2 anos pelo desentendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; d) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública Municipal, feita pelo Prefeito Municipal, nos casos de prática de atos ilícitos visando frustrar a licitação ou a execução do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial da União. A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar a 30% do valor atualizado do contrato, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse público e da possibilidade da rescisão contratual. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Fica eleito o Foro da Comarca de Terra de Areia ? RS para dirimir dúvida ou questões oriundas do presente contrato. E, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente contrato em quatro vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Terra de Areia, _____de _______________de 2022. CONTRATANTE: ALUISIO CURTINOVE TEIXEIRA Prefeito Municipal CONTRATADA: EMPRESA CONTRATADA Responsável Legal pela Empresa TESTEMUNHAS: Nome: Nome: CPF: CPF: ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO R$ PREÇO TOTAL R$ FONTE 28/01/2022DATA : BDI :22,23% 111,22%L.S. Hora: L.S. Mês:69,19% OBRA: EMEF MASCARENHAS DE MORAIS LOCAL: TERRA DE AREIA/RS CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA/RS PLANILHA ORÇAMENTÁRIA FONTE VERSÃO REF. SBC 2021/12 - Porto Alegre 12/2021 SINAPI 2021/12 SEM DESONERAÇÃO 01/2022 COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS SERVIÇOS PRELIMINARES 1.970,451 1.1 3,60M397622 DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 59,78 215,21SINAPI 1.2 71,00M297633 DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 23,64 1.678,44SINAPI 1.3 8,00M297644 REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL 9,60 76,80SINAPI ALVENARIA E REVESTIMENTO 9.978,752 2.1 1,89M2103330 ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 11,5X19X19 CM (ESPESSURA 11,5 CM) E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_12/2021 91,62 173,16SINAPI 2.2 3,78M287878 CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO MANUAL. AF_06/2014 5,01 18,94SINAPI 2.3 28,90M289173 EMBOÇO/MASSA ÚNICA, APLICADO MANUALMENTE, TRAÇO 1:2:8, EM BETONEIRA DE 400L, PAREDES INTERNAS, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS, EDIFICAÇÃO PÚBLICA PADRÃO. AF_12/2014 37,79 1.092,13SINAPI 2.4 25,20M287275 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 33X45 CM APLICADAS EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 5 M² A MEIA ALTURA DAS PAREDES. AF_06/2014 78,86 1.987,27SINAPI 2.5 19,80M2102257 DIVISORIA SANITÁRIA, TIPO CABINE, EM PAINEL DE GRANILITE, ESP = 3CM, ASSENTADO COM ARGAMASSA COLANTE AC III-E, EXCLUSIVE FERRAGENS. AF_01/2021 338,75 6.707,25SINAPI PAVIMENTAÇÃO 25.739,733 3.1 13,50M3100324 LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N.1 E PEDRA BRITADA N.2), APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE SOLO, ESPESSURA DE *10 CM*. AF_07/2019 121,59 1.641,47SINAPI 3.2 192,75M287745 CONTRAPISO EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA), PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, APLICADO EM ÁREAS MOLHADAS SOBRE LAJE, ADERIDO, ESPESSURA 3CM. AF_06/2014 54,97 10.595,47SINAPI 3.3 245,55M289171 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO GRÉS DE DIMENSÕES 45X45 CM. 54,99 13.502,79SINAPI PINTURA 75,264 4.1 3,78M288485 APLICAÇÃO DE FUNDO SELADOR ACRÍLICO EM PAREDES, UMA DEMÃO. AF_06/2014 2,81 10,62SINAPI 4.2 3,78M288489 APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_06/2014 17,10 64,64SINAPI ESQUADRIAS 10.492,455 5.1 1,00UN90793 KIT DE PORTA-PRONTA DE MADEIRA, FOLHA PESADA OU SUPERPESADA, 90X210CM, FIXAÇÃO COM PREENCHIMENTO TOTAL DE ESPUMA EXPANSIVA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019 1.378,35 1.378,35SINAPI 5.2 10,00M291341 PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019 911,41 9.114,10SINAPI INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS 15.515,746 6.1 7,00UN89957 PONTO DE CONSUMO TERMINAL DE ÁGUA FRIA (SUBRAMAL) COM TUBULAÇÃO DE PVC, DN 25 MM, INSTALADO EM RAMAL DE ÁGUA, INCLUSOS RASGO E CHUMBAMENTO EM ALVENARIA. AF_12/2014 162,97 1.140,79SINAPI 6.2 20,00M91795 SERVIÇO DE INST. TUBO PVC, SÉRIE N, ESGOTO PREDIAL, (INST. RAMAL DESCARGA, RAMAL DE ESG. SANIT., PRUMADA ESG. SANIT., VENTILAÇÃO OU SUB-COLETOR AÉREO), INCL. CONEXÕES E CORTES, FIXAÇÕES, P/ PRÉDIOS. AF_10/2015 91,20 1.824,00SINAPI 6.3 3,00UN052006 REVISAO INSTALACAO HIDRAULICA VASOS SANITARIOS 171,21 513,63SBC 6.4 2,00UN024004 REVISAO E INSTALACAO-PONTO DE AGUA-TUBOS PVC 188,31 376,62SBC 6.5 5,00UN053002 REVISAO INSTALACAO ESGOTO PRIMARIO PVC 357,83 1.789,15SBC 6.6 6,00UN86932 VASO SANITÁRIO SIFONADO COM CAIXA ACOPLADA LOUÇA BRANCA - PADRÃO MÉDIO, INCLUSO ENGATE FLEXÍVEL EM METAL CROMADO, 1/2 X 40CM - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 592,61 3.555,66SINAPI 6.7 1,00UN86943 LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO, 29,5 X 39CM OU EQUIVALENTE, PADRÃO POPULAR, INCLUSO SIFÃO FLEXÍVEL EM PVC, VÁLVULA E ENGATE FLEXÍVEL 30CM EM PLÁSTICO E TORNEIRA CROMADA DE MESA, PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 192,77 192,77SINAPI 6.8 2,00UN93396 BANCADA GRANITO CINZA, 200 X 60 CM, INCL. 2 CUBAS DE EMBUTIR OVAL LOUÇA BRANCA 35 X 50 CM, VÁLVULA METAL CROMADO, SIFÃO FLEXÍVEL PVC, ENGATE 30 CM FLEXÍVEL PLÁSTICO, PADRÃO POPULAR - FORNEC. E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 2.271,57 4.543,14SINAPI Página: 1 ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNID QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO R$ PREÇO TOTAL R$ FONTE 28/01/2022DATA : BDI :22,23% 111,22%L.S. Hora: L.S. Mês:69,19% OBRA: EMEF MASCARENHAS DE MORAIS LOCAL: TERRA DE AREIA/RS CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA/RS PLANILHA ORÇAMENTÁRIA FONTE VERSÃO REF. SBC 2021/12 - Porto Alegre 12/2021 SINAPI 2021/12 SEM DESONERAÇÃO 01/2022 COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS 6.9 6,00UN00036796 TORNEIRA CROMADA DE MESA, PARA LAVATORIO, TEMPORIZADA PRESSAO FECHAMENTO AUTOMATICO, BICA BAIXA 263,33 1.579,98SINAPI ACESSIBILIDADE 25.731,247 7.1 8,00UN100871 BARRA DE APOIO RETA, EM ALUMINIO, COMPRIMENTO 40 CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 199,94 1.599,52SINAPI 7.2 4,00UN100871 BARRA DE APOIO RETA, EM ALUMINIO, COMPRIMENTO 70 CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 414,03 1.656,12SINAPI 7.3 8,00UN100872 BARRA DE APOIO RETA, EM ALUMINIO, COMPRIMENTO 80 CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 435,70 3.485,60SINAPI 7.4 300,00M101094 PISO PODOTÁTIL, DIRECIONAL OU ALERTA, APLICADO COM ADESIVO ACRILICO/COLA DE CONTATO 63,30 18.990,00SINAPI VALOR TOTAL: 89.503,62 Página: 2 WILLIAN DA SILVA MACHADO:0221 5204060 Assinado de forma digital por WILLIAN DA SILVA MACHADO:02215204060 Dados: 2022.01.28 12:22:40 -03'00' 28/01/2022DATA : BDI :22,23% 111,22%L.S. Hora: L.S. Mês:69,19% OBRA: EMEF MASCARENHAS DE MORAIS LOCAL: TERRA DE AREIA/RS CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA/RS CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO FONTE VERSÃO REF. SBC 2021/12 - Porto Alegre 12/2021 SINAPI 2021/12 SEM DESONERAÇÃO 01/2022 COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$) ETAPA 1 ETAPA 2 Total parcela 1 SERVIÇOS PRELIMINARES 1.970,45 1.970,45 100,00 % 100,00 % 1.970,45 1.1 DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. 215,21 215,21 100,00 % 100,00 % 215,21 1.2 DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. 1.678,44 1.678,44 100,00 % 100,00 % 1.678,44 1.3 REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL 76,80 76,80 100,00 % 100,00 % 76,80 2 ALVENARIA E REVESTIMENTO 9.978,75 3.271,50 33,00 % 6.707,25 67,00 % 100,00 % 9.978,75 2.1 ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 11,5X19X19 CM 173,16 173,16 100,00 % 100,00 % 173,16 2.2 CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM 18,94 18,94 100,00 % 100,00 % 18,94 2.3 EMBOÇO/MASSA ÚNICA, APLICADO MANUALMENTE, TRAÇO 1:2:8, EM BETONEIRA DE 400L, PAREDES 1.092,13 1.092,13 100,00 % 100,00 % 1.092,13 2.4 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE 1.987,27 1.987,27 100,00 % 100,00 % 1.987,27 2.5 DIVISORIA SANITÁRIA, TIPO CABINE, EM PAINEL DE GRANILITE, ESP = 3CM, ASSENTADO COM 6.707,25 6.707,25 100,00 % 100,00 % 6.707,25 3 PAVIMENTAÇÃO 25.739,73 25.739,73 100,00 % 100,00 % 25.739,73 3.1 LASTRO COM MATERIAL GRANULAR (PEDRA BRITADA N.1 E PEDRA BRITADA N.2), APLICADO EM PISOS OU 1.641,47 1.641,47 100,00 % 100,00 % 1.641,47 3.2 CONTRAPISO EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA), PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, 10.595,47 10.595,47 100,00 % 100,00 % 10.595,47 3.3 REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO GRÉS DE DIMENSÕES 45X45 CM. 13.502,79 13.502,79 100,00 % 100,00 % 13.502,79 4 PINTURA 75,26 75,26 100,00 % 100,00 % 75,26 4.1 APLICAÇÃO DE FUNDO SELADOR ACRÍLICO EM PAREDES, UMA DEMÃO. AF_06/2014 10,62 10,62 100,00 % 100,00 % 10,62 4.2 APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_06/2014 64,64 64,64 100,00 % 100,00 % 64,64 5 ESQUADRIAS 10.492,45 1.378,35 13,00 % 9.114,10 87,00 % 100,00 % 10.492,45 5.1 KIT DE PORTA-PRONTA DE MADEIRA, FOLHA PESADA OU SUPERPESADA, 90X210CM, FIXAÇÃO COM 1.378,35 1.378,35 100,00 % 100,00 % 1.378,35 5.2 PORTA EM ALUMÍNIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS - 9.114,10 9.114,10 100,00 % 100,00 % 9.114,10 6 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS 15.515,74 7.775,55 49,60 % 7.740,19 50,40 % 100,00 % 15.515,74 6.1 PONTO DE CONSUMO TERMINAL DE ÁGUA FRIA (SUBRAMAL) COM TUBULAÇÃO DE PVC, DN 25 MM, 1.140,79 1.140,79 100,00 % 100,00 % 1.140,79 6.2 SERVIÇO DE INST. TUBO PVC, SÉRIE N, ESGOTO PREDIAL, (INST. RAMAL DESCARGA, RAMAL DE ESG. 1.824,00 1.824,00 100,00 % 100,00 % 1.824,00 6.3 REVISAO INSTALACAO HIDRAULICA VASOS SANITARIOS 513,63 513,63 100,00 % 100,00 % 513,63 6.4 REVISAO E INSTALACAO-PONTO DE AGUA-TUBOS PVC 376,62 376,62 100,00 % 100,00 % 376,62 6.5 REVISAO INSTALACAO ESGOTO PRIMARIO PVC 1.789,15 1.789,15 100,00 % 100,00 % 1.789,15 Página: 1 28/01/2022DATA : BDI :22,23% 111,22%L.S. Hora: L.S. Mês:69,19% OBRA: EMEF MASCARENHAS DE MORAIS LOCAL: TERRA DE AREIA/RS CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA/RS CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO FONTE VERSÃO REF. SBC 2021/12 - Porto Alegre 12/2021 SINAPI 2021/12 SEM DESONERAÇÃO 01/2022 COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS ITEM DESCRIÇÃO VALOR (R$) ETAPA 1 ETAPA 2 Total parcela 6.6 VASO SANITÁRIO SIFONADO COM CAIXA ACOPLADA LOUÇA BRANCA - PADRÃO MÉDIO, INCLUSO ENGATE 3.555,66 1.422,26 40,00 % 2.133,40 60,00 % 100,00 % 3.555,66 6.7 LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO, 29,5 X 39CM OU EQUIVALENTE, PADRÃO POPULAR, INCLUSO 192,77 77,11 40,00 % 115,66 60,00 % 100,00 % 192,77 6.8 BANCADA GRANITO CINZA, 200 X 60 CM, INCL. 2 CUBAS DE EMBUTIR OVAL LOUÇA BRANCA 35 X 50 4.543,14 4.543,14 100,00 % 100,00 % 4.543,14 6.9 TORNEIRA CROMADA DE MESA, PARA LAVATORIO, TEMPORIZADA PRESSAO FECHAMENTO 1.579,98 631,99 40,00 % 947,99 60,00 % 100,00 % 1.579,98 7 ACESSIBILIDADE 25.731,24 25.731,24 100,00 % 100,00 % 25.731,24 7.1 BARRA DE APOIO RETA, EM ALUMINIO, COMPRIMENTO 40 CM, FIXADA NA PAREDE - 1.599,52 1.599,52 100,00 % 100,00 % 1.599,52 7.2 BARRA DE APOIO RETA, EM ALUMINIO, COMPRIMENTO 70 CM, FIXADA NA PAREDE - 1.656,12 1.656,12 100,00 % 100,00 % 1.656,12 7.3 BARRA DE APOIO RETA, EM ALUMINIO, COMPRIMENTO 80 CM, FIXADA NA PAREDE - 3.485,60 3.485,60 100,00 % 100,00 % 3.485,60 7.4 PISO PODOTÁTIL, DIRECIONAL OU ALERTA, APLICADO COM ADESIVO ACRILICO/COLA DE CONTATO 18.990,00 18.990,00 100,00 % 100,00 % 18.990,00 89.503,62 40.135,58 40.135,58 49.368,04 89.503,62 89.503,62 Página: 2 WILLIAN DA SILVA MACHADO:02215 204060 Assinado de forma digital por WILLIAN DA SILVA MACHADO:02215204060 Dados: 2022.01.28 12:23:47 -03'00' 28/01/2022DATA : BDI :22,23% 111,22%L.S. Hora: L.S. Mês:69,19% OBRA: EMEF MASCARENHAS DE MORAIS LOCAL: TERRA DE AREIA/RS CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA/RS COMPOSIÇÃO DO BDI FONTE VERSÃO REF. SBC 2021/12 - Porto Alegre 12/2021 SINAPI 2021/12 SEM DESONERAÇÃO 01/2022 COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS %COD DESCRIÇÃO Benefício S + G Garantia/seguros 0,80 L Lucro 7,40 TOTAL 8,20 Despesas Indiretas AC Administração central 4,00 DF Despesas financeiras 1,23 R Riscos 1,27 TOTAL 6,50 I Impostos COFINS 3,00 ISS 2,00 PIS 0,65 TOTAL 5,65 (1+AC+S+R+G)*(1+DF)*(1+L)/(1-I)-1 BDI = 22,23% Página: 1 WILLIAN DA SILVA MACHADO:0 2215204060 Assinado de forma digital por WILLIAN DA SILVA MACHADO:022152040 60 Dados: 2022.01.28 12:24:19 -03'00' 28/01/2022DATA : BDI :22,23% 111,22%L.S. Hora: L.S. Mês:69,19% OBRA: EMEF MASCARENHAS DE MORAIS LOCAL: TERRA DE AREIA/RS CLIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA/RS TABELA DE ENCARGOS SOCIAIS FONTE VERSÃO REF. SBC 2021/12 - Porto Alegre 12/2021 SINAPI 2021/12 SEM DESONERAÇÃO 01/2022 COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS HORA %COD DESCRIÇÃO MÊS % GRUPO AA A1 INSS 20,00 20,00 A2 SESI 1,50 1,50 A3 SENAI 1,00 1,00 A4 INCRA 0,20 0,20 A5 SEBRAE 0,60 0,60 A6 Salário Educação 2,50 2,50 A7 Seguro Contra Acidentes de Trabalho 3,00 3,00 A8 FGTS 8,00 8,00 A9 SECONCI 0,00 0,00 36,80 TOTAL 36,80 GRUPO BB B1 Repouso Semanal Remunerado 17,93 0,00 B2 Feriados 4,24 0,00 B3 Auxílio - Enfermidade 0,85 0,66 B4 13º Salário 10,81 8,33 B5 Licença PaternidadE 0,07 0,06 B6 Faltas Justificadas 0,72 0,56 B7 Dias de Chuvas 1,53 0,00 B8 Auxílio Acidente de Trabalho 0,10 0,08 B9 Férias Gozadas 8,14 6,28 B10 Salário Maternidade 0,03 0,02 44,42 TOTAL 15,99 GRUPO CC C1 Aviso Prévio Indenizado 4,50 3,47 C2 Aviso Prévio Trabalhado 0,11 0,08 C3 Férias Indenizadas 4,78 3,68 C4 Depósito Rescisão Sem Justa Causa 3,48 2,69 C5 Indenização Adicional 0,38 0,29 13,25 TOTAL 10,21 GRUPO DD D1 Reincidência de Grupo A sobre Grupo B 16,35 5,88 D2 Reincidência de Grupo A sobre Aviso Prévio Trabalhado e Reincidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado 0,40 0,31 16,75 TOTAL 6,19 A + B + C + D Horista = 111,22% Mensalista = 69,19% Página: 1 WILLIAN DA SILVA MACHADO:022 15204060 Assinado de forma digital por WILLIAN DA SILVA MACHADO:02215204060 Dados: 2022.01.28 12:24:55 -03'00' PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS INTRODUÇÃO O presente Memorial Descritivo tem por objetivo especificar os serviços técnicos construtivos e os métodos construtivos que serão empregados na obra acessibilidade na EMEF MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, situado no bairro Serraria no município de Terra de Areia/RS, cujo projeto é de responsabilidade técnica do Engenheiro Civil Willian da Silva Machado ? CREA/SC 130.116-8. MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS SIMILARES ? Todos os materiais a serem empregados deverão obedecer às especificações dos projetos e deste memorial. Na comprovação da impossibilidade de adquirir e empregar determinado material especificado deverá ser solicitado sua substituição, condicionada à manifestação do Responsável Técnico pela obra. ? A substituição de materiais especificados por outros equivalentes pressupõe, para que seja autorizada, que o novo material proposto possua, comprovadamente, equivalência nos itens qualidade, resistência e aspecto. SEGURANÇA Haverá rigorosa observância à norma de segurança do trabalho, NR 18, do Ministério do Trabalho. Será de uso obrigatório os equipamentos de proteção individual, EPI, conforme disposição de norma reguladora NR-6, do Ministério do Trabalho. As partes móveis de ferramentas e equipamentos deverão ser protegidas. Os equipamentos e ferramentas não poderão ser abandonados sobre passagens, escadas, andaimes e superfícies de trabalho. Todos e quaisquer riscos e acidentes de trabalho serão de inteira responsabilidade da empresa à qual for adjudicada a obra ou serviço. Será exigida a apresentação dos seguintes documentos, se necessário: ? Projeto de andaimes, incluindo a montagem e desmontagem dos mesmos com apresentação de ART de Engenheiro Responsável atendendo a NR-18; ? Documento obrigatório dos funcionários (NR-35) para trabalho em altura, incluindo Análise de Risco, permissão para Trabalho em Altura e Exame Médico comprobatório de Aptidão Física do Trabalhador; PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS ? A obrigatoriedade do uso de Sistema contra Queda de materiais, sinalização de isolamento da área onde estará sendo feito o serviço, Linha da Vida (com atestado de suporte de carga do sistema) e uso de cinto Trava-Quedas; ? Todos os funcionários deverão possuir CTPS assinadas ou vínculo empregatício com a empresa vencedora do certame e comprovação de aptidão para execução dos serviços (certificado de treinamento); ? Os EPIs deverão ter certificado do INMETRO. FASES DE OBRA Preliminarmente ao início dos serviços, a construtora vencedora deverá providenciar Anotação de Responsabilidade Técnica ? ART/RRT- emitida por profissional legalmente habilitado, compatível com as atividades referentes à execução do objeto. Nenhuma alteração nas plantas, detalhes ou especificações, determinando ou não alteração de custo da obra ou serviço, será executada sem autorização do Responsável Técnico pela obra. Em caso de itens presentes neste documento e não incluídos nos projetos, ou vice- versa, devem ser levados em conta na execução dos serviços de fôrma como se figurassem em ambos. Em caso de divergências entre os desenhos de execução dos projetos e as especificações, o Responsável Técnico pela obra deverá ser consultado, a fim de definir qual a posição a ser adotada. Em caso de divergência entre desenhos de escalas diferentes, prevalecerão sempre os de escala maior. Na divergência entre cotas dos desenhos e suas dimensões em escala, prevalecerão as primeiras, sempre precedendo consulta ao Responsável Técnico pela obra. RESPONSABILIDADES É de responsabilidade da empresa contratada para execução da obra, o total conhecimento dos projetos de engenharia, detalhes construtivos, normas de trabalho e regulamentos referentes à execução deste serviço, sendo necessária a visitação ao local da obra, a ser agendada junto a prefeitura Municipal, para a emissão de Atestado de Vista Técnica, que deverá ser apresentado, para a habilitação da empresa a participar da licitação. A empresa contratada é responsável por qualquer erro de alinhamento, nivelamento ou de esquadro que venha ser constatado pela fiscalização, caso em que deverá refazer os serviços. PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS No ato de confecção do contrato de prestação de serviços, a contratada deverá indicar o RESPONSÁVEL TÉCNICO da empresa, devidamente cadastrado no CREA ou CAU, o qual deverá acompanhar a execução dos serviços. Deverá apresentar documento ART/RRT de execução da obra. Além de respeitar todas as normas de segurança ditadas pela legislação vigente, a contratada fica obrigada a respeitar também todas as normas de segurança interna do contratante. Para início da obra deverá ser lavrado um termo de início de obra. No recebimento da obra, a Secretária de Educação irá vistoriar a mesma, e caso aprovado, será lavrado um termo de entrega e recebimento que deverá ser assinado pelas partes interessadas. No caso, dos trabalhos não serem satisfatórios, mas estarem concluídos, a empresa contratada deverá executar todas as correções ou complementos solicitados pela fiscalização da Obra. Após, deverá ser feito pela contratada novo termo para recebimento. A contratada garantirá os trabalhos executados, falhas de materiais e mão de obra, além do método de execução dos serviços. A garantia deverá ser de conformidade com a legislação vigente e passará a vigorar a partir da data do recebimento do termo de entrega da obra. Durante o prazo de garantia, a contratada se obriga a substituir qualquer material ou serviço que apresentar defeito, não aceitando, porém, reposição efetuada por terceiros sem autorização da fiscalização da obra. Caberá à contratada o fornecimento de todas as ferramentas, máquinas necessárias à boa execução dos serviços, bem como o fornecimento de todos os equipamentos de proteção individual e coletivo, necessários à segurança dos operários e pessoais da obra. Estes preceitos deverão seguir as normas vigentes. A empresa contratada, além dos equipamentos de proteção individual para seus funcionários, deverá colocar em sua obra a sinalização de segurança, conforme especificações em programas de segurança no trabalho. Todos os serviços, da planilha, deverão ter a orientação e respaldo da fiscalização da obra, e qualquer dúvida ou dificuldade de interpretação deverá ser consultada sob pena de ter- se que refazer os serviços propostos na planilha. Ao receber este documento, a contratada assume todas responsabilidades acima citadas, bem como se compromete a cumprir os itens abaixo descritos com rigor e perfeição. PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS DAS MEDIÇÕES A empresa executora realizará medições preliminares dos serviços executados, e o setor de engenharia da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA realizará a conferência dos serviços executados, e emitirão um relatório de medição contendo um laudo de medição (contendo situação da obra, resumo de medição e observações pertinentes aos serviços executados), um boletim de medição (contendo percentuais e valores executados de cada item), e um relatório fotográfico. DO PRAZO DE EXECUÇÃO A construção deverá ser executada em um prazo de 60 (noventa) dias, contados da data do efetivo recebimento por parte da CONTRATADA da AUTORIZAÇÃO INICIAL DE SERVIÇO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 1. SERVIÇOS PRELIMINARES 1.1. 97622 - DEMOLIÇÃO DE ALVENARIA DE BLOCO FURADO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 (M3) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Pedreiro e servente com encargos complementares. Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar o volume de parede de bloco furado a ser demolido manualmente sem reaproveitamento dos elementos. Este volume pode ser calculado como a área das paredes (descontadas as eventuais aberturas) multiplicada pela espessura. Procedimento executivo: ? Antes de iniciar a demolição, analisar a estabilidade da estrutura. ? Checar se os EPC necessários estão instalados. ? Usar os EPI exigidos para a atividade. ? A demolição da parede manualmente é feita com o uso de marreta, da parte superior para a parte inferior da parede. 1.2. 97633 - DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 (M2) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Azulejista e servente com encargos complementares. PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a área de revestimento cerâmico em parede ou piso a ser demolida manualmente. Procedimento executivo: ? Checar se os EPC necessários estão instalados. ? Usar os EPI exigidos para a atividade. ? Remover o revestimento cerâmico com auxílio de marreta e talhadeira. 1.3. 97644 - REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017 (M2) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Pedreiro e servente com encargos complementares. Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a área das portas e suas esquadrias a serem removidas. Procedimento executivo: ? Antes de iniciar a remoção, analisar a estabilidade da estrutura; ? Checar se os EPC necessários estão instalados; ? Usar os EPI exigidos para a atividade; ? Quebrar a alvenaria com auxílio de marreta ao redor da esquadria até desprendê-la; ? Retirar a esquadria com cuidado e apoiá-la no piso. 2. ALVENARIA E REVESTIMENTO 2.1. 103330 - ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS CERÂMICOS FURADOS NA HORIZONTAL DE 11,5X19X19CM (ESPESSURA 11,5CM) DE PAREDES COM ÁREA E ARGAMASSA DE ASSENTAMENTO COM PREPARO EM BETONEIRA. AF_06/2014 (M2) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Pedreiro e servente com encargos complementares Característica do material: ? Argamassa de cimento, cal e areia média, no traço 1:2:8, preparo com betoneira, conforme composição auxiliar de argamassa, e espessura média real da junta de 10 mm; ? Tela metálica eletrossoldada de malha 15x15mm, fio de 1,24mm e dimensões de 10,5x50cm; ? Bloco cerâmico com furos na horizontal de dimensões 11,5x19x19cm para alvenaria de vedação Critérios para quantificação dos serviços: PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS ? Utilizar a área líquida das paredes de alvenaria de vedação, incluindo a primeira fiada. Todos os vãos (portas e janelas) deverão ser descontados. Procedimento executivo: ? Posicionar os dispositivos de amarração da alvenaria (tela metálica eletrossoldada) de acordo com as especificações do projeto e fixá-las com fincapino; ? Demarcar a alvenaria ? materialização dos eixos de referência, demarcação das ? faces das paredes a partir dos eixos ortogonais, posicionamento dos escantilhões ? para demarcação vertical das fiadas, execução da primeira fiada; ? Elevação da alvenaria ? assentamento dos blocos com a utilização de argamassa ? aplicada com palheta ou bisnaga, formando-se dois cordões contínuos; ? Execução de vergas e contravergas concomitante com a elevação da alvenaria. 2.2. 87879 - CHAPISCO APLICADO EM ALVENARIAS E ESTRUTURAS DE CONCRETO INTERNAS, COM COLHER DE PEDREIRO. ARGAMASSA TRAÇO 1:3 COM PREPARO EM BETONEIRA 400L. AF_06/2014 (M2) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais e equipamentos: ? Pedreiro e servente com encargos complementares Característica do material: ? Argamassa para chapisco convencional ? argamassa preparada em obra misturando-se cimento e areia e traço 1:3, com preparo em betoneira 400L. Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a área de aplicação do chapisco em alvenaria e estruturas deconcreto. Procedimento executivo: ? Umedecer a base para evitar ressecamento da argamassa; ? Com a argamassa preparada conforme especificado pelo projetista, aplicar com colher de pedreiro vigorosamente, formando uma camada uniforme de espessura de 3 a 5 mm. 2.3. 89173 - EMBOÇO/MASSA ÚNICA, APLICADO MANUALMENTE, TRAÇO 1:2:8, EM BETONEIRA DE 400L, PAREDES INTERNAS, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS, EDIFICAÇÃO PÚBLICA PADRÃO. (M2) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Pedreiro e servente com encargos complementares Característica do material: PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS ? Argamassa traço 1:2:8 (cimento, cal e areia média) para emboço/massa única e preparo mecânico com betoneira de 400 litros Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a área de revestimento efetivamente executada, excetuadas as áreas de requadro; ? Todos os vãos deverão ser descontados (portas, janelas etc.). Procedimento executivo: ? Reforçar encontros da estrutura com alvenaria com tela metálica eletrossoldada, fixando-a com pinos; ? Aplicar a argamassa com colher de pedreiro; ? Com régua, comprimir e alisar a camada de argamassa; ? Retirar o excesso; ? Acabamento superficial: sarrafeamento e posterior desempeno. 2.4. 87275 - REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PAREDES INTERNAS COM PLACAS TIPO ESMALTADA EXTRA DE DIMENSÕES 33X45 CM APLICADAS EM AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 5 M² NA ALTURA INTEIRA DAS PAREDES. AF_06/2014 (M2) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Azulejista e servente com encargos complementares Característica do material: ? Cerâmica esmaltada tipo esmaltada extra de dimensões 20x20 cm; ? Argamassa colante industrializada para assentamento de placas cerâmicas, do tipo AC I, preparada conforme indicação do fabricante; ? Argamassa para rejunte. Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a área de revestimento efetivamente executada. Todos os vãos devem ser descontados (portas, janelas etc.). Procedimento executivo: ? Aplicar e estender a argamassa de assentamento, sobre uma base totalmente limpa, seca e curada, com o lado liso da desempenadeira formando uma camada uniforme de 3 mm a 4 mm sobre área tal que facilite a colocação das placas cerâmicas e que seja possível respeitar o tempo de abertura, de acordo com as condições atmosféricas e o tipo de argamassa utilizada; ? Aplicar o lado denteado da desempenadeira sobre a camada de argamassa formando sulcos; ? Assentar cada peça cerâmica, comprimindo manualmente ou aplicando pequenos impactos com martelo de borracha. A espessura de juntas especificada para o tipo de cerâmica deverá ser observada podendo ser obtida empregando-se espaçadores previamente gabaritados; PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS ? Após no mínimo 72 horas da aplicação das placas, aplicar a argamassa para rejuntamento com auxílio de uma desempenadeira de EVA ou borracha em movimentos contínuos de vai e vem; ? Limpar a área com pano umedecido; 2.5. 102257 ? DIVISÓRIA SANITÁRIA, TIPO CABINE, EM PAINEL DE GRANILITE, ESP = 3CM, ASSENTADO COM ARGAMASSA COLANTE AC III-E, EXCLUSIVE FERRAGENS (M2) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Graniteiro e servente com encargos complementares Característica do material: ? ? Divisória em placas pré-moldada em granilite, espessura 3,0 cm; ? ? Argamassa colante AC III E; ? ? Adesivo estrutural a base de resina epóxi, bicomponente, pastoso (tixotropico). Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a área total de divisória, em m2, instalada. Procedimento executivo: ? Marcar na parede a posição da abertura; ? Fazer abertura na parede para a fixação das placas com serra circular e talhadeira; ? Posicionar (sem fixar) a placa na parede; ? Marcar no piso a abertura; ? Cortar o piso com serra circular e retirar resíduos com talhadeira; ? Aplicar argamassa nas aberturas de parede e piso e fixar a divisória; ? Posicionar a testeira no piso e marcar o local de corte; ? Cortar o piso com serra circular e retirar os resíduos com talhadeira; ? Aplicar o adesivo plástico para fixação da testeira na placa; ? Aplicar argamassa na abertura do piso e fixar a testeira; ? Retirar o excesso de argamassa e adesivo. 3. PAVIMENTAÇÃO 3.1. 96622 - LASTRO COM MATERIAL GRANULAR, APLICADO EM PISOS OU LAJES SOBRE SOLO, ESPESSURA DE *5 CM*. AF_08/2017 (M3) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Pedreiro e servente com encargos complementares. Característica do material: ? Pedra britada n. 2 (19 a 38 mm) posto pedreira/fornecedor, sem frete. PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar o volume de material granular para execução de lastro, dado pela área de projeção da peça multiplicada pela espessura definida na composição. ? Procedimento executivo: ? Lançar e espalhar a camada de brita sobre solo previamente compactado e nivelado. ? Após o lançamento, compactar com placa vibratória e nivelar a superfície. 3.2. 87745 - CONTRAPISO EM ARGAMASSA TRAÇO 1:4 (CIMENTO E AREIA), PREPARO MECÂNICO COM BETONEIRA 400 L, APLICADO EM ÁREAS MOLHADAS SOBRE LAJE, ADERIDO, ESPESSURA 3CM. Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Pedreiro e servente com encargos complementares. Característica do material: ? Argamassa traço 1:4 (cimento e areia média) para contrapiso e preparo mecânico com betoneira 400 litros; Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a área de contrapiso efetivamente executada; Procedimento executivo: ? Limpar a base, incluindo lavar e molhar; ? Definir os níveis do contrapiso; ? Assentar taliscas; ? Argamassa de contrapiso: envolve lançamento, espalhamento e compactação, definição preliminar de mestras e posterior atuação no resto do ambiente; ? Acabamento superficial sarrafeado, desempenado ou alisado; 3.3. 89171 - REVESTIMENTO CERÂMICO PARA PISO COM PLACAS TIPO GRÉS DE DIMENSÕES 45X45 CM (M2) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Azulejista e servente com encargos complementares. Característica do material: ? Placa cerâmica tipo grés dimensões 45x45 cm; ? Argamassa colante industrializada para assentamento de placas cerâmicas, do tipo AC I, preparada conforme indicação do fabricante; ? Argamassa para rejunte. Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a área de revestimento cerâmico efetivamente executada. A área de projeção das paredes e todos os vazios na laje devem ser descontados. PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS Procedimento executivo: ? Aplicar e estender a argamassa de assentamento, sobre uma base totalmente limpa, seca e curada, com o lado liso da desempenadeira formando uma camada uniforme de 3 mm a 4 mm sobre área tal que facilite a colocação das placas cerâmicas e que seja possível respeitar o tempo de abertura, de acordo com as condições atmosféricas e o tipo de argamassa utilizada; ? Aplicar o lado denteado da desempenadeira sobre a camada de argamassa formando sulcos; ? Assentar cada peça cerâmica, comprimindo manualmente ou aplicando pequenos impactos com martelo de borracha. A espessura de juntas especificada para o tipo de cerâmica deverá ser observada podendo ser obtida empregando-se espaçadores previamente gabaritados; ? Após no mínimo 72 horas da aplicação das placas, aplicar a argamassa para rejuntamento com auxílio de uma desempenadeira de EVA ou borracha em movimentos contínuos de vai e vem; ? Limpar a área com pano umedecido. 4. PINTURA 4.1. 88485 - APLICAÇÃO DE FUNDO SELADOR ACRÍLICO EM PAREDES, UMA DEMÃO. AF_06/2014 (M2) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Pintor e servente com encargos complementares. Característica do material: ? Selador acrílico paredes internas e externas ? resina à base de dispersão aquosa de copolímero estireno acrílico utilizado para uniformizar a absorção e selar as superfícies internas como alvenaria, reboco, concreto e gesso. Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a área de parede efetivamente executada, excetuadas as áreas de requadro. Procedimento executivo: ? Observar a superfície: deve estar limpa, seca, sem poeira, gordura, graxa, sabão ou bolor antes de qualquer aplicação; ? Diluir o selador em água potável, conforme fabricante; ? Aplicar uma demão de fundo selador com rolo ou trincha. 4.2 88489 - APLICAÇÃO MANUAL DE PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_06/2014 (M2) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Pintor e servente com encargos complementares. Característica do material: PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS ? Tinta acrílica premium, cor branco fosco ? tinta à base de dispersão aquosa de copolímero estireno acrílico, fosca, linha Premium. Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a área de parede efetivamente executada, excetuadas as áreas de requadro. Procedimento executivo: ? Observar a superfície: deve estar limpa, seca, sem poeira, gordura, graxa, sabão ou bolor antes de qualquer aplicação; ? Diluir o selador em água potável, conforme fabricante; ? Aplicar duas demãos de tinta com rolo ou trincha. Respeitar o intervalo de tempo entre as duas aplicações. 5. ESQUADRIAS 5.1. 90793 - KIT DE PORTA-PRONTA DE MADEIRA EM ACABAMENTO MELAMÍNICO BRANCO, FOLHA PESADA OU SUPERPESADA, 90X210CM, FIXAÇÃO COM PREENCHIMENTO TOTAL DE ESPUMA EXPANSIVA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2019 (UN) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Carpinteiro e servente com encargos complementares. Característica do material: ? Kit de porta de madeira composta por folha de 90x210cm, classificada, segundo ABNT ? NBR 15930-1:2011, como pesada ou superpesada (massa acima de 20 kg/m²), marco/batente de madeira com largura de 14cm e dobradiças; ? Espuma expansiva de poliuretano (PU): utilizada para fixação do kit ao vão. Embalagem aerossol com bico aplicador (500ml). Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a quantidade de portas de madeira a serem instaladas com as dimensões especificadas na composição. Procedimento executivo: ? O kit ?porta-pronta? deve ser instalado apenas depois de complementados os serviços de revestimento e pintura de paredes e tetos, execução de pisos etc; ? Conferir se o vão deixado pela obra está de acordo com as dimensões externas do marco / batente, com a previsão de folga de 1 cm tanto no topo como nas laterais do vão; ? Conferir esquadro do vão, regularidade do acabamento, espessura da parede acabada (confrontando-a com a largura do marco), cota da soleira / cota do piso acabado; PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS ? Encaixar o marco / batente no vão, fixando-o com cunhas de madeira na parte superior e nas laterais (posição das dobradiças); verificar se está correto o sentido de abertura da folha de porta; ? Colocar travas no interior do batente para garantir o vão após aplicação da espuma expansiva; ? Com auxílio de fio de prumo, nível de bolha e esquadro, verificar se o kit está alinhado com as faces da parede, nivelado e aprumado, procedendo aos ajustes necessários com as cunhas; ? Para potencializar a expansão e aderência do PU, borrifar levemente com água as superfícies da madeira e do requadramento do vão; ? Agitar o frasco de espuma de PU durante cerca de um minuto; ? Aplicar a espuma expansiva de poliuretano entre o marco / batente e o requadramento do vão, na parte superior e em toda lateral do vão; ? Aplicar posicionando a válvula / bico de aplicação da espuma de PU sempre para baixo; ? Aguardar a cura da espuma e retirar o excesso com um estilete. 5.2. 91341 ? PORTA EM ALUMINIO DE ABRIR TIPO VENEZIANA COM GUARNIÇÃO, FIXAÇÃO COM PARAFUSOS ? FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. (M2) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Pedreiro e servente com encargos complementares. Característica do material: ? Porta em alumínio de abrir tipo veneziana, sem guarnição, acabamento em alumínio anodizado natural; ? Parafusos de rosca soberba de aço zincado, cabeça chata e fenda simples, de 5,5x65mm com buchas de náilon nº 10; ? Selante elástico monocomponente a base de poliuretano para vedação de esquadrias, podendo ser substituído por selante a base de silicone; ? Guarnição (alizar ou moldura de acabamento) para esquadria em alumínio anodizado natural para 1 face da esquadria (1 lado). Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a quantidade de portas de madeira a serem instaladas com as dimensões especificadas na composição. Procedimento executivo: ? O kit ?porta-pronta? deve ser instalado apenas depois de complementados os serviços de revestimento e pintura de paredes e tetos, execução de pisos etc; ? Conferir se o vão deixado pela obra está de acordo com as dimensões externas do marco / batente, com a previsão de folga de 1 cm tanto no topo como nas laterais do vão; ? Conferir esquadro do vão, regularidade do acabamento, espessura da parede acabada (confrontando-a com a largura do marco), cota da soleira / cota do piso acabado; PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS ? Encaixar o marco / batente no vão, fixando-o com cunhas de madeira na parte superior e nas laterais (posição das dobradiças); verificar se está correto o sentido de abertura da folha de porta; ? Colocar travas no interior do batente para garantir o vão após aplicação da espuma expansiva; ? Com auxílio de fio de prumo, nível de bolha e esquadro, verificar se o kit está alinhado com as faces da parede, nivelado e aprumado, procedendo aos ajustes necessários com as cunhas; ? Para potencializar a expansão e aderência do PU, borrifar levemente com água as superfícies da madeira e do requadramento do vão; ? Agitar o frasco de espuma de PU durante cerca de um minuto; ? Aplicar a espuma expansiva de poliuretano entre o marco / batente e o requadramento do vão, na parte superior e em toda lateral do vão; ? Aplicar posicionando a válvula / bico de aplicação da espuma de PU sempre para baixo; ? Aguardar a cura da espuma e retirar o excesso com um estilete. 6. INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS 6.1. 89957 ? PONTO DE CONSUMO TERMINAL DE ÁGUA FRIA (SUBRAMAL) COM TUBULAÇÃO DE PVC, DN 25 MM, INSTLADO EM RAMAL DE ÁGUA, INCLUSOS RASGO E CHUMBAMENTO EM ALVENARIA (UN) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Encanador e auxiliar de encanador com encargos complementares. Característica do material: ? Tubos e conexões de PVC com diâmetro nominal de 25 mm para aplicação em instalações hidráulicas de água fria e com ligação das peças do tipo soldável; ? Lixa d`água em folha, grão 100 para uso em tubos e conexões de PVC Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a quantidade de pontos de consumo efetivamente instaladas em ramal de água fria. Procedimento executivo: ? Execução de marcação para rasgo; ? Execução do corte da alvenaria de acordo com marcação prévia utilizando marreta e talhadeira. Os cortes devem ser gabaritados tanto no traçado quanto na profundidade, para que os tubos embutidos não sejam forçados a fazer curvas ou desvios. No caso de cortes horizontais ou inclinados, recomenda-se que o diâmetro de qualquer tubulação não seja maior do que um terço da largura do bloco; ? Os materiais devem ser soldados com adesivo plástico apropriado, após lixamento com lixa d?água e limpeza com solução desengordurante das superfícies a serem soldadas; PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS ? Limpar a ponta e a bolsa dos materiais com solução limpadora; ? O adesivo deve ser aplicado uniformemente na bolsa (camada fina) e na ponta ou extremidade do tubo (camada mais espessa). Para o tubo, encaixar a ponta na bolsa da conexão aplicando ¼ de volta. ? Manter a junta sobre pressão manual por aproximadamente 5 minutos; ? Após a junção das peças, deve-se remover o excesso de adesivos, pois estes atacam o PVC. Não movimentá-los por, aproximadamente, 5 minutos; ? Após soldagem, aguardar 24 horas antes de submeter o sistema às pressões de serviço ou ensaios de estanqueidade e obstrução. Para o chumbamento linear, lançar a argamassa por sobre o rasgo até sua total cobertura; ? Cobrir toda a extensão dos trechos de rasgo de tubulação; ? Desempenar as superfícies que sofreram chumbamentos. 6.2. 91795 ? SERVIÇO DE INST. TUBO PVC, SÉRIE N, ESGOTO PREDIAL, (INST. RAMAL DESCARGA, RAMAL DE ESG. SANIT., PRUMADA ESG. SANIT., VENTILAÇÃO OU SUB-COLETOR AÉREO), INCL. CONEXÕES E CORTES, FIXAÇÕES, P/ PRÉDIOS. (M) 6.3. 52006 ? REVISÃO DE INSTALAÇÃO HIDRAULICA DOS VASOS SANITÁRIOS. (UN) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Encanador e auxiliar de encanador com encargos complementares. Característica do material: ? Tubos e conexões de PVC com diâmetro nominal entre 40 e 100 mm para aplicação em instalações hidráulicas de água fria e com ligação das peças do tipo soldável; ? Lixa d`água em folha, grão 100 para uso em tubos e conexões de PVC Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a quantidade de pontos de consumo efetivamente revisados em ramal de água fria. Procedimento executivo: ? Verificar os locais das instalações hidráulicas nos vasos sanitários; ? Realizar teste para verificar o correto funcionamento dos vasos sanitários; ? Caso verificado algum mal funcionamento, deverá este ser corrigido de modo a garantir o perfeito funcionamento do mesmo, através de desobstrução de tubulação ou instalação de novas conexões; 6.4. 24004 ? REVISÃO DE INSTALAÇÃO ? PONTO DE ÁGUA ? TUBOS PVC. (UN) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Encanador e auxiliar de encanador com encargos complementares. Característica do material: PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS ? Tubos e conexões de PVC com diâmetro nominal entre 40 e 100 mm para aplicação em instalações hidráulicas de água fria e com ligação das peças do tipo soldável; ? Lixa d`água em folha, grão 100 para uso em tubos e conexões de PVC Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a quantidade de pontos de consumo efetivamente revisados em ramal de água fria. Procedimento executivo: ? Verificar os locais das instalações hidráulicas nos lavatórios; ? Realizar teste para verificar o correto funcionamento dos lavatórios; ? Caso verificado algum mal funcionamento, deverá este ser corrigido de modo a garantir o perfeito funcionamento do mesmo, através de desobstrução de tubulação ou instalação de novas conexões; 6.5. 53002 ? REVISÃO INSTALAÇÃO ESGOTO PRIMÁRIO PVC. (UN) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Encanador e auxiliar de encanador com encargos complementares. Característica do material: ? Tubos e conexões de PVC com diâmetro nominal entre 40 e 100 mm para aplicação em instalações sanitárias e com ligação das peças do tipo soldável; ? Lixa d`água em folha, grão 100 para uso em tubos e conexões de PVC Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a quantidade de pontos de consumo efetivamente revisados em ramal de água fria. Procedimento executivo: ? Verificar os locais das sanitárias nos lavatórios e vasos sanitários; ? Realizar teste para verificar o correto funcionamento dos vasos sanitários e lavatórios; ? Caso verificado algum mal funcionamento, deverá este ser corrigido de modo a garantir o perfeito funcionamento do mesmo, através de desobstrução de tubulação ou instalação de novas conexões; 6.6. 86932 - VASO SANITÁRIO SIFONADO COM CAIXA ACOPLADA LOUÇA BRANCA - PADRÃO MÉDIO, INCLUSO ENGATE FLEXÍVEL EM METAL CROMADO, 1/2 X 40CM - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. (UN) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Encanador e servente com encargos complementares. Característica do material: PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS ? Vaso sanitário sifonado em louça branca com caixa acoplada; ? Anel de vedação: utilizado para vedação da peça; ? Parafusos, porcas e arruelas em metal não ferroso. É permitida a utilização de arruelas de material sintético: utilizado para instalação da peça; ? Argamassa industrializada de rejuntamento epóxi branco: utilizado para fixação da peça. Critérios para quantificação dos serviços: ? Quantificar as unidades por tipo de peça instalada. Procedimento executivo: ? Nivelar o ramal de esgoto com a altura do piso acabado; ? Verificar as distâncias mínimas para posicionamento da louça, conforme especificação do fabricante; ? Marcar os pontos para furação no piso; ? Instalar o vaso sanitário, nivelar a peça e parafusar; ? Instalar a caixa acoplada; ? Rejuntar utilizando argamassa industrializada de rejuntamento flexível. 6.7. 86943 - LAVATÓRIO LOUÇA BRANCA SUSPENSO, 29,5 X 39CM OU EQUIVALENTE, PADRÃO POPULAR, INCLUSO SIFÃO FLEXÍVEL EM PVC, VÁLVULA E ENGATE FLEXÍVEL 30CM EM PLÁSTICO, PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 (UN) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Encanador e servente com encargos complementares. Característica do material: ? Lavatório em louça branca, suspenso, 29,50x39cm; ? Engate flexível em plástico branco, 1/2x30cm; ? Válvula em plástico; ? Torneira cromada de mesa para lavatório temporizada. Critérios para quantificação dos serviços: ? Quantificar as unidades por tipo de peça instalada. Procedimento executivo: ? Nivelar o ramal de esgoto com a altura do revestimento acabado; ? Verificar as distâncias mínimas para posicionamento da louça, conforme especificação do fabricante; ? Marcar os pontos para furação na parede; ? Instalar o lavatório, nivelar a peça e parafusar; ? Instalar acessórios; PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS 6.8. 93396 - BANCADA GRANITO CINZA, 200 X 60 CM, INCL. 2 CUBAS DE EMBUTIR OVAL LOUÇA BRANCA 35 X 50 CM, VÁLVULA METAL CROMADO, SIFÃO FLEXÍVEL PVC, ENGATE 30 CM FLEXÍVEL PLÁSTICO, PADRÃO POPULAR - FORNEC. E INSTALAÇÃO. (UN) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Marmorista e servente com encargos complementares. Característica do material: ? Bancada de granito cinza polido, com espessura de 2,5cm e frontão/rodabanca de mesmo material; ? Cuba de embutir oval em louça branca para lavatório (35 x 50cm), ou equivalentes; ? Torneira cromada para lavatório, de mesa, 1/2? ou 3/4?, sem misturador, padrão popular; ? Mão francesa de 30cm; ? Massa plástica adesiva: utilizada para fixação da bancada na mão francesa e do frontão/rodabanca na parede; ? Argamassa industrializada de rejuntamento epóxi branco: utilizada para rejuntamento do encontro da bancada de granito com o frontão/rodabanca e do frontão/rodabanca com a parede Torneira cromada de mesa para lavatório temporizada. Critérios para quantificação dos serviços: ? Quantificar as unidades por tipo de peça instalada. Procedimento executivo: ? Marcar o ponto de perfuração da parede; ? Parafusar as mãos francesas na parede; ? Aplicar a massa plástica sobre as mãos francesas; ? Apoiar a bancada sobre as mãos francesas; ? Verificar o nível da bancada; ? Rejuntar utilizando argamassa industrializada de rejuntamento flexível; ? Fixar a cuba no tampo aplicando-se massa plástica com auxílio de uma espátula; ? Introduzir o tubo roscado na canopla e instalar o corpo da torneira no orifício da mesa destinado ao seu encaixe e fixar por baixo da bancada com a porca; ? Instalar demais acessórios; 7. ACESSIBILIDADE 7.1. 100871 - BARRA DE APOIO RETA, EM ALUMINIO, COMPRIMENTO 40 CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 (UN) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Encanador e servente com encargos complementares. Característica do material: PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS ? Barra de apoio reta 40cm; ? Parafuso niquelado 3 1/2? com acabamento cromado: utilizado para fixação da peça. Critérios para quantificação dos serviços: ? Quantificar as unidades por tipo de barra reta de 80cm instalada. Procedimento executivo: ? Verificar as distâncias mínimas para o posicionamento da peça conforme NBR 9050/15; ? Marcar os pontos para furação; ? Instalar, de maneira nivelada e parafusar. 7.2. 100871 - BARRA DE APOIO RETA, EM ALUMINIO, COMPRIMENTO 70 CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 (UN) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Encanador e servente com encargos complementares. Característica do material: ? Barra de apoio reta 70cm; ? Parafuso niquelado 3 1/2? com acabamento cromado: utilizado para fixação da peça. Critérios para quantificação dos serviços: ? Quantificar as unidades por tipo de barra reta de 70cm instalada. Procedimento executivo: ? Verificar as distâncias mínimas para o posicionamento da peça conforme NBR 9050/15; ? Marcar os pontos para furação; ? Instalar, de maneira nivelada e parafusar. 7.3. 100872 - BARRA DE APOIO RETA, EM ALUMINIO, COMPRIMENTO 80 CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020 (UN) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Encanador e servente com encargos complementares. Característica do material: ? Barra de apoio reta 80cm; ? Parafuso niquelado 3 1/2? com acabamento cromado: utilizado para fixação da peça. PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS Critérios para quantificação dos serviços: ? Quantificar as unidades por tipo de barra reta de 80cm instalada. Procedimento executivo: ? Verificar as distâncias mínimas para o posicionamento da peça conforme NBR 9050/15; ? Marcar os pontos para furação; ? Instalar, de maneira nivelada e parafusar. 7.4. CPU-88 - PISO PODOTÁTIL, DIRECIONAL OU ALERTA, APLICADO COM ADESIVO ACRILICO/COLA DE CONTATO (M) Para a realização do serviço, foram considerados os seguintes profissionais: ? Pedreiro e servente com encargos complementares. Característica do material: ? Piso tátil de alerta ou direcional, de borracha, colorido, 25 x 25 cm, espessura de 12mm, de acordo com a NBR 9050/2015; ? Fita crepe 25mm; ? Adesivo de base aquosa/cola de contato; Critérios para quantificação dos serviços: ? Utilizar a extensão total de piso tátil efetivamente instalado.. Procedimento executivo: ? Retirar todos os objetos do local em que será instalado o piso tátil; ? Realizar limpeza do local, retirando toda a sujeira e poeira contra o piso; ? Com o auxílio da fita crepe, deve-se fazer o gabarito da forma correta como consta na NBR 9050, sendo o piso tátil alerta para alertar (sinalizar): portas, balcões, bebedouros, mudanças de trajetos, escadarias, obstáculos e outros; ? Com o contra piso seco e livre de impurezas, aplique uma camada de cola de contato nos locais demarcados com a fita crepe; ? Deve-se aplicar também uma camada uniforme da cola de contato no verso do piso tátil. ? Após a completa evaporação do solvente as placas deverão ser assentadas. Para saber o ponto certo da cola; basta colocar levemente a mão sobre o contra piso e verificar se está com aspecto viscoso, aderindo bem e sem deixar resíduos nas mãos; ? A partir do passo anterior, deve-se aplicar a placa de piso tátil com atenção para utilizar o modelo correto do piso e não deixar bolhas de ar que podem se formar durante a aplicação; ? Se necessário cortar, utilize o estilete profissional junto do esquadro para que o corte fique perfeito, garantindo um bom acabamento. PROJETO DE ACESSIBILIDADE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS ? Depois de finalizar a instalação de uma placa, você deve dar pequenas batidas utilizando o martelo de borracha. Isso vai reforçar a fixação e tirar eventuais bolhas. ? Para dar o acabamento, retire todo o excesso de fita crepe. O piso tátil já pode ser liberado para trânsito após 30 minutos de secagem. _________________________ Willian da Silva Machado Engenheiro Civil CREA/SC: 130.116-8 WILLIAN DA SILVA MACHADO:02215204060 Assinado de forma digital por WILLIAN DA SILVA MACHADO:02215204060 Dados: 2022.02.03 20:20:57 -03'00' ART Número 11705571 90256660000120 4.395,69 NÃO É CONVÊNIO NORMAL ESCOLAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INDIVIDUAL/PRINCIPAL SC1301168 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 90256660000120 CENTRO 95535000 17/01/2022 31/01/2022 TERRA DE AREIA RS K+ ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA WILLIAN DA SILVA MACHADO Engenheiro Civil RUA RUA TANCREDO NEVES 500 Rua LAURINDO PERONI EMEF MARECHAL MASCARENHAS CENTRO 95535000TERRA DE AREIA MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA RS 51 3666-1285 2513606140 249915 eng.willianmachado@gmail.com Tipo: Participação Técnica: Convênio: Motivo: Carteira: Título: Empresa: Nome: CEP:Bairro: Endereço da Obra/Serviço: UF: CPF/CNPJ: Proprietário: Contratado Contratante Identificação da Obra/Serviço Atividade Técnica Cidade: Honorários(R$):Finalidade: Prev.Fim: Ent.Classe: Descrição da Obra/Serviço Quantidade Unid. Cidade: Data Início: RNP: Bairro.: CEP: UF: Endereço: Nr.Reg.: Telefone: E-mail: E-mail:Profissional: CPF/CNPJ: Vlr Contrato(R$): Projeto Acessibilidade 1.998,04 M² Orçamento Acessibilidade 1.998,04 M² Memorial Acessibilidade 1.998,04 M² ART registrada (paga) no CREA-RS em 24/01/2022 MUNICIPIO DE TERRA DE AREIAWILLIAN DA SILVA MACHADO Local e Data Profissional Contratante Declaro serem verdadeiras as informações acima De acordo A AUTENTICIDADE DESTA ART PODE SER CONFIRMADA NO SITE DO CREA-RS, LINK SOCIEDADE - ART CONSULTA.TERRA DE AREIA - 28/01/2022 WILLIAN DA SILVA MACHADO:02215 204060 Assinado de forma digital por WILLIAN DA SILVA MACHADO:02215204060 Dados: 2022.01.28 12:26:50 -03'00'