ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para realização da revisão periódica de 40.000 km do veículo Citroen C3 placas TQY ? OB02 para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Terra de Areia. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A revisão dos 40.000 km do Citroën C3 utilizado na Secretaria Municipal de Assistência Social é necessária para garantir a segurança dos servidores e dos usuários atendidos, bem como para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados. A manutenção preventiva prevista pelo fabricante contribui para o bom funcionamento do veículo, reduz o risco de falhas mecânicas inesperadas, evita custos mais elevados com reparos corretivos futuros e preserva a garantia de fábrica. Além disso, manter o veículo em condições adequadas de uso atende aos princípios da economicidade, eficiência e zelo pelo patrimônio público, assegurando que as atividades externas, visitas técnicas e atendimentos domiciliares sejam realizados sem interrupções ou prejuízos à população assistida. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. O Serviço de Revisão de veículo, faz parte do processo de manutenção preventiva, para manter a segurança em dia e garantir a duração por muito mais tempo. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 FILTRO ÓLEO UN 01 02 FILTRO ALIMENTAÇÃO COMBUSTIVEL UN 01 03 FILTRO UN 01 04 VELA UN 03 05 FILTRO POLENE UN 02 06 ÓLEO 0W20 UN 03 07 REVISÃO 40.000MIL KM SRV 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preço foi obtida com empresa especializada da marca Cítroen para revisão do veículo. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 FILTRO ÓLEO UN 01 R$ 69,33 R$ 69,33 02 FILTRO ALIMENTAÇÃO COMBUSTIVEL UN 01 R$ 64,13 R$ 64,13 03 FILTRO UN 01 R$ 289,90 R$ 289,90 04 VELA UN 03 R$ 169,69 R$ 509,07 05 FILTRO POLENE UN 02 R$ 160,00 R$ 320,00 06 ÓLEO 0W20 UN 03 R$ 68,98 R$ 206,94 07 REVISÃO 40.000MIL KM SRV 01 R$ 598,50 R$ 598,50 TOTAL: R$ 2.057,87 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Prazo para entrega e/ou execução: Prazo de realização do serviço a contar de 5 dias após entrega do empenho Endereço completo da Secretaria ou Empresa para entrega e/ou execução: RUA BR 101, KM 98, 98, Osório - RS Entrega Total ou Parcial: Total realização do serviço. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Everton Lima Goldani, matrícula 829815 , que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de dispensa de licitação, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 03 de setembro de 2026. ________________________________ Everton Lima Goldani SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO ________________________________ Liliane Marques dos Santos SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL