ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas para o deslocamento do Vice-Prefeito nas agendas fora do estado do Rio Grande do Sul. Para a data de saída de 17 de março de 2025 e com data prevista para retorno dia 21 de março, com destino de Porto Alegre/RS à Brasília/DF e retorno de Brasília/DF para Porto Alegre/RS. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A contratação se faz necessária para melhor atender o Vice-Prefeito em suas agendas fora do estado, visto que não seria viável ir de carro pela distância. Tanto o Prefeito quanto o Vice-Prefeito eventualmente vão à Brasília/DF, para agendas com Deputados solicitando recursos ao Município, portanto seria ideal o serviço de agenciamento de viagens para o cumprimento dessas agendas indispensáveis. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ITEM DESCRIÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS UN QUANTIDADE 1 Contratação de serviços de agenciamento de viagens aéreas em trechos nacionais, com ida e volta obrigatórias. Marcação de assento padrão (sujeito a disponibilidade): Acentos disponíveis gratuitamente para escolha dentro do período de check-in, a partir de 48 horas (quarenta e oito) até 1 (uma) hora antes do voo, sem despacho de bagagem, voo direto, ou com escalas, em classe econômica. Para a data de saída de 17 de março de 2025 e com data prevista para retorno dia 21 de março, com destino de Porto Alegre/RS à SRV 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 Brasília/DF e retorno de Brasília/DF para Porto Alegre/RS. 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de mercado foi realizada pelo Painel de Preço pertencente ao Governo Federal - TCERS, com o objetivo de definir o valor da mediana. ITEM DESCRIÇÃO DE BENS E/OU SERVIÇOS UN QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Contratação de serviços de agenciamento de viagens aéreas em trechos nacionais, com ida e volta obrigatórias. Marcação de assento padrão (sujeito a disponibilidade): Acentos disponíveis gratuitamente para escolha dentro do período de check- in, a partir de 48 horas (quarenta e oito) até 1 (uma) hora antes do voo, sem despacho de bagagem, voo direto, ou com escalas, em classe econômica. Para a data de saída de 17 de março de 2025 e com data prevista para retorno dia 21 de março, com destino de Porto Alegre/RS à Brasília/DF e retorno de Brasília/DF para Porto Alegre/RS. SRV 1 R$ 4.100,37 R$ 4.100,37 TOTAL: R$ 4.100,37 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. A disponibilização da passagem aérea deverá ocorrer no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, após o encaminhamento da nota de empenho 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato a servidora Eduarda Schwartzhaupt Tietbohl, matrícula 82986, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de dispensa de licitação, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 Terra de Areia/RS, 27 de fevereiro de 2025 ________________________________ EDUARDA SCHWARTZHAUPT TIETBOHL SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO ETP E FISCAL DO CONTRATO ________________________________ QUÉZIA SILVA DE ANDRADE SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE