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1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL 
2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES 
Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva 
do interesse público. 
Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. 
3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS 
Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. 
4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA 
5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO 
Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos 
que lhe dão suporte. 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 
 
Solicito autorização para pagamento de franquia de seguro do veículo Renault Master placas JCT4D50. 
OS: 254869 Gente Seguradora 
 
O pagamento da franquia é essencial para viabilizar o reparo do veículo, garantindo sua plena 
recuperação e disponibilidade para as atividades operacionais. O reparo do para-brisa do veículo é 
necessário devido ao impacto de uma pedra arremessada por um caminhão que trafegava à sua frente, 
o que causou a quebra do vidro e comprometeu a segurança e a visibilidade do condutor. A ausência 
do veículo pode impactar diretamente a continuidade dos serviços, gerando atrasos, redução da 
eficiência logística e possíveis prejuízos operacionais. Além disso, a regularização da ordem de 
serviço dentro do prazo estipulado pela seguradora evita custos adicionais e assegura o cumprimento 
das obrigações contratuais 
 
 
ITEM 	DESCRIÇÃO 	UN QUANT. 
01 PAGAMENTO DE FRANQUIA 	SVR 1 
 
Descrito no item 3. 
 
A pesquisa de preço foi fornecida diretamente pela seguradora, através do e-mail. 
Esse motivo não teve uma pesquisa de preço em nenhuma plataforma.

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6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA 
Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. 
O custo estimado total da contratação é de R$ 600,00 (seicentos reais). Conforme custo estimado total 
na tabela abaixo. 
 
ITEM 	DESCRIÇÃO 	UN 
QUANT. 
VALOR 
UN 
VALOR 
TOTAL 
01 - PAGAMENTO DE FRANQUIA 	SVR 1 R$ 600,00 R$ 600,00 
 	TOTAL R$ 600,00 
 
A entrega deverá ser realizada dentro do prazo de 05 dias de forma integral, após autorização de entrega 
e recebimento da nota de empenho. 
 
Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o (a) servidor (a) Carine Maschmann Inacio 
da Silva matrícula 829811, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 
1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, 
respeitados os direitos do contratado; 
2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 
3) Fiscalizar sua execução; 
4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 
5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto 
do contrato nas hipóteses de: 
a) Risco à prestação de serviços essenciais; 
b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, 
inclusive após extinção do contrato. 
6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando 
o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 
7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação 
que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 
8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que 
deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução 
contratual. 
Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da 
função. 
7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO

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Pretende-se, com o presente processo de DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a 
gerar a contratação mais vantajosa para o município. 
Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico 
Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta 
contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. 
 
Terra de Areia/RS, 27 de agosto de 2025. 
 
 
 
 
 
 
 
Carine Maschmann Inacio da Silva 
 
ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO E 
SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO 
 
 
 
 
 
 
 
Rejane Hoffmann Mneger 
SECRETARIA DA SAÚDE 
8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO