ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Solicito autorização para compra em caráter emergencial de medicamentos para a Farmácia Básica Municipal, tendo em vista a impossibilidade de aguardar a conclusão do processo licitatório em andamento. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A compra emergencial de medicamentos para a farmácia básica do município de Terra de Areia é essencial para assegurar o acesso imediato e equitativo a tratamentos indispensáveis, prevenir e controlar doenças crônicas, promover a saúde pública, além de otimizar recursos a longo prazo. Essa medida visa atender de forma rápida às necessidades da população local, reforçando o compromisso governamental com a melhoria contínua da saúde pública e com o cumprimento das políticas de saúde. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTID ADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. A compra emergencial dos medicamentos para a farmácia básica de saúde do município de Terra de Areia deve ser suficiente para atender às necessidades médicas da população local, considerando a quantidade necessária com base na demanda por tratamentos e nas condições de saúde predominantes na região. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT. MIN QUANT. MAX 01 ACIDO VALPROICO 250MG COMP 01 30.000 02 BIPERIDENO 2MG COMP 01 10.000 03 CARBONATO DE LÍTIO 300 MG COMP 01 15.000 04 CINARIZINA 75 MG COMP 01 1.000 05 CLORPROMAZINA 100MG COMP 01 15.000 06 CLORPROMAZINA 25MG COMP 01 10.000 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. Foi obtida a pesquisa através da plataforma: Painel de preço; https://paineldeprecos.planejamento.gov.br/analise-servicos O custo estimado total da contratação é de R$ 24.690,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa reais). Conforme custo estimado total na tabela abaixo. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT. MIN QUANT. MAX VALOR UN VALOR TOTAL 01 ACIDO VALPROICO 250MG COMP 01 30.000 R$ 0.41 R$ 12.300,00 02 BIPERIDENO 2MG COMP 01 10.000 R$ 0,21 R$ 2.100,00 03 CARBONATO DE LÍTIO 300 MG COMP 01 15.000 R$ 0,19 R$ 2.850,00 04 CINARIZINA 75 MG COMP 01 1.000 R$ 0,24 R$ 240,00 05 CLORPROMAZINA 100MG COMP 01 15.000 R$ 0,30 R$ 4.500,00 06 CLORPROMAZINA 25MG COMP 01 10.000 R$ 0,27 R$ 2.700,00 TOTAL R$ 24.690,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. A entrega será de forma total, no endereço Rua Luiz Teixeira, 5014 - Centro, Terra de Areia - RS, no horário de expediente, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota de empenho encaminhada pela Secretaria correspondente à Autorização de Fornecimento. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o (a) servidor (a) Patrícia Bobsin Teixeira Flores matrícula 816535, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de DISPENSA, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 12 de março de 2025. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 ______________________________ Patrícia Bobsin Teixeira Flores ASSINATURA DO FISCAL DO CONTRATO ________________________________ Morgana Ferreira Aguiar SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO ________________________________ Rejane Hoffmann Menger SECRETÁRIO MUNICIPAL