ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 4 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL O presente processo tem por objetivo a contratação de software técnico especializado para uso pelo Setor de Engenharia, sendo: ? Architecture Engineering & Construction Collection IC Commercial New Single-user ELD Annual Subscription - ? 01 usuário/ versão em português. 2 ? ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. O presente processo tem por objetivo a contratação de software técnico especializado para uso pelo Setor de Engenharia, com a finalidade de aprimorar as atividades de elaboração, análise e compatibi- lização de projetos arquitetônicos e de infraestrutura realizados pelo Município. A contratação compreende: ? Architecture Engineering & Construction Collection IC Commercial New Single-user ELD Annual Subscription ? 01 usuário / versão em português. O referido software é amplamente reconhecido no mercado por sua eficiência na modelagem da infor- mação da construção (BIM), permitindo a integração entre arquitetura, engenharia e construção. Sua utilização proporciona maior precisão técnica, redução de erros em projetos, melhor compatibilização entre disciplinas e ganho de produtividade nas atividades do setor. A licença anual de uso é a forma atualmente adotada pelo fabricante para a disponibilização legal e atualizada do software, garantindo o acesso a suporte técnico, atualizações de versão e conformidade com as normas de propriedade intelectual e de licenciamento de software. Dessa forma, a contratação é necessária para o desempenho adequado das atribuições técnicas do Setor de Engenharia, especialmente nas demandas de elaboração e análise de projetos públicos, obras e cons- truções municipais, atendendo aos princípios da eficiência e da economicidade previstos na adminis- tração pública. Além disso, destaca-se que o uso do referido software está em consonância com a implantação gradual da metodologia BIM (Building Information Modeling) no âmbito da administração pública, conforme diretrizes federais e boas práticas de gestão de obras e projetos públicos. Essa metodologia representa um avanço significativo na forma de planejar, projetar e gerenciar edificações e infraestruturas, pro- movendo maior transparência, controle e eficiência na execução das obras municipais. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 4 ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 Contratação de sistema Architecture Engineering & Cons- truction Collection IC Commercial New Single-user ELD Annual Subscription ? 01 usuário / versão em português, pelo período de 12 meses. un 01 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. O valor de referência foi definido com base na média de dois orçamentos, uma vez que não foi possível obter número suficiente de cotações para cálculo da mediana. Consta no processo a negativa de orçamento de três empresas, além de registros de contatos sem retorno, por não comercializarem o sistema. Uma das empresas informou que apenas revendedores autorizados podem ofertar o software no Brasil, porém não foi encontrado banco de dados público com essa relação. No sistema Licita Fácil também não foi possível emitir a certidão de mediana para este objeto, apenas para itens similares. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 Contratação de sistema Architec- ture Engineering & Construction Collection IC Commercial New Single-user ELD Annual Subscrip- tion ? 01 usuário / versão em portu- guês, pelo período de 12 meses. un 01 R$ 15.900,00 R$ 15.900,00 TOTAL: R$ 15.900,00 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 4 A licença para uso do sistema deverá ser disponibilizada no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a emissão da Nota de Empenho ou assinatura do Contrato, sendo os acessos encaminhados ao e-mail planejamento@terradeareia.rs.gov.br. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato Guilherme Cardoso Mengue, matrícula 830202, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 ? DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de Dispensa de Licitação, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar está contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 03 de novembro de 2025. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 4 de 4 ______________________________ LETÍCIA MASSCHMANN RECK ROSA Responsável pela elaboração do ETP ________________________________ GUILHERME CARDOSO MENGUE Fiscal do contrato ________________________________ DIOGO FRANCO DE SOUZA Secretário de Planejamento