PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
EDITAL Nº 078 DE 06 DE MARÇO DE 2024.  TRABALHO
13.04.1988
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CONVOCAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA . 
 
 O Prefeito Municipal de Terra de Areia, no uso de suas atribuições, visando à contratação de 
profissional, por prazo determinado, para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, 
Habitação e Cidadania, seguindo a lista de aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 70/2023, 
de acordo com a Lei Municipal nº 2.719/2023, e Processo nº 1387/2024, CONVOCA: 
 
MOTORISTA 
 
COLOCAÇÃO 	NOME 	CPF NOTA 
13º BELCHIOR BRAGA 	009.XXX.XXX-71 77 
 
2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS 
A síntese das atribuições e qualificações do cargo deste Processo Seletivo consta do ANEXO I deste Edital. 
 
3. DA DIVULGAÇÃO 
A divulgação oficial de todas as etapas referentes à convocação  
se dará através de Editais publicados nos seguintes meios e locais:  
3.1. O extrato de edital da convocação e os demais extratos serão publicados no site da Prefeitura Municipal 
de Terra de Areia  
3.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento desta convocação através dos 
meios de divulgação acima citados. 
 
4. DA CONVOCAÇÃO PARA INGRESSO 
4.1 Os candidatos convocados terão o prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação deste ato, para 
comparecer ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Terra de Areia, cito a Rua Tancredo 
Neves, n° 500, centro deste Município, munidos na documentação exigida para ingresso.  
4.2 Caso não compareça no prazo citado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a 
contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente. 
4.3 No ato da contratação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de 
aposentadoria compulsória, ou seja, 75 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria 
oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas 
autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação 
de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do

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citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão. 
           GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se:                     
 
              ALUÍSIO CURTINOVE TEIXEIRA 
                        Prefeito Municipal

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ANEXO I 
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA 
 
PADRÃO DE VENCIMENTO: 05 
 
ATRIBUIÇÕES: 
 
Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral: conduzir 
veículos destinados ao transporte escolar, conduzir ambulâncias, conduzir veículos de grande porte como 
caminhões e veículos e camionetes. 
 
a) Descrição atividades motorista de transporte escolar: Conduzir veículos automotores (leves) no 
transporte de alunos e professores, recolher o veículo a garagem ou ao local destinado, quando concluída 
a jornada de trabalho do dia, comunicando qualquer defeito porventura observado, manter os veículos em 
perfeitas condições de funcionamento, fazer reparos de emergência, zelar pela conservação do veículo, 
promover o abastecimento de combustível, água e óleo, verificar o funcionamento do sistema elétrico, 
lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção, verificar o sistema de freios, verificar o 
grau de densidade e o nível de água da bateria, calibragem dos pneus, executar tarefas afins. 
b) Descrição atividades motorista de veículos pesados: Conduzir veículos automotores (caçamba ou 
caminhão) destinados ao transporte de cargas; recolher o veiculo a garagem ou ao local destinado, quando 
concluída a jornada de trabalho do dia comunicando qualquer defeito porventura observado, manter os 
veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação 
dos veículos; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; verificar o funcionamento do 
sistema elétrico, lâmpadas faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção, verificar o sistema de 
freios; verificar o grau de densidade e o nível de água da bateria, calibragem dos pneus; executar tarefas 
afins. 
c) Descrição atividades motorista de veículos leves: dirigir automóveis e outros veículos leves que se 
destinam ao atendimento dos serviços municipais, recolher veículos a garagem quando concluído o 
serviço do dia, manter o veículo em perfeitas condições de uso, fazer reparos de urgência, zelar pela 
conservação dos veículos que lhe forem confiados, providenciar no abastecimento de combustíveis, água 
e lubrificantes, comunicar ao seu superior imediato, qualquer anormalidade no funcionamento dos 
veículos, executar outras tarefas correlatas. 
d) Descrição de atividades de motorista de ambulância: dirigir veículos ambulância, com zelo e 
dedicação; efetuar o transporte de doentes às locais pré-determinados pela Secretaria da Saúde; retirar e 
recolher veículos de serviços às garagens; verificar se o veículo de trabalho está em perfeitas condições de 
uso; fazer pequenos reparos de urgência, providenciar no abastecimento de combustíveis, óleos e água; 
comunicar ao chefe do serviço qualquer anormalidade que venha a ocorrer no veículo que dirigir; aplicar 
as regras de segurança nas viagens que realizar; tratar com educação e humanidade as pessoas que 
transportar; fazer acompanhamento de doentes e internações nos hospitais, casas de saúde, ambulatórios e 
similares, para onde forem encaminhados os pacientes; realizar outras tarefas afins. 
 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO Idade: mínima de 18 anos. 
 
Instrução: ensino Fundamental incompleto e o processo de seleção será realizado de acordo com a 
necessidade de município e também conforme o tipo de veículo, exigindo-se a habilitação específica 
necessária, além de outros pré-requisitos, conforme segue:

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a) Motorista de veículos pesados: CNH tipo "D" 
b) Motorista de Transporte Escolar: CNH tipo "D" e curso de transporte escolar 
c) Motorista de veículos leves: CNH tipo "D" 
d) Motorista de ambulância: CNH tipo "D" e curso de transporte de emergência. 
 
Especial: o candidato aprovado, desde que devidamente habilitado, após a aprovação no processo de 
seleção poderá exercer sua atividade em qualquer tipo de veículo conforme a necessidade pública. 
 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
 
Geral: carga horária semanal de 40 horas 
Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; 
uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo município; 
 
LOTAÇÃO: em órgão onde sejam necessárias as atividades próprias para o cargo.

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DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INGRESSO (ORIGINAL E CÓPIA) 
o Cédula de Identidade   
o CPF 
o Carteira de Trabalho 
o PIS/PASEP 
o Título de Eleitor 
o Certidão de Quitação Eleitoral  
o Foto 3x4 (colorida) 
o Certidão de Casamento ou Nascimento (conforme o caso) 
o Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos 
o CPF dos filhos menores de 21 anos 
o Comprovante de Escolaridade  
o Habilitação profissional para o cargo (conforme o caso) 
o Negativa de antecedentes criminais 
o Atestado Médico de boa saúde física  
o Quitação Militar (quando do sexo masculino) 
o Comprovante de Residência Atualizado