ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR ? ETP 1 - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES GERAL Execução de sondagem de simples reconhecimento do tipo SPT (Standard Penetration Test), com coleta de amostras deformadas, determinação da resistência à penetração do solo e identificação do perfil geotécnico do terreno, destinada a subsidiar o projeto de fundações para a obra de construção de Escola Municipal de Educação infantil. 2 - ANÁLISE DE SOLUÇÕES Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público. Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução. A contratação tem por objetivo estabelecer as diretrizes técnicas para a execução dos serviços de investigação geotécnica do subsolo, visando à obtenção das características geológicas e geotécnicas do terreno destinado à implantação da obra. A presente contratação está vinculada ao início da construção de um imóvel destinado ao funcionamento de uma Escola de Educação Infantil, cuja implantação requer o adequado conhecimento das condições do terreno, de forma a assegurar a segurança, a estabilidade e a viabilidade técnica da edificação. Os resultados das investigações geotécnicas subsidiarão a elaboração do projeto de fundações, bem como dos demais projetos estruturais e complementares, fornecendo os parâmetros necessários para a definição das soluções construtivas mais adequadas às condições do subsolo. Dessa forma, busca-se garantir a execução da obra em conformidade com as normas técnicas vigentes, promovendo maior segurança, durabilidade e eficiência na implantação da futura unidade escolar. 3 ? DESCRIÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADE, BENS, SERVIÇOS E REQUISITOS Estimativa das quantidades a serem contratadas e dos documentos que lhe dão suporte. A quantidade de serviços de sondagem SPT foi definida com base nas características da área onde será executado o empreendimento e nas necessidades dos projetos de engenharia. O quantitativo previsto é o suficiente para garantir a adequada caracterização geotécnica do terreno, proporcionando segurança técnica, economia e confiabilidade para o dimensionamento das fundações. ITEM: DESCRIÇÃO, BENS E/OU SERVIÇO: UN. QUANTIDADES: 01 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM DE SIMPLES RECONHECIMENTO DO TIPO SPT (STANDARD PENETRATION TEST) SVR 01 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 2 de 3 4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A SER CONTRATADA Descrito no item 3. 5 - ESTIMATIVA DE CUSTO TOTAL DA CONTRATAÇÃO Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais e documentos que lhe dão suporte. A pesquisa de preços foi realizada por meio da plataforma LicitaCon Fácil. ITEM DESCRIÇÃO UN QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 01 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE SONDAGEM DE SIMPLES RECONHECIMENTO DO TIPO SPT (STANDARD PENETRATION TEST) SVR 01 R$ 8.825.81 R$ 8.825.81 TOTAL: R$ 8.825.81 6 ? TEMPO DE RESPOSTA OU DE ENTREGA Apresentar prazo de entrega e/ou execução e tempo de substituição. Endereço completo de entrega e/ou execução: Rua Dorvalino Jacobs, S/N? Centro ? Terra de Areia/RS Entrega total ou parcelada: O serviço será executado integralmente pela empresa vencedora, mediante agendamento prévio. O prazo de execução deste contrato é de 90 (noventa) dias/meses, prorrogável na forma do artigo 106 da Lei n° 14.133/2021. 7 ? INDICAÇÃO DE FISCAL DO CONT RATO Deste modo fica indicado como Fiscal do contrato o(a) servidor (a) Camila Gardani Parker, matrícula 811305, que se responsabilizara pela fiscalização ou recebimento do objeto contratado: 1) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; 2) Extingui-los, unilateralmente, nos casos especificados nesta Lei; 3) Fiscalizar sua execução; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA Página 3 de 3 4) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; 5) Ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de: a) Risco à prestação de serviços essenciais; b) Necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato. 6) Anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados. 7) Informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência. 8) Será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual. Declarando o mesmo ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. 8 - DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO Pretende-se, com o presente processo de dispensa de licitação, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o município. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Terra de Areia/RS, 24 de julho de 2026. ______________________________ CAMILA GARDANI PARKER Responsável pela elaboração e fiscal do contrato ________________________________ JOSIELI OLIVEIRA DA SILVA BOBSIN Secretária Municipal de Educação